Edital de Chamada Pública Fapesc n.º 24/2026 Programa Nascer de pré-incubação de ideias inovadoras para o ecossistema catarinense de inovação — VII edição

• Aberto a ideias inovadoras de quaisquer áreas, voltadas à criação de produtos (bens/serviços) e/ou processos inovadores. - Recomenda-se correlação com ODS e práticas ESG.

• Startups

Empreendedores(as) pessoas físicas residentes em SC e empresas com fins lucrativos sediadas em SC, incluindo startups (MEI e Inova Simples permitidos) com até 12 meses de constituição.

• Proponente PF: residir em SC; 18+; regularidade fiscal; não ser sócio(a) de empresa com atividade afim.
• Proponente PJ: sede em SC; 18+; representante legal como coordenador(a); JUCESC e CNPJ ativos; até 12 meses de constituição; faturamento bruto até R$ 180.000,00 no último exercício (com Balanço e DRE assinados por contador/CRC ou Balanço de Abertura); CNAE compatível; MEI e Inova Simples permitidos; vedadas filiais/grupos com sede em outros estados.
• Equipe (se houver): residir em SC; 18+; cadastro na Plataforma Nascer Digital; regularidade fiscal.

• A ideia deve ser inovadora com potencial de transformação em negócio.
• Pode estar em diversos estágios: conceito, protótipo funcional, MVP ou primeiras vendas.
• Não há requisito mínimo de TRL ou maturidade tecnológica explícito, mas a avaliação considera o estágio atual da proposta.

• Benefícios: participação no Programa Nascer de pré-incubação (~3 meses) com workshops, mentorias, oficinas e pitches; Pitch Day Regional e Super Pitch Day.
• Subvenção econômica em edital posterior para os 3 primeiros do Super Pitch Day: valor global até R$ 500.000,00.
  Valor total: R$ 500.000,00 (subvenção econômica futura).

• Durante a pré-incubação: acesso gratuito a metodologia, workshops, mentorias e apoio técnico (sem limite de valor mencionado). - Subvenção econômica (edital futuro): máximo de R$ 220.000,00 por projeto (1º lugar), R$ 150.000,00 (2º lugar) ou R$ 130.000,00 (3º lugar).

Não há contrapartida financeira prevista nesta chamada de pré-incubação. O edital não especifica outras contrapartidas obrigatórias da empresa.

• Lançamento da Chamada: 04/05/2026
• Submissão das propostas: 05/05/2026 a 15/06/2026
• Análise de admissibilidade e de mérito: 16/06/2026 a 03/07/2026
• Resultado preliminar: 09/07/2026
• Recursos administrativos: 10/07/2026 a 15/07/2026
• Resultado final: 21/07/2026
• Início da pré-incubação: 28/07/2026
• Pitch Day Regional: a definir
• Super Pitch Day: a definir

O edital não financia despesas diretas durante a fase de pré-incubação. Os recursos são direcionados como subvenção econômica apenas para os 3 primeiros colocados no Super Pitch Day, após lançamento de edital específico de Subvenção Econômica. Durante a pré-incubação, são oferecidos: workshops, mentorias, assessorias, consultorias, apoio institucional, networking e aproximação com entidades de investimento.

Submissão via https://nascer.sc.gov.br/ em PDF, com assinaturas digitais válidas.
Proponente sem empresa:

• Documento oficial de identificação com CPF (RG/CIN/CTPS/CNH/doc. militar/passaporte; estrangeiro: CRNM + passaporte com registro de entrada).
• Comprovante de residência em SC, emitido nos últimos 3 meses; se não em nome do proponente, anexar declaração do titular (Anexo II).
  Proponente com empresa:
• Documento oficial de identificação com CPF (mesmos aceitos acima; estrangeiro: CRNM + passaporte).
• Comprovante de residência em SC (últimos 3 meses; com declaração do titular se necessário).
• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ (Receita Federal), atualizado há menos de 90 dias, com endereço em SC.
• Balanço Patrimonial e DRE do último ano fiscal assinados por contador com CRC ativo, ou Balanço de Abertura assinado por contador com CRC.