Edital de Chamada Pública FAPESC Nº 32/2026 Programa de Estímulo a Tecnologias de Interesse para a Soberania e Defesa Nacionais – 2ª Edição

a) Análise Avançada de Dados;
b) Armazenamento de Energia;
c) Biotecnologia (inclui biossegurança/bioproteção e NB4);
d) Comunicações;
e) Controle Espectral de Assinaturas (stealth);
f) Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (DBNQR);
g) Desempenho Operacional Humano;
h) Dinâmica dos Fluidos Computacional;
i) Energia Dirigida;
j) Fontes Renováveis de Energia;
k) Georreferenciamento (SR, SIG, GPS);
l) Guerra Eletromagnética;
m) Guiamento, Controle e Navegação;
n) Hipersônica;
o) Manufatura Avançada (Indústria 4.0);
p) Materiais Avançados;
q) Materiais de alta densidade energética;
r) Motorização Elétrica Aeronáutica;
s) Nanotecnologia;
t) Propulsão com ar aspirado;
u) Radares de alta sensibilidade (inclui SAR pequeno);
v) Reatores nucleares;
w) Robótica;
x) Sensores;
y) Sistemas Espaciais;
z) Sistemas Não Tripulados;
aa) Sistemas Propulsivos Espaciais (elétrico, iônico, híbrido);
bb) Supercondutividade (HTS/LTS).

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas catarinenses com fins lucrativos, preferencialmente com setor/área própria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) ou acordo de cooperação com Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT). Preferencialmente empresas que tenham participado de programas de ideação/validação do Estado (NASCER, Acelera Startup, Centelha) ou que tenham sido incubadas/vinculadas a incubadora catarinense.

• Sede/endereço e CNPJ em SC; registro ativo na JUCESC.
• Empresa com fins lucrativos; CNPJ ativo há ≥ 2 anos até o lançamento.
• Faturamento bruto 2025 entre R$ 360 mil e R$ 16 milhões.
• Objeto social compatível com a proposta.
• Regularidade fiscal e com a Administração Pública; adimplente em prestações de contas.
• Contrapartida financeira obrigatória conforme faixas.
• Cadastro no SIGFAPESC; uma proposta por empresa.
• Não ter projeto em execução na FAPESC (exceto editais de PI) e não ter sido contemplada no Edital 23/2024 do mesmo programa.
• Propostas devem ser executadas em SC; não são apoiadas filiais/grupos com sede fora de SC.

• Nível de maturidade tecnológica (TRL) entre 3 e 7 no momento da submissão; envio de evidências do TRL.
• Projeto desenvolvido em SC, com prazo de execução de até 12 meses (prorrogável por 6).

• Total do edital: até R$ 6.000.000,00 (subvenção econômica, não reembolsável), orçamento FAPESC.
• Limite regional: nenhuma das 6 mesorregiões de SC poderá receber mais de 30% do total.
• Execução dos projetos: até 12 meses (prorrogável por mais 6).
• Repasse por projeto em parcela única.
• Valor total informado: R$ 6.000.000,00.

• Até R$ 500.000,00 por proposta (subvenção econômica, parcela única).
• Limites por rubrica: capital até 20%; computadores/impressoras até 5%; softwares até 10%; diárias até 10%; passagens até 10%; consultoria/assessoria até 10%; desenvolvimento de software até 20%; locação/instalação de equipamentos até 20%.
• Contrapartida financeira mínima: 5% ou 10% conforme a receita 2025.

Contrapartida financeira obrigatória, aportada na mesma data do recebimento da parcela da FAPESC, em conta específica do projeto. Percentuais mínimos sobre o valor solicitado:

• Receita 2025 de R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00: 5%
• Receita 2025 de R$ 4.800.000,01 a R$ 16.000.000,00: 10%
• A contrapartida pode cobrir despesas de custeio e capital do projeto; itens não financiáveis do edital não podem ser usados como contrapartida.

Cronograma do edital:

• Lançamento: 21/05/2026
• Submissão via SIGFAPESC: 22/05/2026 a 23/06/2026 (até 18h)
• Análise de admissibilidade: 24/06/2026 a 13/07/2026
• Resultado preliminar de admissibilidade: 14/07/2026
• Recursos (admissibilidade): 15/07/2026 a 20/07/2026
• Resultado final de admissibilidade: 23/07/2026
• Análise de mérito: 15/07/2026 a 10/08/2026
• Resultado preliminar de mérito: 13/08/2026
• Recursos (mérito): 14/08/2026 a 19/08/2026
• Resultado final de mérito e divulgação: 24/08/2026
• Celebração dos Termos de Subvenção: a partir de 26/08/2026
  Etapas da contratação (após seleção):
• Etapa 1: ajustes do Plano de Trabalho via SIGFAPESC (até 2 dias corridos)
• Etapa 2: envio de documentos de contratação por e-mail (até 5 dias corridos)
• Etapa 3: assinatura do Termo de Subvenção (até 2 dias corridos)
• Etapa 4: validação/ativação da conta bancária (até 2 dias corridos)

Recursos de subvenção podem cobrir:

• Despesas de capital: equipamentos e materiais permanentes nacionais/importados, estritamente necessários (limite 20% do solicitado). Computadores/impressoras limitados a 5% do solicitado.
• Despesas correntes: materiais de consumo e insumos de uso exclusivo do projeto. Assinaturas de softwares dentro da vigência (limite 10%).
• Diárias nacionais para membros da equipe técnica cadastrados (visitas/atividades técnicas), até 10% do solicitado, respeitando regras da FAPESC; até 10 dias/mês.
• Passagens aéreas/terrestres nacionais (classe econômica) para equipe técnica, até 10% do solicitado.
• Serviços de terceiros (PF/PJ, preferencialmente catarinenses, de caráter eventual):
  • Consultoria/assessoria técnica até 10% do solicitado;
  • Desenvolvimento de software quando imprescindível, até 20%;
  • Locação e instalação de equipamentos, até 20%.
    Observações: despesas só após publicação no DOE/SC; recomenda-se prever até 20% de custos acessórios em importações.

Submissão via SIGFAPESC com:

• Empresa proponente: CNPJ (atualizado <90 dias) com endereço em SC; Contrato social/JUCESC (ou documento equivalente) com quadro societário e representante legal; Balanço Patrimonial 2025 assinado por profissional com CRC; DRE 2025 assinada por profissional com CRC; Declaração de exclusividade e inexistência de duplicidade (Anexo II); Declaração de comprometimento de contrapartida (Anexo III); Link do vídeo (até 3 min) de apresentação do projeto; Documentos comprobatórios do TRL atual (relatórios, laudos, manuais, vídeos etc. compilados em PDF); Instrumento jurídico de cooperação/anuência com ICT (se houver); Comprovante de vínculo com incubadora (se houver); Comprovante de participação em programas de ideação/validação do Estado (se houver).
• Proponente/Coordenador(a) Geral: Documento oficial de identificação com CPF (ou CRNM + passaporte para estrangeiro residente).
• Coordenador(a) técnico(a): Documento de identificação; Comprovante de vínculo empregatício/funcional com a empresa ou ICT parceira; Diploma de graduação (frente e verso); Evidência de participação em projetos de CT&I/PD&I (se houver).
• Demais especialistas: Documento de identificação; Comprovante de vínculo empregatício/funcional com a empresa ou ICT parceira; Diploma de graduação; Evidência de participação em projetos (se houver).
• Súmula Curricular de todos os membros da equipe (modelo do SIGFAPESC).