Edital de Chamada Pública para a Seleção de Fundo de Investimento em Participações de Startups de Inteligência Artificial

• Setores prioritários:

1. Cadeias agroindustriais
2. Saúde
3. Infraestrutura, saneamento, mobilidade e logística
4. Transformação digital da indústria
5. Bioeconomia, descarbonização, soluções para mercado de carbono, transição e segurança energéticas
6. Tecnologias de interesse para soberania e defesa nacionais, cibersegurança e segurança pública

• Elegíveis também: soluções de cibersegurança e ferramentas de governança e compliance para IA.
• Tendências a considerar na tese: agentes de IA e aplicações de IA integradas a sistemas físicos (robótica e sistemas autônomos).

• Empresas com fins lucrativos

Gestores de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) que desejam estruturar um fundo para investimento em startups de inteligência artificial.

• Gestor (PJ) com autorização da CVM para administração de carteira na categoria gestor de recursos ou protocolo do pedido.
• Responsável (PF) pelo Fundo credenciado na CVM ou protocolo do pedido.
• Não estar impedido de contratar com os Cotistas-Âncora.
• Compromisso firme do Gestor/partes relacionadas de subscrever no mínimo 1% do capital comprometido do Fundo.
• Proposta cadastrada via Portal do Cliente com e-CNPJ e conta gov.br (nível prata/ouro).

Não se aplica

• Capital comprometido alvo do Fundo: R$ 400.000.000.
• Participação dos Cotistas-Âncora: até 25% do capital comprometido cada; BNDESPAR até R$ 125.000.000; FNDCT/FINEP até R$ 80.000.000; mínimo de R$ 40.000.000 por Cotista-Âncora. Subscrição condicionada a captação mínima de R$ 160.000.000.
• Valor total: R$ 400.000.000.

• Limite de participação por Cotista-Âncora na proposta de FIP: até 25% do capital comprometido do Fundo.
• BNDESPAR: até R$ 125.000.000.
• FNDCT/FINEP: até R$ 80.000.000.
• Compromisso mínimo por Cotista-Âncora: R$ 40.000.000.
• Gestor/partes relacionadas: subscrição mínima de 1% do capital comprometido do Fundo.

• Gestor e/ou partes relacionadas devem subscrever, no mínimo, 1% do capital comprometido do Fundo, mantendo esse percentual durante a prestação dos serviços.
• Gestor é responsável por captar os demais recursos necessários para a constituição do Fundo além dos Cotistas-Âncora.

• Publicação do Edital: 09/04/2026.
• Recebimento das Propostas: 09/04/2026 até 28/05/2026 às 18h (Brasília).
• Primeira Fase – Eliminatória: checagem dos critérios eliminatórios (item 4.1).
• Segunda Fase – Classificatória
  • 1ª Etapa: avaliação técnica escrita segundo critérios do item 4.2; seleção de até 6 propostas.
  • 2ª Etapa: apresentação presencial no Rio de Janeiro (semana 03/08 a 07/08/2026); atribuição de Nota Final.
• Divulgação da classificação final: até 08/09/2026.
• Análise Gerencial e Jurídica (due diligence) da 1ª colocada; negociação/validação do Regulamento e documentos. Cada Cotista-Âncora poderá decidir pela subscrição em até 24 meses após o resultado (convocação de demais propostas possível em até 18 meses).

• Trata-se de investimento via FIP. O Fundo poderá investir em: ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, mútuos conversíveis, notas comerciais, contratos ou outros títulos representativos conversíveis ou permutáveis por ações de emissão das Companhias-Alvo; e, quando previsto, cotas de outro FIP em estrutura Master-Feeder.
• Custos do Fundo considerados no edital: remuneração do administrador e do gestor (taxa de administração), taxa de performance (sem catch up), e outros custos relevantes como estruturação/constituição e consultoria especializada.

• Proposta eletrônica via Portal do Cliente BNDES (https://portal.bndes.gov.br), conforme Roteiro anexo ao Edital.
• Acesso com e-CNPJ (ICP-Brasil) e conta gov.br (nível prata ou ouro).
• Comprovação da autorização do Gestor (pessoa jurídica) na CVM para administração de carteira de valores mobiliários na categoria gestor de recursos, ou protocolo do pedido.
• Comprovação do credenciamento do responsável (pessoa física) pelo Fundo na CVM, ou protocolo do pedido.
• (Para pontuação em captação) Cartas de intenção de outros investidores, com valores e prazos de validade.
• Na etapa de Análise Gerencial e Jurídica: Regulamento do Fundo (ou minuta) e demais documentos exigidos pelos Cotistas-Âncora.