Edital de Chamada Pública FAPESC n.º 46/2025 Programa Cérebros SC para Empresas
O propósito do edital é selecionar bolsistas altamente qualificados para o desenvolvimento de projetos e programas estratégicos relacionados aos eixos temáticos prioritários: Inteligência Artificial, Biotecnologia, Saúde, Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes e Transição Energética, em empresas com sede no Estado de Santa Catarina. O objetivo é fomentar a aplicação do conhecimento acadêmico no desenvolvimento de soluções inovadoras no Estado de Santa Catarina e aumentar a competitividade das indústrias catarinenses nessas áreas.
As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:
- Inteligência Artificial
- Biotecnologia
- Saúde
- Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes
- Transição Energética
- Empresas com fins lucrativos
- Startups
O edital é destinado principalmente a empresas, especificamente aquelas com sede em Santa Catarina, que atuarão como empresas anfitriãs para os bolsistas. As empresas anfitriãs devem comprovar mais de cinco anos de atividades no estado, consolidada em prestação de serviços e projetos de CTI ou PD&I.
Os requisitos para as empresas se inscreverem são:
- Ter sede no Estado de Santa Catarina.
- Comprovar mais de 05 (cinco) anos de atividades no Estado de Santa Catarina.
- Atividades da empresa devem estar consolidadas em prestação de serviços e/ou projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) ou Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)
Não se aplica. Espera-se desenvolver, assim deve estar em estágios iniciais de desenvolvimento tecnológico
Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:
- Recursos Financeiros: O valor global da Chamada Pública é de até R$ 22.680.000,00 (vinte e dois milhões seiscentos e oitenta mil reais).
- Bolsas: Serão oferecidas 40 (quarenta) bolsas, com duração de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável uma única vez por até 12 (doze) meses, mediante justificativas.
- Valor da Bolsa: O valor da bolsa para a modalidade "Especialista Visitante (EV)" é de R$ 15.750,00.
- Apoio Técnico: A equipe técnica da FAPESC estará disponível para suporte no horário de expediente.
- Infraestrutura: A instituição de ensino deve oferecer infraestrutura e condições necessárias para o desenvolvimento e implementação das atividades previstas no edital.
Cada empresa anfitriã poderá supervisionar um **máximo de 05 (cinco) bolsistas. **
A contrapartida da empresa é garantir acesso às informações que viabilizem o desenvolvimento das ações previstas no Plano de Trabalho proposto pelo(a) bolsista, oferecer infraestrutura e condições necessárias para o desenvolvimento e implementação das atividades, designar um(a) gestor(a) para atuar como coordenador(a)/supervisor(a) do Plano de Trabalho e assegurar o suporte técnico mensal por parte do(a) coordenador(a)/supervisor(a) no desenvolvimento do Plano de Trabalho proposto.
As etapas e os prazos do edital são:
- Lançamento da Chamada Pública FAPESC: 11/07/2025
- Submissão das propostas de Plano de Trabalho via SIGFAPESC: 11/07/2025 a 11/08/2025
- Análise de admissibilidade das propostas: 12/08/2025 a 20/08/2025
- Resultado preliminar de admissibilidade: 22/08/2025
- Período para apresentação de recursos administrativos: 25/08/2025 a 29/08/2025
- Resultado final de admissibilidade: 02/09/2025
- Análise de mérito das propostas: 03/09/2025 a 11/09/2025
- Resultado preliminar de mérito: 15/09/2025
- Período para apresentação de recursos administrativos: 16/09/2025 a 19/09/2025
- Resultado do julgamento dos recursos e resultado final: 23/09/2025
- Período para celebração dos Termos de Compromisso de Bolsa FAPESC: 23/09/2025 a 26/09/2025
- Início das atividades dos(as) bolsistas: 01/10/2025
As despesas e itens que podem ser financiados por este edital são exclusivamente as bolsas para os participantes selecionados. Cada bolsa tem um valor fixo de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais) por mês. O pagamento mensal dessas bolsas será feito pela FAPESC diretamente aos bolsistas
Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:
- CNPJ da empresa de vínculo do(a) coordenador(a)/supervisor(a).
- Documento comprobatório de vínculo do(a) coordenador(a)/supervisor(a) com a empresa anfitriã.
- Comprovante de residência no Estado de Santa Catarina, atualizado e emitido nos últimos 03 (três) meses.
- Declaração de Supervisão, conforme Anexo V.
- Comprovante de vínculo empregatício e/ou funcional do(a) supervisor junto à IES.
- Cópia do diploma de graduação do(a) coordenador(a)/supervisor(a), expedido por uma IES reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Cópia do diploma de doutorado, expedido por uma IES reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Documento oficial de identidade emitido nos últimos 10 (dez) anos e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Título de Eleitor.
- Plano de Trabalho (Anexo II) aprovado, devidamente rubricado, assinado e digitalizado.
- Termo de Compromisso de Bolsa FAPESC (Anexo I) devidamente rubricado, assinado e digitalizado.
- Termo de Disponibilidade de Carga Horária (Anexo III), devidamente assinado e digitalizado.
- Comprovante de conta corrente de sua titularidade no Banco do Brasil para o recebimento da bolsa.
- Súmula Curricular, contendo informações do(a) bolsista e do(a) supervisor(a).
Além disso, todos os documentos devem ser digitalizados, frente e verso, quando necessário, e em formato PDF. A