Edital de chamamento público Paraná Anjo Inovador 3ª edição nº 01/2026

Áreas do edital:

• Saúde
• Cidades Inteligentes
• Educação
• Agricultura

Áreas prioritárias do CCT-PR:

• Agricultura & Agronegócios
• Biotecnologia e Saúde
• Energias Sustentáveis/Renováveis (Energias Inteligentes)
• Cidades Inteligentes
• Sociedade, Educação e Economia

Temáticas/desafios destacados no edital:

• Inteligência Artificial e Automação Ética
• Transição Energética e Tecnologias
• Cidades Inteligentes
• Saúde Digital e Biotecnologia
• Cibersegurança e Privacidade de Dados

• Startups

Público-alvo de inscrição: startups paranaenses. São empresas com fins lucrativos, pessoas jurídicas constituídas e sediadas no Paraná.

• Estar sediada no Paraná e ter CNPJ ativo no Estado.
• Ter registro ativo na Junta Comercial do Estado.
• Ter objeto social compatível com o desenvolvimento da proposta.
• Oferecer contrapartida financeira mínima de 5% do valor solicitado.
• Manter regularidade fiscal e cadastral em todas as esferas federativas.
• Manter sede e centro administrativo no Paraná.
• Não ser filial de empresa ou grupo com sede em outro estado.
• Receita bruta de até R$ 16.000.000,00 no ano-calendário anterior, ou até R$ 1.333.334,00 multiplicado pelo número de meses de atividade quando inferior a 12 meses.
• Ter no mínimo 1 ano e no máximo 10 anos de constituição/CNPJ.
• Ser LTDA; não pode ser S/A.
• Não ter origem em cisão, fusão, incorporação ou aquisição de empresas.
• Possuir vínculo com ambiente promotor de inovação, devidamente documentado.
• Atender a pelo menos um dos requisitos de enquadramento como startup:
• declaração no ato constitutivo/alterador de uso de modelo de negócio inovador; ou
• enquadramento no regime Inova Simples.
• A startup só pode submeter uma proposta.
• Sócios não podem integrar mais de uma startup proponente no edital.
• Não podem participar empresas já beneficiadas em edições anteriores do Programa Paraná Anjo Inovador 3, nem startups cujos sócios tenham participado do quadro societário de beneficiadas anteriores.

• TRL inicial igual ou superior a 3.
• A proposta deve indicar o TRL esperado ao final da execução.
• O Plano de Trabalho deve demonstrar evolução tecnológica compatível com o prazo do projeto.
• O edital considera maturidade tecnológica, risco tecnológico e estágio de desenvolvimento na avaliação de mérito.

• Valor total disponível: até R$ 10.000.000,00.
• Fonte: Fundo Paraná, gerenciado pela SEIA.
• Forma de apoio: subvenção econômica.
• Quantidade estimada de propostas apoiadas: até 40.
• Repasse financeiro em 2 parcelas equivalentes à metade da subvenção solicitada.
• Benefícios adicionais identificados:
• possibilidade de bolsas para pesquisadores, estudantes e profissionais de PD&I;
• apoio via serviços/custeio financiáveis do projeto;
• acompanhamento técnico e avaliação pela SEIA;
• divulgação institucional dos resultados.

• Valor máximo por projeto: até R$ 250.000,00.
• Quantidade de repasses: 2 parcelas equivalentes à metade da subvenção solicitada.
• Contrapartida mínima da empresa: 5% do valor contratado.

• Contrapartida financeira obrigatória de no mínimo 5% do valor solicitado, em parcela única antes do início do projeto.
• As despesas cobertas pela contrapartida incluem: prospecção e estudos de mercado, seleção e capacitação de fornecedores, despesas administrativas, pró-labore de sócios, compra de instalações e material permanente nacional/importado.

• Lançamento da Chamada Pública: 07/05/2026
• Prazo para impugnação do edital: até 14/05/2026
• Resultado da impugnação: até 19/05/2026
• Submissão das propostas via eProtocolo: até 14/06/2026
• Resultado preliminar da admissibilidade documental: até 01/07/2026
• Recurso da admissibilidade: até 08/07/2026
• Resultado final dos recursos da admissibilidade: até 15/07/2026
• Análise técnica de mérito e verificação da regularidade fiscal: até 26/09/2026
• Resultado preliminar das propostas classificadas: até 27/09/2026
• Recurso das propostas classificadas: até 02/10/2026
• Resultado final dos aprovados: até 12/10/2026
• Celebração dos Termos de Outorga: até 22/10/2026
• Publicação dos Termos de Outorga: até 27/10/2026
• Previsão de pagamento da 1ª parcela: até 05/11/2026

Etapas de seleção:

• Etapa 1: Análise de Enquadramento (eliminatória)
• Etapa 2: Avaliação de Mérito (classificatória)
• Etapa 3: Habilitação (eliminatória)

Despesas financiáveis com a subvenção:

• Desenvolvimento ou aprimoramento de novos produtos ou processos.
• Avaliação de desempenho e segurança: inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificações.
• Patenteamento de soluções desenvolvidas no projeto.
• Material de consumo.
• Serviços de terceiros pessoa jurídica para serviços técnicos ou especializados.
• Diárias para equipe executora (hospedagem e alimentação), limitadas a 10% do valor solicitado.
• Passagens e despesas com locomoção da equipe executora, limitadas a 10% do valor solicitado.
• Serviços de nuvem e computação: IaaS, PaaS, SaaS, armazenamento, processamento/análise de dados, segurança cibernética e soluções tecnológicas essenciais.
• Locação de equipamentos.
• Publicidade digital para validação e inserção do produto no mercado, limitada a 10% do valor solicitado.
• Cursos, workshops e treinamentos técnicos ou de gestão empresarial relacionados ao projeto.
• Recursos humanos apenas nas modalidades:
• prestação de serviços técnicos especializados por pessoa jurídica;
• bolsas para pesquisadores, estudantes ou profissionais de PD&I.

Itens previstos no Anexo II como subvenção e contrapartida:

• Diárias.
• Despesas de locomoção.
• Aluguel de bens móveis.
• Materiais de consumo nacional, importado e de uso controlado.
• Serviços de terceiros pessoa jurídica.
• Bolsas de pesquisadores, estudantes e profissionais de P&D&I.
• Serviços de TIC.
• Cursos de capacitação técnica.
• Publicidade digital (tráfego pago).

• Inscrição via eProtocolo.
• Anexar 2 arquivos do Plano de Trabalho (PDT):
• 1 com dados completos da proponente;
• 1 anonimizado, sem identificação da proponente.
• Usar o ANEXO XII como folha de rosto.
• Documentação em PDF, legível e não corrompida.

Habilitação jurídica:

• Contrato social/ato constitutivo/estatuto em vigor.
• Documentos do responsável legal: RG, CPF, comprovante de residência, ata de nomeação/procuração, termo de posse ou documento equivalente.
• Comprovante de inscrição no CNPJ.
• Declarações exigidas pela Lei 14.133/2021 e regulamentos específicos (ex.: não emprego de menores, nepotismo, conflito de interesses, LGPD e outras).
• Balanços patrimoniais e DRE dos últimos 3 anos, assinados digitalmente pelo contador e representante legal.
• Comprovante de funcionamento no endereço declarado (ex.: conta de consumo ou contrato de locação).
• Comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, falimentar e junto à seguridade social.
• Consulta aos sistemas de penalidades e ao CADIN estadual.
• Comprovação de vínculo empregatício ou funcional do coordenador do projeto com a proponente.

Regularidade fiscal:

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
• Certidão Negativa de Débito da Fazenda Estadual.
• Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal.
• Certidão Negativa da Justiça do Trabalho.
• Certificado de Regularidade do FGTS.
• RG e CPF do responsável da proponente.