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Edital de Chamada Pública FAPESC nº 54/2024 Programa Inova Talentos — FAPESC e IEL/SC em Fluxo Contínuo

Status da Inscrição: Aberta

O propósito do edital é aumentar a competitividade das empresas, Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e entidades do Terceiro Setor catarinenses, por meio da incorporação de bolsistas qualificados para a execução de atividades que contemplem inovação radical ou incremental, ou inovação em produtos, processos organizacionais, design, marketing e em modelo de negócios, visando ao desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico do Estado de Santa Catarina.

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Abrangência
SC
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Fluxo Contínuo
Início da Submissão
25/09/2024
Segmentos
Todas as áreas do conhecimento
Linhas Temáticas

Todas as áreas de conhecimento desde que os projetos tenham foco em inovação radical ou incremental, novação em produtos, processos organizacionais, design, marketing e/ou em modelo de negócios

Organizações Elegíveis
  • Empresas com fins lucrativos
  • Empresas sem fins lucrativos
  • ICTs
Público-alvo

O público-alvo do edital inclui empresas, Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) e entidades do Terceiro Setor que estejam sediadas no Estado de Santa Catarina

Requisitos da Organização

Os requisitos para as empresas se inscreverem são:

  1. Ser uma empresa, Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT) ou entidade do Terceiro Setor, sediada e com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em Santa Catarina.
  2. Estar cadastrada na plataforma FAPESC.
  3. Estar regular quanto à prestação de contas com a Administração Pública Estadual, sem pendências.
  4. Repassar ao IEL/SC, trimestralmente, os recursos para pagamento das bolsas conforme o plano de trabalho.
Requisitos Técnicos

Não há requisitos técnicos

Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

  1. Recursos Financeiros:
  • Os recursos para pagamento das bolsas na modalidade Bolsa Inovação Catarinense e Tecnológica (BIC) são de responsabilidade das instituições intervenientes detentoras de projetos de PDI, aprovados no âmbito da Chamada Pública. O edital não especifica um valor total global alocado pela FAPESC para o programa como um todo.
  1. Bolsas:
  • As bolsas são destinadas a bolsistas que participarão de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
    Os valores mensais são:
    ◦ BIC-A: R$ 8.000,00 (para profissionais com no mínimo 6 anos de experiência em atuação profissional e/ou PDI)
    ◦ BIC-B: R$ 7.000,00 (para profissionais com no mínimo 5 anos de experiência em atuação profissional e/ou PDI)
    ◦ BIC-C: R$ 6.500,00 (para profissionais com no mínimo 4 anos de experiência em atuação profissional e/ou PDI)
    ◦ BIC-D: R$ 5.500,00 (para profissionais com no mínimo 3 anos de experiência em atuação profissional e/ou PDI)
    ◦ BIC-E: R$ 5.000,00 (para profissionais com no mínimo 2 anos de experiência em atuação profissional e/ou PDI)
    ◦ BIC C-F: R$ 4.500,00 (para profissionais com no mínimo 1 ano de experiência em atuação profissional e/ou PDI)
    A duração da bolsa é de até 12 meses, prorrogável por igual período
Recursos Disponíveis por Projeto

O edital não estabelece limites para a quantidade de bolsas por projeto, o valor financeiro total por solicitante, nem prevê o fornecimento de infraestrutura pelas agências de fomento

Tem Contrapartida Financeira?
Não
Contrapartidas

Não se aplica

Etapas

As etapas e os prazos do edital são:

  1. Lançamento da Chamada Pública no site da FAPESC: 25/09/2024
  2. Submissão das propostas na plataforma FAPESC: A partir de 25/09/2024, até o 10º dia de cada mês.
  3. Análise de admissibilidade das propostas de projetos: Até o 5º dia útil após a data de submissão.
  4. Julgamento de mérito das propostas de projetos: Até 25 dias da data de submissão.
  5. Divulgação dos projetos aprovados no site da FAPESC: Até 30 dias da data de submissão.
  6. Assinatura do Plano de Trabalho do projeto ou vinculação do bolsista: Até 90 dias da data de divulgação dos resultados no site da FAPESC.
Itens Financiáveis

O edital oferece bolsas

Documentação Exigida

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

  1. Comprovante de vínculo funcional/empregatício do(a) proponente do projeto, assinado pelo(a) representante legal ou do departamento de recursos humanos da interveniente.
  2. Declaração do(a) proponente comprometendo-se a apresentar os documentos solicitados na contratação, de coordenar o projeto, de possuir carga horária compatível com o período de atividades do(a) bolsista e atestando a veracidade das informações dos documentos apresentados, caso o projeto seja selecionado.
  3. Carta de compromisso da interveniente oferecendo garantia de apoio às atividades do projeto de PDI e de disponibilização dos meios e recursos necessários para a execução da proposta aprovada, assinada pelo(a) representante legal ou outorgado.
  4. Cópia do diploma (frente e verso) de nível superior do(a) proponente do projeto de PD&I, validado por uma instituição de ensino de nível superior do Brasil, se adquirido fora do país.
  5. Documento oficial de identificação, que contenha CPF e possua validade de até 10 (dez) anos da data de emissão.
  6. Cópia do comprovante de residência atualizado com data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores, no Estado de Santa Catarina.
  7. Certidão Negativa de Débitos Estadual (de Santa Catarina) do(a) proponente do projeto e da interveniente.
  8. Carta de anuência do IEL/SC em relação ao projeto, ao(à) proponente e à interveniente da proposta submetida.
    Além disso, a empresa deve estar cadastrada na plataforma FAPESC e regular quanto à prestação de contas com a Administração Pública Estadual.