Edital de Chamamento Público 09/2026 - FAPEPI

• Eixo I - Produção acadêmica e plataforma digital: levantamento, catalogação, indexação e sistematização das dissertações, teses e trabalhos acadêmicos da UFPI, UESPI e IFPI com análise de contribuições para políticas públicas.
• Eixo II - Seminários temáticos: apresentação, discussão e difusão dos conhecimentos identificados, aproximando produção acadêmica dos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
• Eixo III - Digitalização e acesso ao acervo documental: identificação, organização, seleção, digitalização, descrição e disponibilização de acervo documental relevante para pesquisa acadêmica, preservação da memória e estudo das políticas públicas estaduais.

• Empresas sem fins lucrativos

OSC sem fins lucrativos com interesse em realizar o projeto

• Ser OSC sem fins lucrativos.
• CNPJ ativo há pelo menos 2 anos (ressalvada eventual redução admitida em lei) e comprovação de funcionamento no endereço declarado.
• Estatuto social registrado e ata de eleição da diretoria; relação de dirigentes; documentos do representante legal/procurador.
• Regularidade fiscal, trabalhista e cadastral (Fazendas, FGTS, Justiça do Trabalho, cadastros no SIGRP/CAGIN, etc.).
• Inexistência de vedações/impedimentos (Lei 13.019/2014 e Edital).
• Experiência prévia mínima de 1 ano nas áreas relacionadas ao objeto.
• Capacidade técnica e operacional (equipe, estrutura, solução tecnológica, procedimentos de gestão e prestação de contas).
• Apresentar Proposta Técnica e Plano de Trabalho preliminar via SIGRP.

• Não há requisitos técnicos de projeto.

• Total de R$ 148.500,00 (custeio), oriundos da Ação Orçamentária 6174 – Fomento à Pesquisa Aplicada.
• Repasse em 2 parcelas de R$ 74.250,00 cada, condicionadas à celebração e à aprovação de relatório parcial.
• Vigência da parceria: até 12 meses.

• Até R$ 148.500,00 por parceria/projeto, repassados em duas parcelas iguais de R$ 74.250,00.

Não é exigida contrapartida financeira como requisito para a celebração da presente parceria, facultada a exigência de contrapartida em bens e serviços, desde que necessária e justificada pelo órgão ou entidade concedente.

• Publicação do Edital: 03/08/2026
• Pedidos de esclarecimento e impugnações: 04/08 a 07/08/2026
• Inscrição e apresentação das propostas: 10/08/2026 a 11/09/2026 (encerramento às 23h59)
• Análise de admissibilidade e avaliação técnica: 14/09 a 06/10/2026
• Resultado preliminar: 07/10/2026
• Recursos e contrarrazões: 08/10 a 13/10/2026
• Resultado após recursos: 20/10/2026
• Análise e resultado da habilitação: 21/10 a 26/10/2026
• Recursos contra a habilitação: 26/10 a 29/10/2026
• Resultado final e homologação: 05/11/2026
• Convocação para celebração: até 10/11/2026

• Recursos exclusivamente para custeio.
• Elegíveis (conforme proposta e Plano de Trabalho): equipe técnica e apoio à catalogação/organização/tratamento das informações; desenvolvimento e implantação da plataforma digital; digitalização do acervo documental; realização/participações técnicas nos seminários; comunicação e divulgação; materiais de apoio e serviços gráficos; deslocamentos; custos indiretos indispensáveis justificados. Admite remuneração da equipe (inclusive encargos: FGTS, INSS, 13º proporcional, verbas rescisórias, conforme previsto); diárias de deslocamento/hospedagem/alimentação dentro dos limites legais.
• Vedados: despesas de capital (equipamentos e materiais permanentes, veículos, mobiliário, imóveis, obras, reformas, ampliações) e pagamento a servidor/empregado público, salvo previsão legal específica.

Envio exclusivo pelo SIGRP. Deve incluir:

1. Documentação de habilitação jurídica e institucional: estatuto social registrado e alterações; ata de eleição/designação da diretoria; CNPJ ativo há pelo menos 2 anos (ressalvada redução legal); comprovante de funcionamento no endereço declarado; relação nominal dos dirigentes (identificação e contatos); documento de identificação e CPF do representante legal; procuração e documentos do procurador, se houver; Ficha de Inscrição (Anexo II).
2. Regularidade fiscal, trabalhista e cadastral: certidões da Fazenda Nacional e Dívida Ativa da União; Fazendas Estadual e Municipal; FGTS; Justiça do Trabalho; cadastros estaduais de inadimplentes e no SIGRP; outros exigidos.
3. Declaração do Anexo I assinada (vedações, inexistência de impedimentos, veracidade e capacidade).
4. Proposta técnica e Plano de Trabalho preliminar (Anexo III) com todos os conteúdos exigidos (metas, indicadores, cronograma, orçamento etc.).
5. Comprovação de experiência prévia mínima de 1 ano nas áreas relacionadas (instrumentos de parceria, relatórios, publicações, currículos, declarações, prêmios).
6. Demonstração de capacidade técnica e operacional (currículos, relação de equipe, cartas de compromisso, descrição de estrutura, portfólio, contratos, parcerias).