Edital de Chamada Pública FAPESC Nº 042/2026 Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Catarinenses 2ª Edição

• Não há linhas temáticas específicas.
• O edital é aberto para empresas catarinenses de base tecnológica com soluções inovadoras e escaláveis de todos os setores, com foco em internacionalização e potencial para gerar negócios internacionais, estabelecimento de parcerias estratégicas, aumento de exportações, acesso a novos mercados ou atração de investimentos.

• Empresas sem fins lucrativos

Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que atuem com programas de internacionalização de empresas. O público-alvo das ações são empresas catarinenses de base tecnológica com soluções inovadoras e escaláveis, aptas a receber investimentos estrangeiros e/ou com potencial para abertura de operação internacional.

• OSC catarinense, sem fins lucrativos, com CNPJ e sede em SC.
• Mínimo de 2 anos de existência com cadastro ativo.
• Estatuto com objetivos de relevância pública/social e previsão de destinação do patrimônio em caso de dissolução.
• Acordos/termos com entidades no país de destino.
• Comprovação de capacidade técnica e experiência em programas de internacionalização.
• Regularidade fiscal/trabalhista/FGTS/TCE/SEF; adimplência com Administração Pública.
• Cadastro atualizado no SIGFAPESC; representante legal e equipe com requisitos do item 4.4 (inclui graduação e proficiência em inglês para coord./especialista, vínculo empregatício/funcional e residência em SC).

• Para seleção das empresas participantes da missão: avaliação do nível de maturidade tecnológica (TRL 1 a 9), domínio do idioma inglês e sistema/material desenvolvido em inglês, entre outros critérios do Anexo II.
• Para o projeto da OSC: não há exigência de TRL específico.

• Valor global: até R$ 4.000.000,00.
• Até 4 missões apoiadas (uma por país e uma por instituição), repasse em parcela única.
• Cobertura financeira para: diárias, passagens e seguro-viagem da equipe técnica; contratação de serviços de terceiros para capacitações; demais itens elegíveis conforme Plano de Trabalho e manual FAPESC.

• Até R$ 1.000.000,00 por missão/projeto.
• Etapa Nacional: capacitação para no mínimo 30 empresas.
• Etapa Internacional: seleção de 15 a 20 empresas; custeio de 1 participante por empresa; até 2 representantes da instituição proponente com custeio pela FAPESC.

• Obrigatória: planejamento e execução do Programa de Internacionalização pela instituição proponente, sem terceirização.
• Contrapartida financeira: não exigida.

• Lançamento da Chamada: 03/07/2026
• Submissão no SIGFAPESC: 03/07/2026 a 03/08/2026 (até 18h)
• Análise de admissibilidade: 04/08/2026 a 20/08/2026
• Resultado preliminar de admissibilidade: 25/08/2026
• Recursos (admissibilidade): 26/08/2026 a 01/09/2026
• Resultado final de admissibilidade: 09/09/2026
• Análise de mérito: 26/08/2026 a 25/09/2026
• Resultado preliminar de mérito: 30/09/2026
• Recursos (mérito): 01/10/2026 a 07/10/2026
• Resultado final de mérito e divulgação: 14/10/2026
• Início da contratação: a partir de 15/10/2026

• Diárias no exterior para membros da equipe técnica listados no projeto (até 2 da instituição executora e 1 por empresa participante); limite de US$ 200 por dia; tolerância de 2 dias antes e 1 dia após a missão.
• Seguro-viagem para equipe técnica: até R$ 400 por participante.
• Passagens aéreas internacionais (ida e volta, classe econômica) Brasil–país de destino para a equipe técnica listada.
• Serviços de terceiros (PF/PJ) de caráter eventual, exclusivamente para realização das capacitações da missão, conforme Plano de Trabalho e Manual de Prestação de Contas.
  Observações: despesas somente após contratação/publicação no DOE; pagamentos diretamente ao credor; exigência de contratos/relatórios para serviços; possibilidade de prestador internacional com invoice/contrato de câmbio.

• Proposta via SIGFAPESC com todos os campos preenchidos.
• Vídeo de apresentação (até 3 min), hospedado em plataforma digital, apresentado pelo representante legal ou coordenador técnico; sem uso de IA.
• Anexos: Anexo I (Plano de Trabalho), Anexo II (processo seletivo das empresas), Anexo III (declaração de exclusividade).
• Da instituição/representante legal: estatuto registrado; Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ em SC; ata de eleição/posse da diretoria (quando aplicável); alvará de funcionamento ou declaração de apresentação no momento da contratação; portfólio e comprovações de programas de internacionalização anteriores; acordos formais com entidades no país de destino; declaração contábil (conforme NBC) assinada por profissional com CRC; documento oficial de identificação do representante; comprovante de residência atualizado (ou declaração do titular); Súmula Curricular da equipe.
• Do coordenador(a) técnico(a) e especialista: documento de identidade; diploma de graduação (frente e verso); comprovante de proficiência em inglês; comprovantes de experiência em programas de internacionalização; comprovante de vínculo empregatício/funcional (CTPS/contrato/holerites/FGTS/INSS/portaria etc.).
• Cadastros: instituição, representante e equipe cadastrados/atualizados no SIGFAPESC.