Edital de Chamamento Público Nº 01/2025 – CPSI Desafio de Inovação: Regularização Fundiária e Novas Tecnologias (Consulta)

• Regularização fundiária urbana (REURB-S/REURB-E) para população de baixa renda no RJ.
• Geotecnologias: imagens de satélite, drones/VANTs, GNSS.
• IA/Visão Computacional e analytics para mapeamento, diagnóstico e monitoramento.
• Integração com bases e sistemas públicos/institucionais (ITERJ, Prefeituras, Cartórios, SIGEF, CNIR, SNCR, SNH-Reurb) via APIs ou meios equivalentes.
• Geração automatizada de minutas/dossiês cartoriais e validações.
• Trilha de auditoria com tokenização/registro distribuído (blockchain) como camada opcional.
• Governança de dados e conformidade LGPD; painéis gerenciais (interno e público) e indicadores.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Startups, empresas, consórcios, ICTs que desenvolvam soluções tecnológicas para regularização fundiária

• Podem participar startups, empresas, consórcios e ICTs (nacionais ou estrangeiras), isoladamente ou em parceria.
• Não podem participar interessados impedidos de contratar com o Poder Público ou em conflito de interesses.
• Exige-se declaração de inexistência de impedimentos legais e de conflitos de interesse (item 4.2.1).
• Identificação do proponente conforme Anexo III (inclui CNPJ/CPF e representante legal).

Demonstrar nível de maturidade tecnológica (TRL), plano de testes de qualificação, integração com bases públicas

• Este chamamento: não oferece financiamento (caráter consultivo, não vinculante).
• Futuro: contratação pública via CPSI (compra pública de inovação no âmbito do MLSEI)

• Até R$ 1.600.000,00 por contrato CPSI (indicativo, para a futura licitação; não se aplica a este chamamento consultivo).

Não se aplica

• Prazo final para submissões: até 15/03/2026.
• Reunião de Imersão/Audiência Pública: 09/03/2026, 14h, Auditório Des. Joaquim Vizeu de Penalva Santos e via Zoom (link no edital).
• Esclarecimentos (perguntas e respostas): até 11/03/2026.
• Publicação das submissões válidas: até 31/03/2026.
• Avaliação técnica (não vinculante) por Comissão Especial, com possibilidade de solicitações de esclarecimentos e demonstrações/pitches (sem datas específicas).

Equipe, insumos, infraestrutura de nuvem/edge, equipamentos (drones, sensores), serviços de dados, compliance, segurança

• Um arquivo PDF (máx. 20 páginas, sem contar anexos) com as contribuições técnicas, respondendo no mínimo às Perguntas do Chamamento (Anexo I).
• Conteúdos mínimos: descrição da solução/rota tecnológica; plano de testes de qualificação (PoC/Piloto) com TRL, critérios de êxito, entregáveis e cronograma; estimativa de investimentos (equipe, insumos, infraestrutura de nuvem/edge, equipamentos como drones/sensores, serviços de dados, compliance e segurança); prazos; governança de dados e LGPD; PI e licenciamento; riscos e mitigação; impacto social e escalabilidade; equipe e qualificações.
• Possibilidade de enviar anexos (links para vídeos, repositórios, mockups, catálogos técnicos etc.).
• Pode enviar duas versões: Completa (interna) e Pública; na ausência da Completa, será considerada Pública.
• Declaração expressa de inexistência de impedimentos legais e de conflitos de interesse (item 4.2.1).
• Modelo de capa (Anexo III): identificação do proponente (razão social, CNPJ/CPF, endereço, representante legal, e-mail, telefone), equipe técnica, título da solução, resumo executivo (até 1 página), sumário, conteúdo conforme Anexo I e anexos.
• Envio pela plataforma/URL institucional e e-mails oficiais indicados no item 7."