Edital de Chamada Pública nº 003/2026, denominada Chamada Pública Procel Lab Procel II – Aceleração de soluções inovadoras em Eficiência Energética com ênfase em INDUSTRIA 4.0 Edital LabProcel II – CP03/2026

1. Conectividade;
2. Produtividade e eficiência;
3. Internet das coisas (IoT);
4. Robótica avançada;
5. Integração de sistemas;
6. Sistemas de simulação;
7. Digitalização;
8. Manufatura aditiva;
9. Segurança industrial.
   Todas as soluções devem atender ao menos um eixo temático com ênfase em eficiência energética na Indústria 4.0.

• Startups
• Empresas com fins lucrativos

Startups e micro/pequenas empresas de base tecnológica com soluções inovadoras em Eficiência Energética e Indústria 4.0 que possuam maturidade tecnológica entre TRL 5 e 8.

• Pessoa jurídica de direito privado nacional regularmente constituída e inscrita no CNPJ há no mínimo 6 meses, com obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas regularizadas;
• Pelo menos 1 empreendedor dedicado integralmente ao negócio;
• Receita Operacional Bruta (ROB) entre 01/01/2025 e 31/12/2025 inferior ou igual a R$ 4.800.000,00, sem controle acionário por grupo com ativo superior a R$ 80.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 100.000.000,00;
• Desenvolver tecnologia inovadora ou ser capaz de desenvolver produto, serviço ou processo novo a partir da integração de tecnologias existentes com desenvolvimento novo;
• Não podem participar equipes formadas por funcionários ou ex-funcionários (últimos 180 dias) da ENBPar, SENAI/RJ e Firjan;
• Não podem participar empresas com sócios/dirigentes que sejam parentes (até terceiro grau) de funcionários ou prestadores da ENBPar, SENAI/RJ e Firjan;
• Não podem participar integrantes da Comissão de Avaliação ou equipe de planejamento/execução do Lab Procel;
• Não podem estar inscritas no CEIS ou no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa (CNJ).

• TRL entre 5 e 8; solução ao menos em protótipo de baixa escala

• Investimento financeiro de até R$ 6.156.000,00 total para 2 a 5 projetos selecionados;
• Infraestrutura física do Hub do Lab Procel (escritório compartilhado, espaço para reuniões);
• Acesso à Rede Nacional de Institutos SENAI de Inovação e Tecnologia para apoio técnico;
• Mentorias e capacitações de especialistas e mentores do SENAI e Sistema Indústria;
• Conexão com cooperativas e concessionárias para cocriação de soluções;
• Interação com o Sistema Firjan e indústrias associadas; Método estruturado para desenvolvimento tecnológico (modelo Cerne com 5 eixos: Mercado, Gestão, Tecnologia, Capital e Empreendedorismo);
• Cobertura de despesas de viagem para evento de graduação (Demoday).

• Faixa por projeto: de R$ 1.231.200,00 a R$ 3.078.000,00
• Estrutura do orçamento: 70% horas técnicas da equipe do SENAI; até 30% para aquisições/serviços de terceiros.
• Operacionalização: apoio financeiro indireto via aquisições/execução de despesas pelo SENAI/RJ; sem repasse direto; desembolso em 4 parcelas
• Prazo de execução por projeto: até 19 meses a partir da assinatura.

• Não há contrapartida financeira.
• Contrapartidas não financeiras: disponibilizar horas técnicas/equipe e infraestrutura própria para o codesenvolvimento (itens 15.4.xix e 10.12.vi); participação mínima de 70% dos encontros e 100% das entregas do plano de aceleração (item 9.4.7); ao menos 1 empreendedor dedicado integralmente ao negócio (item 6.2.ii).

• Submissão: abertura 15/05/2026; dúvidas até 08/06/2026 17:00; encerramento 14/06/2026 23:59; lista preliminar Apta/Inapta 29/06/2026; recursos 30/06/2026; lista final 03/07/2026.
• Pré‑habilitação: análise 04/07 a 12/07/2026; lista preliminar 14/07/2026; recursos 15/07/2026; lista final 17/07/2026.
• Habilitação: envio docs 18/07 a 26/07/2026; banca online 30/07/2026; lista preliminar 05/08/2026; recursos 06/08/2026; lista final 11/08/2026.
• Divulgação final: aprovados para receber recursos e cadastro reserva 11/08/2026.
• Aceleração: contrato agosto/2026; plano de aceleração ago–set/2026; execução set/2026 a set/2027.
• Graduação: Demoday setembro/2027.

Elegíveis (operacionalizados pelo SENAI/RJ, sem repasse direto):

• Horas técnicas da equipe do SENAI (70% do orçamento do projeto).
• Até 30% para aquisições de máquinas, equipamentos, componentes e/ou contratação de parceiros/serviços necessários ao desenvolvimento.
• Subsídio para contratação de especialistas e uso da infraestrutura da Rede SENAI de Inovação e Tecnologia.
• Custos de viagem para participação no Demoday.
  Regras: aquisições feitas pelo SENAI/RJ; mínimo de 3 orçamentos; desembolso em 4 parcelas.
  Não financiáveis:
• Equipamentos não relacionados ao escopo; despesas administrativas/operacionais rotineiras; custos indiretos e de manutenção contínua; repasse de recursos à beneficiada; horas técnicas da equipe atual do projeto.

Submissão (15/05/2026 a 14/06/2026):

• Vídeo pitch (até 5 min, via link) com problema, proposta de valor, mercado, evidências/TRL e equipe.
• Business Model Canvas – Anexo 3 (PDF).
• Comprovante de CNPJ ativo.
• Balanço patrimonial 2024 ou 2025; se não houver: balanço de abertura; declaração de inexistência de balanço + contrato/ato constitutivo; balancete atualizado; DASN‑SIMEI para MEI.
• Documentos de qualificação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; ato que comprova dirigentes e eventual delegação.
• Declaração de Responsabilidade – Anexo 7.
• Certidões de regularidade fiscal municipal, estadual e federal (CND/CPEND).
• Currículos da equipe (Vitae ou Lattes) em um único PDF.
  Habilitação (18/07/2026 a 26/07/2026):
• Proposta de Projeto – Anexo 4.
• Certidões: CND tributos federais e Dívida Ativa da União; Regularidade do FGTS; CNDT; Certidão consolidada do TCU; comprovação de dispensa se cabível.
• Orçamento detalhado – Anexo 8 (PDF e XLSX), com rubricas; 70% horas técnicas SENAI e até 30% aquisições/serviços.