Edital de Chamada Pública nº 001/2026, denominada Chamada Pública Procel Lab Procel II – Aceleração de soluções inovadoras em Economia Circular com Ênfase em Eficiência Energética

1. Uso Eficiente dos Recursos Sustentáveis: A principal problemática está na conciliação entre disponibilidade, custo e desempenho energético ao longo do ciclo de vida. Embora matérias-primas renováveis ou recicladas reduzam a pressão sobre
   recursos naturais, muitas vezes apresentam limitações técnicas, menor eficiência energética no processamento ou desafios de padronização e rastreabilidade. Além disso, cadeias de suprimento ainda pouco integradas dificultam a mensuração dos
   ganhos energéticos e ambientais, exigindo investimentos em inovação, certificações e tecnologias que garantam o uso eficiente dos recursos naturais desde a extração até a reinserção no ciclo produtivo.
2. Modelo de Negócio Baseados em Produto como Serviço (PaaS): O modelo de produto como serviço (PaaS) enfrenta desafios estruturais e culturais ao deslocar o foco da venda para o desempenho e a eficiência energética ao longo do uso. Empresas precisam assumir a responsabilidade pelo consumo energético, manutenção, atualização tecnológica e destinação final dos produtos, o que demanda sistemas de monitoramento, contratos robustos e modelos financeiros adequados. A dificuldade está em equilibrar custos operacionais, previsibilidade de demanda e ganhos de eficiência, ao mesmo tempo em que se incentiva o uso racional dos recursos e a redução de desperdícios ao longo do ciclo de vida útil.
3. Extensão da Vida Útil de Produtos, Sistemas E Ativos: A ampliação da vida útil de produtos, sistemas e ativos é central para a economia circular, porém enfrenta barreiras relacionadas ao design, à obsolescência tecnológica e à eficiência energética
   ao longo do tempo. Equipamentos mais antigos tendem a consumir mais energia, o que cria o dilema entre prolongar o uso e garantir eficiência energética. A problemática reside em desenvolver soluções de design modular, manutenção
   preditiva e de aperfeiçoamento/melhoria, bem como de atualização tecnológica que permitam estender a vida útil sem comprometer o desempenho energético, tornando o reuso e a reparabilidade economicamente e ambientalmente viáveis.
4. Novos Ciclos de Vida, Reuso e Economia Circular: A criação de novos ciclos de vida por meio de reuso, remanufatura e reciclagem apresenta desafios técnicos, logísticos e energéticos. Processos de recuperação de materiais podem demandar
   alto consumo de energia, reduzindo os benefícios ambientais esperados. Além disso, a falta de infraestrutura para logística reversa, padronização de componentes e mercados secundários limita a escala dessas práticas. O desafio está em estruturar
   cadeias circulares que sejam energeticamente eficientes, economicamente sustentáveis e capazes de reinserir materiais e produtos com qualidade equivalente à de ciclos produtivos primários.
5. Hidrogênio Verde e Seus Usos Energéticos e Industriais: O hidrogênio verde surge como solução estratégica para a transição energética e a economia circular, mas enfrenta problemáticas relacionadas à eficiência energética do processo de produção, armazenamento e transporte. A eletrólise demanda grande quantidade de energia renovável, elevando custos e pressionando a infraestrutura elétrica. Um fator crítico é a disponibilidade de área ou infraestrutura territorial para instalação de sistemas fotovoltaicos ou eólicos em escala, uma vez que a produção de hidrogênio verde requer grandes extensões de terreno e conexões de alta capacidade. Além disso, sua aplicação em processos industriais intensivos em carbono e como vetor energético para armazenamento e balanceamento de sistemas elétricos impõe desafios adicionais de integração tecnológica, escala e regulação. O desafio central é garantir que sua produção e uso efetivamente resultem em ganhos energéticos e redução de emissões ao longo de todo o ciclo de vida.
6. Descarbonização de Processos, Edificações e Sistemas Energéticos: A descarbonização em um contexto de economia circular exige a transformação de processos produtivos intensivos em energia, mantendo competitividade e eficiência
   operacional. A principal problemática está na adoção de tecnologias de baixo carbono que, muitas vezes, demandam elevados investimentos iniciais e mudanças profundas nos modelos de negócio. Além disso, a mensuração das emissões ao longo do ciclo de vida e a integração entre eficiência energética, uso de materiais circulares e fontes limpas ainda são desafios relevantes, especialmente em setores industriais complexos, bem como em edificações e sistemas energéticos urbanos e industriais.
7. Energias Renováveis e Soluções Associadas à Geração Distribuída e Centralizada: Apesar do papel central das energias renováveis na eficiência energética e na economia circular, sua implementação enfrenta desafios como intermitência, necessidade de armazenamento e adequação da infraestrutura existente. A produção, instalação e descarte de equipamentos renováveis também levantam questões relacionadas ao uso de recursos e ao consumo energético ao longo do ciclo de vida. A problemática reside em maximizar os ganhos energéticos líquidos, garantir a circularidade dos materiais utilizados e integrar essas fontes de forma eficiente aos sistemas produtivos e às redes de distribuição, tanto em modelos de
   geração distribuída quanto de geração centralizada.
8. Captura, Uso e Armazenamento de Carbono (CCUS): A captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS) apresentam potencial para mitigar emissões residuais, mas enfrentam desafios significativos do ponto de vista da eficiência
   energética e da viabilidade econômica. Os processos de captura são intensivos em energia, podendo reduzir a eficiência global dos sistemas industriais. Além do armazenamento, o uso do carbono capturado como insumo em novos processos
   produtivos pode ampliar a circularidade, embora também apresente desafios tecnológicos e energéticos adicionais. Persistem, ainda, incertezas quanto à infraestrutura, custos de longo prazo e segurança do armazenamento, associadas à
   disponibilidade de formações geológicas adequadas, à integridade dos reservatórios e ao risco de vazamentos. O desafio é integrar o CCUS de forma estratégica à economia circular, garantindo que os ganhos climáticos e a eficácia do
   armazenamento de carbono ao longo do tempo superem o consumo energético adicional envolvido.
9. Práticas de Meio Ambiente, Social e Governança (ESG): A integração efetiva dos princípios de Meio Ambiente, Social e Governança (ESG) na economia circular com foco em eficiência energética enfrenta a dificuldade de alinhar métricas,
   governança e resultados concretos. Muitas organizações ainda carecem de indicadores confiáveis para mensurar ganhos energéticos, impactos ambientais e benefícios sociais ao longo do ciclo de vida. Além disso, há riscos de abordagens
   superficiais que não se traduzem em mudanças estruturais. A problemática central é incorporar o ESG como elemento estratégico, promovendo transparência, eficiência no uso de recursos, redução de emissões e impactos sociais positivos de forma consistente e mensurável.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Startups, micro e pequenas empresas de base tecnológica com soluções inovadoras em eficiência energética

• Pessoa jurídica (nacional ou estrangeira) com CNPJ ativo há no mínimo 6 meses, regular fiscal/tributária/trabalhista.
• Tipos: MEI, ME, Eireli, EPP; startups/MPE de base tecnológica (não apenas revenda/implantação de terceiros).
• Receita Operacional Bruta 01/01/2025–31/12/2025 ≤ R$ 4,8 milhões (proporcional se iniciou em 2025); não pode ter controle por grupo com ativo > R$ 80 milhões ou receita anual > R$ 100 milhões (exercício anterior).
• Pelo menos 1 empreendedor em dedicação integral ao negócio.
• Equipe do projeto com pelo menos 2 integrantes (≥18 anos) para a aceleração.
• Vedações: soluções em TRL 0–4; empresas/parentes ligados a ENBPar/SENAI/Firjan; inscritas no CEIS ou cadastro de improbidade do CNJ, entre outras do edital.

• Maturidade tecnológica TRL 5 a 8 (mínimo: protótipo de baixa escala; piloto/demonstração até operação pré-comercial).

• Total financeiro: até R$ 8.892.000,00.
• Por projeto: entre R$ 1.778.400,00 e R$ 4.446.000,00 (sem repasse direto; gestão pelo SENAI/RJ).
• Benefícios não financeiros: aceleração estruturada; assessoria/mentorias/capacitações; acesso e uso da infraestrutura da Rede de Institutos SENAI de Inovação e Tecnologia; apoio para contratação de especialistas; escritório compartilhado e salas de reunião no Hub Lab Procel (Maracanã/RJ); conexões com cooperativas/concessionárias, Sistema Firjan, indústrias e parceiros; método de desenvolvimento e tração; evento Demoday (com despesas de viagem custeadas para participantes, conforme item 9.5.1).

Recursos financeiros entre R$ 1.778.400,00 e R$ 4.446.000,00 por projeto; 70% obrigatoriamente em horas técnicas do SENAI e até 30% em aquisições (máquinas, equipamentos, componentes, software, serviços de terceiros), todas geridas pelo SENAI/RJ.

• Não há contrapartida financeira exigida (item 10.4).
• Obrigações da beneficiária: participar de no mínimo 70% dos encontros e realizar 100% das entregas semanais; disponibilizar horas técnicas/equipe/infraestrutura para o codesenvolvimento; cumprir plano de aceleração e metas; citar o Lab Procel em comunicações; enviar dados de monitoramento por 2 anos após encerramento; arcar com os custos de elaboração da proposta.
• Despesas de viagem para o Demoday: o edital informa que serão custeadas (item 9.5.1); a minuta contratual ressalva a regra geral, excetuando o previsto no item 9.5.1 do edital.

• Divulgação e Abertura: 11/02/2026
• Webinar de dúvidas: 23/02/2026; envio de dúvidas até 25/02/2026 (17h)
• Submissão (inscrição + docs iniciais): até 27/02/2026 (23:59). Lista de inscritas: 03/03/2026
• Pré-habilitação: lista preliminar 06/03; recursos até 09/03 (17h); lista final 10/03/2026
• Habilitação: envio Proposta (Anexo 4) 11/03 a 16/03 (23:59); banca online 18/03; lista preliminar 23/03; recursos até 26/03 (17h)
• Divulgação final aprovadas e cadastro reserva: 27/03/2026
• Aceleração: contrato abril/2026; plano de aceleração abr–mai/2026; execução jun/2026 a ago/2027
• Graduação (Demoday): setembro/2027

• Horas técnicas da equipe do SENAI (obrigatoriamente 70% do orçamento do projeto).
• Aquisições (até 30%): máquinas e equipamentos; insumos/componentes; software; serviços de terceiros; outros itens diretamente ligados ao desenvolvimento do projeto. Todas as aquisições são realizadas pelo SENAI/RJ, sem repasse direto à empresa.
• Itens não financiáveis: equipamentos não relacionados ao escopo; despesas administrativas/operacionais rotineiras; custos indiretos; custos de manutenção contínua; repasse financeiro para a startup.

Submissão (11/02 a 27/02/2026):

• Vídeo pitch (até 5 min) com: problema e desafio temático; proposta de valor e ganhos em EE; público-alvo/mercado e diferencial; protótipo/TRL e desafios; equipe e parceiros.
• Business Model Canvas (PDF – Anexo 3).
• Comprovante de CNPJ ativo.
• Balanço patrimonial de 2025.
• Documentos de qualificação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; ato de nomeação do dirigente e, se houver, da delegação.
• Declaração de Responsabilidade (Anexo 7).
• Documentação de regularidade fiscal (genérica nesta etapa).
• Currículos da equipe do projeto.
  Habilitação (09/03 a 16/03/2026):
• Proposta de Projeto (Anexo 4).
• Certidões: CND tributos federais e Dívida Ativa da União; Regularidade FGTS; CNDT; Certidão Consolidada do TCU; comprovação de dispensa, se cabível.
• Orçamento detalhado (Anexo 8) em PDF e XLSX, com pelo menos 3 orçamentos por aquisição; respeitando: 70% horas técnicas SENAI e até 30% aquisições (máquinas, equipamentos, componentes ou contratação de parceiros).