Edital de Chamada Pública FAPESC Nº 40/2026 Eventos de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia no Estado de Santa Catarina — Rede Catarinense de Centros de Inovação

• Eventos de inovação, empreendedorismo e tecnologia (presenciais ou híbridos) de curta duração, com foco em CTI de Santa Catarina.
• Categorias: Nacional e Internacional.
• Programações possíveis: mesas de negócios, hackathons, palestras, demodays, congressos e seminários.
• Deve haver correlação com um ou mais ODS da Agenda 2030.

• ICTs
• Empresas sem fins lucrativos

Centros de Inovação, Centros Regionais de Inovação e Arranjos Promotores de Inovação pertencentes à RCCI. O evento deve promover encontro entre empreendedores, empresários, acadêmicos, startups, representantes da gestão pública, investidores e atores do ecossistema de inovação.

• Proponente (pessoa física): coordenar a proposta; 18 anos ou mais; residir em SC; ter vínculo empregatício/funcional ou formal com o Centro de Inovação; titulação mínima de graduação; atuação alinhada ao tema; currículo Lattes atualizado (ORCID preferencial); estar adimplente com a Administração Pública Estadual; cadastro no SIGFAPESC; estrangeiro em situação regular (itens 4.3.1 a 4.3.10).
• Instituição interveniente: comprovar ser Entidade Gestora/Mantenedora de CI da RCCI reconhecida pela SCTI; disponibilizar infraestrutura; representante legal com cadastro no SIGFAPESC (itens 4.4.1 a 4.4.3).
• Proposta: evento em SC entre 04/01/2027 e 30/06/2027; duração até 7 dias; equipe mínima de 2 integrantes; detalhamento de despesas; programação prévia; correlação a ODS; submissão no prazo (itens 4.5).

• Não há requisitos técnicos de projeto.
• Os eventos devem ter curta duração (até 7 dias consecutivos), ser realizados em modalidade presencial ou híbrida, e estar correlacionados com um ou mais ODS da Agenda 2030.

• Valor global: até R$ 2.880.000,00 (despesas correntes, não reembolsáveis) (item 7.1).
• Até 0,5% pode ser utilizado para seleção, acompanhamento e avaliação (item 7.3).
• Liberação em parcela única, conforme disponibilidade (item 7.4).
• Cada Centro de Inovação poderá ser contemplado com até 2 eventos, sendo 1 por categoria (item 7.5).

• Evento categoria Nacional: até R$ 50.000,00.
• Evento categoria Internacional: até R$ 70.000,00.
• Pagamento em parcela única; cada CI pode ter no máximo 2 eventos (1 por categoria).

• Entidade Gestora/Mantenedora deve disponibilizar a infraestrutura necessária à execução do evento
• Despesas de rotina (luz, água, telefone, correio, reprografia e similares) são contrapartida obrigatória da instituição executora
• Beneficiários passam a integrar, sem remuneração, o cadastro de consultores ad hoc da FAPESC por até 2 anos após o término
• Contrapartida financeira específica: não encontrada (o Termo de Outorga prevê contrapartida da instituição interveniente “quando houver”, sem valor mínimo definido).

• Etapas preliminares: 1) Pré-seleção pela SCTI via portal; 2) Aprovação nas instâncias da SCTI; 3) Submissão no SIGFAPESC (item 3).
• Cronograma:
  • Lançamento: 02/07/2026
  • Seleção das propostas pela SCTI: 03/07/2026 a 27/07/2026
  • Submissão no SIGFAPESC (propostas pré-selecionadas): 21/07/2026 a 24/08/2026 (até 18h)
  • Análise de admissibilidade: 25/08/2026 a 11/09/2026
  • Resultado preliminar de admissibilidade: 15/09/2026
  • Recursos (admissibilidade): 16/09/2026 a 21/09/2026
  • Resultado final de admissibilidade: 24/09/2026
  • Análise de mérito: 16/09/2026 a 19/10/2026
  • Resultado preliminar de mérito: 22/10/2026
  • Recursos (mérito): 23/10/2026 a 28/10/2026
  • Resultado final e propostas selecionadas: 30/10/2026
  • Celebração dos Termos de Outorga: a partir de 03/11/2026

• Passagens aéreas/terrestres (nacionais/internacionais) para palestrantes/conferencistas e membros de mesa-redonda; possibilidade de estender em até 2 dias com justificativa e aprovação FAPESC.
• Hospedagem para convidados não residentes na cidade do evento: até R$ 400,00/dia; pode exceder em até 2 dias com aprovação
• Refeições para convidados não residentes: até 2 por dia, máximo R$ 90,00 por refeição, sem bebidas alcoólicas
• Materiais de divulgação: faixas, vídeos, banners, backdrop, flyers e folders (preferencialmente digitais)
• Serviços de interpretação simultânea (PF ou PJ)
• Serviço de tradução em Libras (PF ou PJ)
• Locação de equipamentos eletrônicos: computadores, projetores, telões, telas interativas e equipamentos de transmissão da interpretação simultânea; limitado a 40% do valor solicitado
• Serviços de registro do evento: filmagem e fotografia; limitado a 20% do valor solicitado

• Documento oficial de identificação com CPF válido; para estrangeiro residente: CRNM
• Comprovação de vínculo empregatício/funcional com o Centro de Inovação e comprovante de residência em SC
• Quando vínculo for formal/estatutário: documentos comprobatórios e residência em SC por pelo menos 2 anos
• Diploma de graduação (frente e verso) do proponente
• Termo de anuência/concordância da instituição interveniente assinado pelo representante legal
• Cópia do Acordo de Cooperação Técnica entre a Entidade Gestora/Mantenedora e a SCTI
• Documento de homologação da pré-seleção da SCTI
• Matriz de organização do evento (modelo no SIGFAPESC
• Programação prévia do evento conforme Anexo II
• Cadastros prévios no SIGFAPESC do proponente, equipe e representantes legais