Edital de Chamada Pública FAPESC N.º 34/2025 Prêmio Inovação Catarinense Professor Caspar Erich Stemmer Edição 2025

Status da Inscrição: Encerrada

O propósito do edital é premiar e dar visibilidade aos trabalhos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina, reconhecendo e incentivando as iniciativas de pessoas, instituições e empresas que se destacaram na promoção do conhecimento e prática da inovação, gerando significativa contribuição ou impacto para a sociedade catarinense.

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Abrangência
SC
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
30/05/2025
Prazo da Submissão
30/06/2025
Segmentos
Todas as áreas do conhecimento
Organizações Elegíveis
  • Empresas com fins lucrativos
  • Startups
  • Empresas sem fins lucrativos
  • ICTs
Público-alvo

O público-alvo do edital inclui pessoas físicas, instituições e empresas com sede no Estado de Santa Catarina que tenham a inovação como elemento relevante em suas estratégias de atuação.

Startups podem participar, desde que sejam empresas privadas ou entidades da Administração Direta ou Indireta, estejam sediadas e registradas no CNPJ em Santa Catarina, e atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos no edital.

Requisitos da Organização

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

  1. Serem empresas privadas, ou entidades da Administração Direta ou Indireta, ou OSC, quando couber, e estarem sediadas e com registro no CNPJ no Estado de Santa Catarina.
  2. Estarem regulares quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos e adimplentes em relação às obrigações assumidas com a Administração Pública Estadual e a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.
  3. Os(As) candidatos(as) poderão se inscrever em somente 01 (uma) das categorias e com somente 01 (um) projeto por candidatura.
  4. Todos os projetos inscritos nas categorias de produtos devem estar em produção ou em uso, não sendo aceitos protótipos.
  5. A titulação deve ter sido obtida em até 01 (um) ano a contar da data de publicação desta Chamada Pública.
  6. Todos os projetos devem ter sido desenvolvidos em Santa Catarina.
  7. Não serão aceitos produtos/serviços/trabalhos/projetos já premiados em edições anteriores do referido Prêmio.
  8. É condição para a participação, possuir cadastro atualizado no SIGFAPESC e o preenchimento completo do formulário eletrônico de inscrição, no período de inscrições previsto

 

Requisitos Técnicos

Não há requisitos técnicos de projeto.

Tipo de Financiamento
Premiação, Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

  1. Recursos financeiros: O edital de fomento será exclusivo para os premiados em 1º lugar em cada categoria, com um valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por proposta.

  2. Certificados e troféus: Os finalistas em todas as categorias receberão certificados e troféus, sendo agraciados os classificados em 1º, 2º e 3º lugares.

  3. Apoio técnico: A FAPESC poderá captar recursos adicionais por meio de doações, parcerias, convênios, entre outras formas, para ampliar o número de propostas contempladas.

O valor total disponível para todo o edital, considerando apenas os recursos financeiros mencionados, é de até R$ 100.000,00 por proposta para os premiados em 1º lugar.

Recursos Disponíveis por Projeto

Os(As) colocados em 1º(primeiro) lugar de cada categoria estarão aptos a submeter um projeto de tecnologia e inovação em edital de fomento exclusivo, a ser lançado pela FAPESC após a cerimônia de premiação, cuja contratação se dará conforme a natureza jurídica da instituição de vínculo do(a) vencedor(a)/proponente

Tem Contrapartida Financeira?
Não
Etapas

As etapas e os prazos do edital são:

  1. Lançamento da Chamada Pública: 30/05/2025
  2. Período de inscrição e submissão das candidaturas de projetos via SIGFAPESC até as 18h: De 30/05/2025 a 30/06/2025
  3. Resultado preliminar de admissibilidade: 07/07/2025
  4. Período para apresentação de recursos de admissibilidade: De 08/07/2025 a 12/07/2025
  5. Resultado final de admissibilidade: 21/07/2025
  6. Análise de mérito pela FAPESC: De 08/07/2025 a 22/08/2025
  7. Divulgação dos finalistas: 27/08/2025
  8. Cerimônia de Premiação: A confirmar
Documentação Exigida

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

  1. Cópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ na Receita Federal do Brasil, atualizado há menos de 90 dias, com indicação do nome e do endereço atualizado da empresa no Estado de Santa Catarina.
  2. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, ou documento comprobatório de constituição da empresa, demonstrando o quadro societário.
  3. Comprovante atualizado de vínculo empregatício ou funcional, ou vínculo formal do(a) candidato(a) junto à empresa.
  4. Cópia do documento oficial de identidade, emitido nos últimos 10 anos, e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) proponente da candidatura e do(a) responsável legal da empresa.
  5. Quando submetida pelo(a) responsável pelo projeto, apresentar carta de anuência do(a) representante legal da empresa.
  6. O Anexo I - DECLARAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRODUTO/PROCESSO, conforme os critérios de avaliação e julgamento de mérito do Edital.
  7. Cópia de comprovante de residência no Estado de Santa Catarina (conta de luz, água, telefone), atualizado com, no máximo, 3 meses de emissão.
  8. Currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq.
  9. Cópia do trabalho (projeto ou dissertação) que tenha resultado em ideia de produto, processo ou serviço inovador, se aplicável.