Edital de Chamada Pública FAPESC Nº 31/2026 Programa Acelera Startup SC – 6ª Edição

• Projetos de tecnologia, inovação e empreendedorismo no Estado de Santa Catarina.
• Soluções frente a desafios sociais, ambientais e de governança (ESG).
• Sustentabilidade alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

• Startups

Startups/empresas de base tecnológica com fins lucrativos sediadas em Santa Catarina, participantes da 16ª Turma do Programa Startup SC.

• Empresa com fins lucrativos, sede em SC, CNPJ ativo há ≥1 ano (JUCESC).
• Faturamento bruto 2025 ≤ R$ 1.200.000,00 (com Balanço e DRE assinados por contador/CRC).
• Objeto social relacionado à proposta.
• Regularidade fiscal/trabalhista e adimplência com Administração Pública.
• Não EI/MEI; Inova Simples permitido (com Certificado).
• Não filiais/grupos com sede fora de SC.
• Participação comprovada na 16ª Turma do Programa Startup SC; não ter sido beneficiária em edições anteriores do Acelera Startup SC.
• Cadastro no SIGFAPESC; não possuir projeto em execução na FAPESC até o prazo final.
• Proponente deve ser representante legal/administrador(a); 1 proposta por empresa; oferta de contrapartida financeira mínima de 5%.

• TRL mínimo 2 (conceito tecnológico e/ou aplicação formulada) no momento da submissão, com comprovações.
• Projeto deve ser executado em Santa Catarina e incluir vídeo de 1 minuto na submissão.

• Valor global: R$ 1.600.000,00 (FAPESC).
• Até 20 propostas contempladas.
• Recursos em parcela única por projeto.
• Mentoria/Capacitação do INPI (on-line) para todas as startups selecionadas.
• Distribuição regional: nenhuma mesorregião de SC poderá receber mais de 30% do valor global.

• Subvenção econômica de até R$ 80.000,00 por proposta, em parcela única.
• Contrapartida financeira mínima de 5% do valor contratado pelo proponente.
• Mentoria do INPI oferecida às selecionadas (sem valor especificado).

Contrapartida financeira obrigatória mínima de 5% do valor da subvenção. Deve ser aportada na conta específica do projeto na mesma data do recebimento da subvenção. Pode ser usada para custeio e capital; itens de capital (equipamentos e materiais permanentes) só com contrapartida. Itens não financiáveis pelo edital não podem compor contrapartida.

Cronograma:

• Lançamento: 20/05/2026
• Submissão via SIGFAPESC: 20/05/2026 a 22/06/2026 (até 18h)
• Análise de admissibilidade: 23/06/2026 a 03/07/2026
• Resultado preliminar de admissibilidade: 07/07/2026
• Recursos (admissibilidade): 08/07/2026 a 12/07/2026
• Resultado final de admissibilidade: 20/07/2026
• Análise de mérito: 08/07/2026 a 09/08/2026
• Resultado preliminar de mérito: 12/08/2026
• Recursos (mérito): 13/08/2026 a 17/08/2026
• Resultado final de mérito/divulgação das selecionadas – Evento Startup Summit: A definir
• Celebração dos Termos de Subvenção: a partir de 01/09/2026.
  Etapas da contratação:
• Etapa 1: ajustes do Plano de Trabalho no SIGFAPESC – prazo de 2 dias corridos após solicitação.
• Etapa 2: envio de documentos de contratação por e-mail – prazo de 5 dias corridos após solicitação.
• Etapa 3: assinatura do Termo de Subvenção – prazo de 2 dias corridos para devolução.
• Etapa 4: validação/ativação da conta bancária – prazo de 2 dias corridos após orientações.

• Materiais de consumo (inclui licenças de software necessárias durante a vigência).
• Serviços de terceiros (PF/PJ), preferencialmente catarinenses, de caráter eventual.
• Serviços para desenvolvimento de software quando imprescindíveis, limitados a 40% do recurso solicitado.
• Locação e instalação de equipamentos.
• Consultorias/assessorias técnicas, limitadas a 20% do recurso solicitado.
• Diárias nacionais para equipe técnica do projeto (até 10 dias/mês), limitadas a 10% do recurso solicitado.
• Passagens aéreas/terrestres nacionais para equipe técnica, limitadas a 10% do recurso solicitado.
• Despesas acessórias de importação (recomendação: até 20% do custo do item).
  Observações: despesas somente após a contratação e recebimento dos recursos; seleção de prestadores conforme regras FAPESC e apresentação de contratos/relatórios na prestação de contas.

Para submissão via SIGFAPESC:

• Empresa: Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ (≤90 dias); Contrato Social registrado na JUCESC (ou documento equivalente); Balanço Patrimonial 2025 assinado por contador (CRC); DRE 2025 assinada por contador (CRC); Declaração de exclusividade da proposta (Anexo II); Declaração de comprometimento de contrapartida (Anexo III); Link do vídeo de 1 minuto apresentando o projeto; Documentos comprobatórios do TRL atual (relatórios, laudos, manuais, vídeos etc., em um único PDF); Comprovante de vínculo com incubadora catarinense (se houver); Comprovante de participação em programas de ideação/validação de SC (se houver).
• Proponente (representante legal): Documento de identificação com CPF; Diploma de graduação (ou maior titulação); Comprovante de participação em projeto de CT&I/PD&I (se houver). - Coordenador(a) técnico(a) (se houver): Documento de identificação com CPF; Diploma de graduação (ou maior titulação); Comprovante de participação em projeto de CT&I/PD&I (se houver); Comprovante de vínculo empregatício/funcional com a empresa. - Demais especialistas (se houver): Documento de identificação com CPF; Diploma de graduação (ou maior titulação); Comprovante de participação em projeto de CT&I/PD&I (se houver). - Súmula Curricular (modelo do SIGFAPESC) dos membros vinculados.