Edital de Chamada Pública FAPESC n.º 004/2026 Programa de Incentivo à Propriedade Intelectual – 4ª Edição

Áreas/inventos indicadas no formulário:

• Agronegócio;
• Construção civil;
• Saúde/Farmacêutica;
• Biotecnologia;
• Cosméticos;
• Polímeros;
• Cerâmica;
• Energia;
• Química;
• Metalurgia;
• Têxtil;
• Equipamentos/dispositivos;
• Outros

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas catarinenses com fins lucrativos interessadas em proteger propriedade intelectual

• Empresa com fins lucrativos, sede em SC, CNPJ anterior ao lançamento do edital; não pode ser filial ou grupo com sede em outro estado
• Receita bruta no último exercício ≤ R$ 300.000.000,00
• Regularidade fiscal (municipal, estadual, federal) e adimplência com a Administração Pública e FAPESC
• Contrapartida financeira mínima conforme faixa de receita
• Balanço patrimonial e DRE do último exercício (ou balanço de abertura/balancete para empresas abertas em 2026), assinados por contador com CRC
• Cadastro atualizado no SIGFAPESC
• Proponente deve ser representante legal da empresa (pessoa física, ≥18 anos, graduação) e submeter apenas 1 proposta por período
• Projeto desenvolvido em SC; uma proposta por período por empresa; sem duplicidade com outros editais da FAPESC para a mesma invenção

• Não há requisitos técnicos de projeto.
• É obrigatório informar o TRL no formulário; realizar busca de anterioridade; depositar o pedido de patente em até 6 meses (protocolo no relatório parcial) e apresentar a Opinião Preliminar do INPI no relatório final.

• Total: até R$ 2.000.000,00 (FAPESC), sendo R$ 500.000,00 por período de submissão
• Forma: subvenção econômica não reembolsável, repasse em parcela única (conforme disponibilidade)
• Benefício adicional: capacitação online sobre Uso da Propriedade Intelectual

• Até R$ 35.000,00 por proposta (parcela única)
• Contrapartida financeira mínima obrigatória de 2,5% a 10% conforme receita operacional bruta (2025)

Contrapartida financeira obrigatória, a ser aportada na conta do projeto na mesma data do recebimento da subvenção e aplicada somente em despesas relacionadas a pedidos de patente.

• Receita até R$ 360.000,00: 2,50%
• R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00: 5,00%
• R$ 4.800.000,01 a R$ 300.000.000,00: 10,00%

Quatro períodos de submissão em 2026, cada um com as etapas:
1º período:

• Submissão: 15/01 a 27/03 até 18h
• Análise de admissibilidade: 30/03 a 03/04; Resultado preliminar: 07/04; Recursos: 08/04 a 10/04; Resultado final: 15/04
• Análise de mérito: 08/04 a 08/05; Resultado preliminar: 11/05; Recursos: 12/05 a 14/05; Resultado final/divulgação: 19/05
• Celebração dos Termos: a partir de 20/05
  2º período:
• Submissão: 30/03 a 01/06 até 18h
• Admissibilidade: 02/06 a 08/06; Resultado preliminar: 10/06; Recursos: 11/06 a 15/06; Resultado final: 18/06
• Mérito: 11/06 a 13/07; Resultado preliminar: 16/07; Recursos: 17/07 a 21/07; Resultado final/divulgação: 23/07
• Celebração: a partir de 27/07
  3º período:
• Submissão: 02/06 a 03/08 até 18h
• Admissibilidade: 04/08 a 10/08; Resultado preliminar: 12/08; Recursos: 13/08 a 17/08; Resultado final: 20/08
• Mérito: 12/08 a 14/09; Resultado preliminar: 17/09; Recursos: 18/09 a 23/09; Resultado final/divulgação: 25/09
• Celebração: a partir de 30/09
  4º período:
• Submissão: 04/08 a 05/10 até 18h
• Admissibilidade: 06/10 a 12/10; Resultado preliminar: 14/10; Recursos: 15/10 a 19/10; Resultado final: 21/10
• Mérito: 14/10 a 06/11; Resultado preliminar: 10/11; Recursos: 11/11 a 13/11; Resultado final/divulgação: 17/11
• Celebração: a partir de 18/11
  Contratação (após seleção):
• Etapa 1: ajustes do plano de trabalho via SIGFAPESC (até 2 dias)
• Etapa 2: envio de documentos de contratação por e-mail (até 5 dias)
• Etapa 3: assinatura do termo (até 2 dias)
• Etapa 4: validação/ativação da conta bancária (até 2 dias)

Despesas correntes diretamente relacionadas a pedidos de patente:

• Serviços de terceiros (pessoa jurídica) para consultoria/assessoria técnica em propriedade intelectual, exclusivamente para pedidos de patente (prestadoras devem ser credenciadas pela FAPESC)
• Retribuições de serviços do INPI (GRU) relacionadas aos pedidos de patente
  Observações:
• Contratação apenas de empresas credenciadas pela FAPESC; aprovação no Plano de Trabalho
• Necessários 3 orçamentos e relatórios dos prestadores na prestação de contas
• Despesas apenas após contratação e recebimento dos recursos
  Itens não financiáveis (resumo): pessoal/bolsas, despesas rotineiras, material de consumo, publicidade, viagens/eventos, obras, equipamentos/manutenção, taxas bancárias, serviços não relacionados a patentes, entre outros

Anexos obrigatórios no SIGFAPESC (PDF, legíveis, com assinaturas digitais):
Empresa proponente:

• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ (atualizado < 90 dias) com endereço em SC
• Contrato Social registrado (ou documento de constituição) com quadro societário
• Balanço patrimonial assinado por contador com CRC
• DRE do último ano fiscal ou balanço de abertura (empresas abertas em 2026), assinado por contador com CRC
• Declaração de comprometimento de contrapartida (Anexo I)
• Documento com Estudo de Busca de Anterioridade (Anexo III)
• Declaração de exclusividade e inexistência de duplicidade de submissão (Anexo IV)
  Proponente (representante legal):
• Documento oficial de identidade (emitido nos últimos 10 anos) e CPF
• Diploma de graduação (ou maior grau)
• Comprovante de participação em projeto de CT&I/PD&I, se houver
  Equipe técnica (se houver):
• Documento de identidade e CPF
• Diploma de graduação (ou maior grau)
• Comprovante de participação em projeto de CT&I/PD&I, se houver
  Outros:
• Súmula Curricular (modelo no SIGFAPESC) do proponente e da equipe
• Preenchimento dos campos obrigatórios no SIGFAPESC: resumo, palavras-chave, informações para avaliação (incluindo problema técnico, materiais/métodos, diferenciais e eventual regularização de patrimônio genético), experiência do coordenador, resultados esperados (inclui protocolo de depósito de patente no relatório parcial e Opinião Preliminar do INPI no final), orçamento e cronograma, estado da arte e justificativa, plano de atividades, área do invento, TRL (Anexo II), busca de anterioridade (Anexo III)