Edital de concurso nº 001/2026 Processo nº 025.0000221/2026-83 Concurso de inovação “Soluções de Startups para o Setor de Defesa"

Categoroas:

• Veículos remotamente pilotados;
• Cibernética;
• Têxtil técnico;
• Aeroespacial;
• Naval.
  Todas as soluções devem demonstrar aplicabilidade para a indústria de Defesa.

• Startups

Startups brasileiras formalmente constituídas que desenvolvem soluções inovadoras para o setor de Defesa.

• Ser startup formalmente constituída (LC nº 182/2021).
• Ser pessoa jurídica sob a lei brasileira, com sede e administração no Brasil.
• Não participar em consórcio.
• Estar apta perante vedações: não estar impedida/suspensa de licitar; não ter vínculo com dirigentes/avaliadores da ABDI/FIESC; não ter condenação por trabalho infantil ou análogo à escravidão nos últimos 5 anos; não estar em dissolução/falência/recuperação (salvo plano aprovado e vigente); não ter restrições nas certidões CGU/TCU; não ter dirigentes/acionistas vinculados à ABDI/Comissões conforme descrito no edital.

• Não há requisito mínimo de TRL ou necessidade de protótipo funcional.
• O TRL é apenas critério de avaliação (maior TRL pode pontuar mais). Pontuação progressiva: TRL 1-2 (0 pontos), TRL 3-4 (1 ponto), TRL 5-6 (2 pontos), TRL 7-9 (3 pontos).
• A solução deve demonstrar aplicabilidade para a indústria de Defesa.

• Total financeiro: R$ 150.000,00 (exclusivamente para premiação).
• Até 10 propostas premiadas.
• Pagamento em parcela única para cada vencedor.
• Benefício adicional: oportunidade de exposição como expositor na IV SC Expo Defense 2026 (sem custeio de deslocamento). Valor total: R$ 150.000,00.

• Até R$ 15.000,00 por proposta vencedora (parcela única).

• Participação obrigatória dos vencedores como expositores na IV SC Expo Defense 2026 (21 e 22/05/2026, Florianópolis/SC).
• Custos de viagem, hospedagem e alimentação para o evento são de responsabilidade do vencedor.
• Não há contrapartida financeira exigida.

• Etapa I – Inscrição e Habilitação:
  • Lançamento do Edital: 24/02/2026
  • Inscrição e submissão das propostas: 24/02/2026 a 19/03/2026
  • Submissão de Documentos de Habilitação: 24/02/2026 a 19/03/2026
• Etapa II – Avaliação, Classificação e Habilitação:
  • Avaliação de Propostas: 20/03/2026 a 09/04/2026
  • Análise da Documentação de Habilitação: 20/03/2026 a 09/04/2026
  • Resultado preliminar: 10/04/2026
  • Recursos: 13/04/2026 a 17/04/2026
  • Divulgação dos recursos recebidos: 22/04/2026
  • Contrarrazões: 23/04/2026 a 29/04/2026
  • Avaliação de recursos e contrarrazões: 30/04/2026 a 07/05/2026
  • Resultado definitivo: 08/05/2026
  • Homologação: 11/05/2026
  • Assinatura do Recibo de Premiação: 12/05/2026 a 14/05/2026
• Etapa III – Premiação:
  • Pagamento do prêmio: até 15/05/2026
  • Exposição das soluções na IV SC Expo Defense 2026: 21 e 22/05/2026

• Os recursos são prêmio em dinheiro de livre utilização pelo proponente.
• Não há rubricas ou itens financiáveis específicos definidos pelo edital.
• Custos de viagem, hospedagem e alimentação para o evento não são financiados (são de responsabilidade do vencedor).

• Inscrição e submissão da proposta via plataforma Prosas, com preenchimento do formulário e envio dos arquivos da proposta, sem qualquer identificação do proponente nos documentos.
• Indicação de um representante (ponto focal) no ato da inscrição.
• Envio dos Documentos de Habilitação por e-mail (licitacao@abdi.com.br) com assunto: “Concurso Soluções de Startups para o Setor de Defesa + nº de protocolo de inscrição”, dentro do prazo do cronograma.
• Referências aos anexos do edital: Anexo I – Formulário de Submissão da Proposta; Anexo II – Termo de Consentimento (LGPD); Anexo III – Documentação de Habilitação; Anexo IV – Declarações. Conteúdo detalhado dos documentos de habilitação: não encontrado.