Edital de Chamada Pública FAPESC n.º 003/2026 Programa Nascer de Pré-Incubação de Ideias Inovadoras VI Edição Super Pitch Day

Todas as áreas

• Startups

Empresas de base tecnológica, startups, participantes do Programa NASCER de Pré-Incubação de Ideias Inovadoras

• Sede/endereço em SC e CNPJ ativo; registro na JUCESC.
• Constituição há no máximo 12 meses a partir da publicação do Edital FAPESC 33/2025 (ou data do certificado Inova Simples).
• Faturamento bruto ≤ R$ 180.000,00 no último exercício.
• Não pode ser EI ou MEI.
• Regularidade fiscal e com prestações de contas; não estar impedida (CEIS/CADPEN).
• Objeto social correlato à proposta; infraestrutura para execução.
• Contrapartida financeira mínima de 5%.
• Cadastro no SIGFAPESC da empresa, proponente e equipe.
• Proponente deve comprovar participação mínima de 70% nas atividades do Programa NASCER, presença no Pitch Regional e no Super Pitch Day, e ranqueamento (declaração SEBRAE/SC).
• Proposta desenvolvida em SC e classificada entre as 3 primeiras no Super Pitch Day 2025.

Não há TRL mínimo exigido.

• Total: até R$ 500.000,00 (não reembolsáveis), oriundos do orçamento da FAPESC.
• Até 3 propostas contempladas.
• Liberação em parcela única, conforme disponibilidade financeira.

• 1º colocado: R$ 220.000,00.
• 2º colocado: R$ 150.000,00.
• 3º colocado: R$ 130.000,00.

Contrapartida financeira mínima obrigatória de 5% do valor da subvenção, a ser aportada na conta específica do projeto na mesma data do recebimento da parcela. Pode cobrir custeio e capital; itens de capital (equipamentos e materiais permanentes) somente com contrapartida. Itens não financiáveis não podem ser usados como contrapartida.

• Lançamento do edital: 13/01/2026.
• Submissão via SIGFAPESC: 14/01/2026 a 13/03/2026 (até 18h).
• Análise de admissibilidade: 16/03/2026 a 06/04/2026.
• Resultado preliminar de admissibilidade: 09/04/2026.
• Recursos (admissibilidade): 10/04/2026 a 22/04/2026.
• Resultado final de admissibilidade: 29/04/2026.
• Análise de mérito: 30/04/2026 a 25/05/2026.
• Resultado preliminar de mérito: 28/05/2026.
• Recursos (mérito): 29/05/2026 a 07/06/2026.
• Resultado final e propostas selecionadas: 11/06/2026.
• Celebração dos Termos de Subvenção: a partir de 22/06/2026.
  Contratação (prazos após solicitação):
• Etapa 1: ajustes do Plano de Trabalho no SIGFAPESC (até 2 dias corridos).
• Etapa 2: envio de documentos de contratação por e-mail (até 5 dias corridos).
• Etapa 3: assinatura do Termo (até 2 dias corridos).
• Etapa 4: validação/ativação da conta bancária (até 2 dias corridos).

Despesas correntes do projeto aprovadas no Plano de Trabalho, incluindo:

• Materiais de consumo (nacional/importado).
• Serviços de terceiros (PF/PJ), preferencialmente catarinenses, de caráter eventual, incluindo locação de equipamentos; consultoria/assessoria técnica limitada a 10% do recurso FAPESC; observância à legislação (Decreto 1.323/2012) e 3 orçamentos na prestação de contas.
• Serviços e taxas de importação de bens do projeto (tarifas, armazenagem, fretes, seguros, impostos, comissões, desembaraço, etc.).
• Diárias nacionais para membros da equipe executora, limitadas a 10% do recurso FAPESC, conforme Resolução FAPESC 01/2025 e Decreto 650/2020.
• Passagens aéreas/terrestres nacionais para a equipe executora, limitadas a 10% do recurso FAPESC.
  Observações: despesas somente após publicação no DOE; vedada contratação de membros da equipe e empresas de sócios/parentes; preferir fornecedores de SC.

Para submissão via SIGFAPESC:

1. Empresa proponente:

• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ (≤90 dias).
• Contrato Social (JUCESC) ou documento de constituição com quadro societário.
• Balanço patrimonial assinado por contador (CRC).
• DRE do último ano fiscal ou balanço de abertura assinado por contador (CRC).
• Declaração de contrapartida (Anexo II).
• Declaração de exclusividade e inexistência de duplicidade (Anexo III).

1. Proponente:

• Documento oficial de identificação com CPF (ou CRNM + passaporte para estrangeiro).
• Declaração do SEBRAE/SC comprovando participação no Programa NASCER e ranqueamento no Super Pitch Day.

1. Coordenador técnico:

• Documento de identificação com CPF (ou CRNM + passaporte).
• Comprovante de vínculo empregatício/funcional com a empresa (se não for o representante legal).
• Diploma (frente e verso).
• Comprovante de participação/coordenação em projeto CT&I/PD&I, se houver.

1. Demais especialistas técnicos:

• Diploma (se houver).

1. Súmula Curricular (modelo SIGFAPESC).
   Observações: proponente e equipe com cadastro prévio no SIGFAPESC e preenchimento dos campos obrigatórios da proposta no sistema.