Edital de chamada pública FAPESC n.º 14/2026 Programa Mulheres+Tec 5ª edição

• Setores econômicos estratégicos do estado de Santa Catarina

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas com fins lucrativos sediadas em SC e controladas exclusivamente por mulheres

• Sede/estabelecimento em SC; CNPJ ativo há ≥1 ano; registro na JUCESC.
• Quadro societário 100% feminino.
• Empresa com fins lucrativos; faturamento bruto 2025 ≤ R$ 1.200.000,00 (com balanço e DRE assinados por contador – CRC).
• Objeto social relacionado à proposta; cadastro no SIGFAPESC.
• Contrapartida financeira mínima de 5%.
• Regularidade fiscal e de prestação de contas com as esferas Municipal/Estadual/Federal.
• Vedado EI e MEI; filiais/grupos com sede fora de SC não elegíveis.
• Permitido Inova Simples (com certificado); preferencial ter participado de programas de ideação/validação e/ou incubação.
• Não ter projeto em execução na FAPESC até o prazo final de submissão; não ter sido contemplada nas edições III e IV do Mulheres+Tec.

• Possuir maturidade tecnológica do produto, processo ou serviço (Technology Readiness Level – TRL) maior ou igual a 2 (dois) - conceito tecnológico formulado, no momento da submissão.

• Total: R$ 4.800.000,00 (FAPESC), em subvenção econômica não reembolsável.
• Distribuição regional: nenhuma das 6 mesorregiões poderá receber >30% do valor global; concorrência dentro da mesorregião do CNPJ-sede.
• Benefícios adicionais:
  • Capacitação e mentoria do Programa Jornada Startups (SEBRAE/SC + ACATE) – online – para até 10 startups selecionadas pelo programa.
  • Capacitação do Programa Sebrae Delas – online – para todas as startups contempladas.
  • Mentoria do Programa de Capacitação do INPI – online – para todas as startups.

• Até R$ 120.000,00 por proposta, em parcela única (subvenção não reembolsável).
• Contrapartida financeira mínima obrigatória: 5% do valor contratado pela FAPESC.
• Limites por rubrica (sobre recursos FAPESC): desenvolvimento de software até 40%; consultorias até 20%; diárias até 20%; passagens até 15%.

• Obrigatória contrapartida financeira mínima de 5% do valor da subvenção.
• Deve ser aportada na conta específica do projeto na mesma data do recebimento da subvenção.
• Pode ser usada para despesas de custeio e de capital. Itens de capital (equipamentos e materiais permanentes) só com recursos de contrapartida. Itens não financiáveis não podem ser usados como contrapartida.

Cronograma:

• Lançamento: 18/03/2026
• Submissão via SIGFAPESC: 19/03/2026 a 29/04/2026 (até 18h)
• Análise de admissibilidade: 30/04/2026 a 15/05/2026
• Resultado preliminar de admissibilidade: 20/05/2026
• Recursos (admissibilidade): 21/05/2026 a 25/05/2026
• Resultado final de admissibilidade: 29/05/2026
• Análise de mérito: 21/05/2026 a 29/06/2026
• Resultado preliminar de mérito: 06/07/2026
• Recursos (mérito): 08/07/2026 a 13/07/2026
• Resultado final de mérito e propostas selecionadas: 20/07/2026
• Celebração dos Termos de Subvenção: a partir de 27/07/2026
  Etapas de contratação (prazos após solicitação):
• Ajustes do Plano de Trabalho no SIGFAPESC: até 2 dias corridos
• Envio de documentos de contratação (por e-mail): até 5 dias corridos
• Assinatura do Termo de Subvenção: até 2 dias corridos
• Validação/ativação da conta bancária: até 2 dias corridos.

• Materiais de consumo (nacionais ou importados) de uso exclusivo no projeto, incluindo licenças de software necessárias durante a vigência.
• Serviços de terceiros (PF/PJ, preferencialmente de SC, caráter eventual):
  • Desenvolvimento de software e semelhantes – limitado a 40% dos recursos FAPESC.
  • Locação e instalação de equipamentos.
  • Consultorias/assessorias técnicas – limitado a 20% dos recursos FAPESC.
• Diárias nacionais para membros da equipe técnica cadastrada, para visitas/atividades técnicas – até 10 dias/mês e limite de 20% dos recursos FAPESC (valores e comprovação conforme Resolução FAPESC 01/2025 e Dec. 650/2020).
• Passagens aéreas/terrestres nacionais em classe econômica para a equipe técnica – limite de 15% dos recursos FAPESC.
• Despesas acessórias de importação (recomendação de estimativa até 20% do custo dos itens importados).
  Observações: somente despesas após a contratação e crédito da subvenção; seleção e comprovação de serviços conforme regras FAPESC.

Para submissão via SIGFAPESC:

• Empresa proponente: CNPJ (comprovante atualizado ≤90 dias, sede em SC e ≥1 ano); contrato social/alterações ou Certificado Inova Simples (com quadro societário); balanço patrimonial 2025 assinado por contador CRC; DRE 2025 assinada por contador CRC; Declaração de exclusividade (Anexo II); Declaração de comprometimento de contrapartida (Anexo III); link do vídeo de 1 min de apresentação do projeto; comprovações da TRL atual (relatórios, provas de conceito etc. – compiladas em 1 PDF); comprovante de vínculo com incubadora (se houver); comprovante de participação em programas de ideação/validação de SC (se houver).
• Proponente/Coordenadora técnica: documento oficial de identificação com CPF (lista aceita no edital); diploma de graduação (ou maior titulação) em instituição reconhecida pelo MEC; comprovante de participação em projeto de CTI/PD&I (se houver).
• Demais especialistas técnicos (se houver): documentos de identificação com CPF; diploma; comprovante de participação em projeto de CTI/PD&I (se houver).
• Súmula Curricular da proponente e da equipe técnica no SIGFAPESC (modelo da plataforma).
• Cadastro prévio no SIGFAPESC para proponente e equipe.
  Vídeo: 1 minuto apresentando o projeto e objetivos, hospedado em plataforma e informado o link.