EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025 – PRÊMIO SP CARBONO ZERO

I – Categorias Setoriais (com inscrição):
a) Transição Energética: projetos ou iniciativas em operação que contribuam para a ampliação da participação de fontes de baixo carbono na matriz energética paulista e a redução do consumo de energia. Incluem-se projetos ou iniciativas de geração de energia solar fotovoltaica, hidráulica, eólica e de biomassa, entre outras; implementação de tecnologias de baixo carbono no setor de transportes, na indústria e outros setores da economia; eficiência energética; produção de combustíveis de baixo carbono, como etanol, biometano, biodiesel, sustainable aviation fuel (SAF) e hidrogênio.
b) Restauração Ecológica: projetos ou iniciativas que promovam a recuperação e a conservação de ecossistemas. Incluem-se projetos ou iniciativas de restauração ecológica de matas ciliares e áreas alteradas e degradadas; criação e fortalecimento de corredores ecológicos para conectividade de paisagens; implantação de sistemas agroflorestais, florestas multifuncionais, sistemas silvipastoris biodiversos e outros métodos de restauração ecológica; projetos de enriquecimento e manejo de espécies da flora em meio à vegetação natural; soluções baseadas na natureza (SbN) que aumentem a resiliência climática, como infraestrutura verde de drenagem urbana (por exemplo, jardins de chuva, bacias de retenção vegetadas, valas de infiltração natural, corredores verdes urbanos).
c) Circularidade: projetos ou iniciativas em operação que promovam o uso eficiente de recursos e a recirculação de materiais, resíduos e insumos ao longo do ciclo de vida, contribuindo para a redução de impactos ambientais e a transição para uma economia de baixo carbono. Incluem-se projetos ou iniciativas de reaproveitamento e valorização de resíduos sólidos; compostagem de resíduos orgânicos; logística reversa; reúso de água; o uso eficiente de recursos hídricos, a recirculação de materiais e a redução de perdas de água em seus ciclos produtivos ou operacionais; redesign de produtos; aumento da durabilidade de materiais; sistemas de produção mais limpos ou com menor geração de resíduos ou efluentes; e, soluções que contribuam para a ampliação dos índices de reciclagem.
d) Mobilidade Sustentável: projetos ou iniciativas em operação que promovam sistemas de transporte e logística de baixo carbono, acessíveis e integrados, contribuindo para a descarbonização da mobilidade urbana e regional. Incluem-se projetos ou iniciativas de eletrificação de frotas logísticas ou comerciais, incluindo frotas de caminhões, ônibus, vans, veículos de coleta e transporte escolar, entre outros; implantação de infraestrutura para transporte ativo e mobilidade segura, como ciclovias, bicicletários, calçadas acessíveis e intermodalidade; projetos de mobilidade urbana inteligente, como sistemas de controle de tráfego, telemetria e dados integrados; ações voltadas à logística urbana de baixo carbono, como reorganização de rotas, distribuição eficiente e tecnologias limpas; uso de combustíveis de baixo carbono em frotas, como etanol, biometano, biodiesel, sustainable aviation fuel (SAF) e hidrogênio, desde que associados a estratégias de mobilidade sustentável.
II – Categorias Especiais (sem necessidade de inscrição):
e) Finanças Verdes: categoria especial destinada a reconhecer o maior doador oficial ao Finaclima, instrumento da Política Estadual de Mudanças Climáticas, instituído pelo Decreto nº 68.577, de 05 de junho de 2025. A premiação será atribuída com base em critério financeiro objetivo e serão elegíveis iniciativas com aportes ao Finaclima realizados até a data de 15 de outubro de 2025.
f) Melhor Iniciativa SP Carbono Zero: categoria especial destinada a reconhecer o projeto ou iniciativa mais votado pelo público durante a etapa de votação popular, entre os finalistas que obtiveram a maior pontuação em cada uma das quatro categorias do Prêmio SP Carbono Zero. A iniciativa será escolhida exclusivamente com base em votação pública on-line.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são pessoas jurídicas de direito privado, incluindo empresas e organizações da sociedade civil (com ou sem fins lucrativos), que tenham projetos ou iniciativas em operação no Estado de São Paulo.

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem no Prêmio SP Carbono Zero:

1. Pessoas jurídicas de direito privado, incluindo empresas e organizações da sociedade civil (com ou sem fins lucrativos),
2. Estar regularmente constituída e com CNPJ ativo.
3. Ter projetos ou iniciativas em operação no Estado de São Paulo. 
4. Apresentar projeto ou iniciativa efetivamente em operação, com resultados comprováveis.
5. Anexar Estatuto Social ou Regimento Interno (no caso de organizações da sociedade civil).
6. Apresentar declaração de regularidade fiscal e trabalhista, mediante termo de responsabilidade, assinado pelo representante legal.
7. O projeto ou iniciativa inscrito deve estar diretamente vinculado à organização proponente, sendo vedada a inscrição de projetos ou iniciativas executados por terceiros.
8. Cada organização proponente poderá inscrever apenas um (01) projeto ou iniciativa por categoria do Prêmio SP Carbono Zero.

O nível de maturidade exigido é que o projeto ou iniciativa já esteja em operação e apresente resultados comprováveis.

O objetivo principal do Edital é a seleção de projetos e iniciativas sustentáveis em operação no Estado de São Paulo para reconhecimento público por meio do Prêmio SP Carbono Zero.
As organizações premiadas receberão:

• Um troféu.
• Uma placa.
• Um certificado de reconhecimento institucional.
• Serão convidadas a participar de um painel temático no evento Summit SP +Verde.

Haverá um mínimo de 14 prêmios principais distribuídos entre as categorias.
Esses prêmios estão estruturados da seguinte forma:

• Categorias Setoriais: Para cada uma das quatro categorias setoriais, três (03) projetos ou iniciativas serão premiados.
• Categorias Especiais: Duas categorias especiais também terão vencedores:
  • Finanças Verdes: Uma iniciativa será reconhecida.
  • Melhor Iniciativa SP Carbono Zero: Uma iniciativa será reconhecida com base na votação pública.
  • Isso totaliza 2 prêmios para categorias especiais.

1 prêmio

As etapas e os prazos do edital são:

1. Inscrição: De 05/06/2025 a 31/07/2025
2. Curadoria Técnica: De 01/08/2025 a 30/09/2025
3. Divulgação dos Finalistas: Até 30/09/2025
4. Votação Popular: De 01/10/2025 a 31/10/2025
5. Cerimônia de Premiação: De 01 a 05/11/2025

Para se inscrever no Prêmio SP Carbono Zero, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e materiais:

1. Formulário eletrônico de inscrição, preenchido integralmente por representante legalmente autorizado.
2. Estatuto Social ou Regimento Interno (no caso de organizações da sociedade civil).
3. Declaração de regularidade fiscal e trabalhista, mediante termo de responsabilidade, assinado pelo representante legal.
4. Evidências técnicas que demonstrem o alcance do projeto ou iniciativa em relação aos critérios de avaliação (inovação, impacto, replicabilidade e justiça climática), tais como:

• Fotos
• Vídeos
• Relatórios
• Folders
• Prints de redes sociais
• Reportagens
• Registros audiovisuais
• Depoimentos de beneficiários
• Documentos comprobatórios de parcerias

Além disso, a empresa deve complementar os materiais de divulgação, incluindo:

1. Imagens em alta resolução representativas da iniciativa.
2. Logomarca da organização proponente.
3. Link institucional (site ou rede social da organização ou do projeto ou iniciativa).

Todos os materiais devem estar em conformidade com a Declaração de Anuência firmada durante a etapa de inscrição.