Edital de Chamada Pública FAPESC Nº 35/2026 Credenciamento de Incubadoras de Empresas do Estado de Santa Catarina

• Não há linhas temáticas específicas.
• O edital é para credenciamento de incubadoras de empresas inovadoras em geral, que atuem no ecossistema de inovação de Santa Catarina.

• ICTs

ICTs públicas ou privadas sem fins lucrativos que sejam gestoras/mantenedoras de incubadoras de empresas inovadoras em SC

• Ser uma ICT pública ou privada, sem fins lucrativos, gestora/mantenedora da incubadora, com sede e CNPJ em SC.
• Incubadora com funcionamento comprovado de, no mínimo, 2 anos (documentos/portfólio).
• Indicar coordenador(a) com vínculo empregatício/funcional à ICT e residência em SC; titulação mínima graduação; 18+; situação regular (inclui estrangeiro regular); apenas 1 proposta.
• Instituição e coordenador(a) adimplentes e regulares com prestações de contas e Fazendas Públicas.
• Possuir cadastro atualizado no SIGFAPESC (instituição e representante legal) e submissão via sistema.
• Caso a instituição tenha mais de uma incubadora, somente 1 poderá ser credenciada.

• A incubadora deve comprovar funcionamento há mínimo 2 (dois) anos com documentos e evidências das atividades desenvolvidas (fotos, relatórios, lista de empresas incubadas e graduadas, programas, eventos, parcerias).
• Deve apresentar metodologia de incubação documentada, períodos de ciclos completos, monitoramento e acompanhamento das empresas.

• Não se aplica
• Este é um edital de credenciamento apenas. Os recursos serão definidos na Chamada Pública subsequente do Programa de Apoio às Incubadoras de Empresas.

Não se aplica

Não há menção a contrapartidas financeiras obrigatórias. As instituições devem estar adimplentes com obrigações assumidas com a Administração Pública Estadual e Fazendas Públicas.

• Lançamento da Chamada: 09/06/2026
• Envio das propostas: até 09/07/2026 às 18h
• Resultado preliminar: 17/07/2026
• Recursos: até 19/07/2026
• Resultado final da Chamada: 27/07/2026

• Não se aplica
• Os recursos serão disponibilizados em Chamada Pública subsequente do Programa de Apoio às Incubadoras de Empresas.

• Pela instituição proponente (ICT gestora/mantenedora): a) ato constitutivo/estatuto/lei de criação registrado; b) comprovante de CNPJ com endereço em SC e pelo menos 2 anos de constituição; c) documentos de posse/nomeação da diretoria vigente; d) resolução/ato de criação da incubadora junto à ICT (quando houver), comprovando estrutura, tempo de atuação e competências; e) portfólio da incubadora desde a fundação (fotos, relatórios, lista de incubadas/graduadas, programas, eventos, parcerias etc.); f) declaração de indicação do(a) coordenador(a) com comprovação de vínculo empregatício/funcional.
• Do(a) proponente/coordenador(a): a) documento oficial de identidade com CPF (ou CRNM + passaporte para estrangeiro residente); b) comprovante de vínculo empregatício/funcional com a ICT (CTPS/contrato/holerites/FGTS/INSS/portaria/certidão funcional/termo de posse etc.; não são aceitas declarações); c) diploma de graduação (ou maior titulação) reconhecido pelo MEC.
• Da proposta: a) submissão via SIGFAPESC; b) preenchimento obrigatório do formulário Anexo I (link informado) e anexar o comprovante de envio no SIGFAPESC; c) preencher no SIGFAPESC: Resumo da proposta; Palavras‑chave; Informações Relevantes para Avaliação (equipe, metodologia, ciclos, monitoramento, serviços, processo de seleção, alinhamento com a mantenedora, integração no ecossistema).