EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC N.º 22/2025 TECNOLOGIAS PARA CAMPO CONECTADO

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Disponibilidade de conectividade estável em ambiente rural : desenvolver produtos, componentes, sistemas, processos de fabricação e serviços, que possibilitem melhor disponibilidade, estabilidade e qualidade do acesso à internet em áreas remotas
2. Aplicações Agro 4.0: desenvolver produtos e componentes destinados à implementação de tecnologias 4.0 no agronegócio considerando as limitações de conectividade existentes atualmente
3. Inclusão Digital Rural: desenvolver produtos e serviços que visem difundir o acesso à internet em áreas rurais
4. Compartilhamento de estruturas: desenvolver soluções tecnológicas para aprimorar e/ou viabilizar a expansão da rede de fibra ótica no ambiente rural por meio do compartilhamento de infraestruturas destinadas ao fornecimento de energia elétrica

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas catarinenses com fins lucrativos que estejam estabelecidas no Estado de Santa Catarina, com pelo menos um ano de atuação e que atendam aos critérios de admissibilidade. Startups podem participar, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no edital.

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

1. Estar sediada no Estado de Santa Catarina, com registro ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial do Estado.
2. Ser empresa com fins lucrativos estabelecida há, no mínimo, 01 (um) ano até a data de lançamento da Chamada Pública.
3. Possuir faturamento bruto no último exercício entre R$ 360.000,00 e R$ 16.000.000,00, comprovado por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício (DRE) do último ano fiscal, ambos devidamente assinados.
4. Oferecer contrapartida financeira mínima de 5% do valor da subvenção econômica.
5. Estar regular quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos e adimplente em relação às obrigações com a Administração Pública Estadual e a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.
6. Ter objeto social com atividade operacional relacionada à proposta inovadora submetida.
7. Possuir cadastro atualizado no SIGFAPESC e estar vinculada ao projeto submetido.
8. Possuir, preferencialmente, setor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), ou acordo de cooperação/anuência/parceria com universidades/grupos de pesquisa científica para desenvolvimento do projeto cadastrado

Os níveis de maturidade ou nível tecnológico exigidos para os projetos são os seguintes, conforme a escala de Technology Readiness Levels (TRL):

• Nível 1: Princípios básicos observados.
• Nível 2: Conceito tecnológico e/ou aplicação formulada.
• Nível 3: Prova de conceito analítica e experimental de função crítica e/ou características.
• Nível 4: Validação tecnológica em laboratório.
• Nível 5: Validação tecnológica em ambiente relevante.
• Nível 6: Demonstração tecnológica em ambiente relevante.
• Nível 7: Demonstração de protótipo tecnológico em ambiente operacional.
• Nível 8: Sistema tecnológico real concluído e qualificado por meio de teste e demonstração.
• Nível 9: Sistema tecnológico real comprovado em ambiente operacional.

Além disso, é necessário apresentar o nível atual de maturidade tecnológica do produto, processo ou serviço, conforme o Anexo I.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Valor Global: até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), não reembolsável.
• Valor de cada proposta: até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser liberado em parcela única conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPESC.

1. Bolsas:

• O edital prevê o pagamento de bolsas, que será realizado diretamente ao bolsista, respeitando o cronograma de desembolso e os termos definidos no Termo de Compromisso de Apoio à Bolsa.

1. Apoio Técnico:

• O edital menciona a possibilidade de serviços de consultoria ou assessoria técnica, limitados a 50% do recurso solicitado à FAPESC.
  Valor total disponível para todo o edital: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

O máximo que cada solicitante pode pedir é de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por proposta, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPESC. Considerando o limite orçamentário destinado e a equidade na distribuição regional dos recursos, nenhuma das 06 (seis) mesorregiões do Estado (Norte, Sul, Oeste, Serrana, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis) será contemplada com mais de 30% (trinta por cento) do valor global destinado.

A contrapartida da empresa é obrigatoriamente de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor de fomento contratado.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento do Edital: 08/05/2025
2. Submissão das propostas via SIGFAPESC: De 09/05/2025 a 16/06/2025 até as 18 horas
3. Análise de admissibilidade: De 17/06/2025 a 30/06/2025
4. Resultado preliminar de admissibilidade: 01/07/2025
5. Prazo para interposição de recursos administrativos: De 02/07/2025 a 07/07/2025
6. Resultado final de admissibilidade: 09/07/2025
7. Análise de mérito: De 01/07/2025 a 28/07/2025
8. Resultado preliminar de mérito: 05/08/2025
9. Prazo para interposição de recursos administrativos: De 06/08/2025 a 12/08/2025
10. Resultado final de mérito e divulgação das propostas selecionadas: 14/08/2025
11. Celebração dos Termos de Subvenção: A partir de 15/08/2025

As etapas da celebração dos Termos de Subvenção ocorrem em etapas com prazos específicos:

• Etapa 1: Ajustes do Plano de Trabalho via SIGFAPESC: até 02 dias corridos a partir da solicitação.
• Etapa 2: Documentos necessários para a contratação: até 05 dias corridos a partir da solicitação por e-mail.
• Etapa 3: Assinatura do Termo de Subvenção: até 02 dias corridos a partir da solicitação por e-mail.
• Etapa 4: Validação e ativação da conta bancária: até 02 dias corridos a partir do recebimento das informações.

Os itens financiáveis mencionados no edital incluem:

1. Despesas correntes:

• Material de consumo nacional ou importado.
• Serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, contratados conforme a legislação estadual.
• Serviços e taxas de importação dos bens adquiridos no projeto (incluindo tarifas, armazenagem, fretes, seguros, impostos, comissões, desembaraço alfandegário, entre outros).
• Passagens e diárias para membros da equipe executora.

1. Definições:

• Material de consumo: itens que perdem sua identidade física ou características individuais devido ao uso e têm durabilidade limitada.
• Serviços de terceiros: serviços de caráter eventual, preferencialmente de prestadores catarinenses, com limite de 50% do recurso solicitado à FAPESC para consultoria ou assessoria técnica.
  O edital também menciona que oferece bolsas, pois há previsão de pagamento de bolsas diretamente ao bolsista, respeitando o cronograma de desembolso e os termos definidos no Termo de Compromisso de Apoio à Bolsa.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e informações:

1. Documentos da Empresa Proponente:

• Cópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ na Receita Federal do Brasil, atualizado há menos de 90 dias.
• Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.
• Cópia do balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício (DRE) do último ano fiscal.
• Declaração de Comprometimento de Contrapartida assinada, conforme Anexo II.
• Cópia do comprovante de endereço atualizado da empresa.
• Cópia do comprovante de residência em nome do(a) representante legal da empresa.
• Comprovante de regularidade da empresa quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos.
• Demonstrativo de consulta pelo CNPJ da empresa no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
• Demonstrativo de consulta pelo CNPJ da empresa no Cadastro de Penalidades do Estado.

1. Vídeo de Apresentação do Projeto:

• Link do vídeo de apresentação do projeto, com duração de até 3 minutos, contendo informações sobre a empresa proponente, o setor de PD&I (se houver) e o projeto aplicado ao Edital.