Edital de Consulta Pública ao Mercado para Solicitar Informações Relevantes sobre Projetos de Contratação Pública de Inovação Edital Nº 001/2026 – SEAD/PI
Receber informações de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, sobre soluções inovadoras capazes de enfrentar desafios estratégicos da SEAD/PI. A consulta visa refinar o objeto técnico dos desafios, mapear o nível de maturidade tecnológica das soluções, coletar subsídios de preços e modelos de negócio, identificar potenciais fornecedores e reduzir assimetria de informações entre administração pública e setor privado.
- Desafio 1: Gestão do patrimônio imobiliário – Como o Estado do Piauí pode garantir visibilidade, rastreabilidade e segurança jurídica sobre seu patrimônio imobiliário, eliminando a fragmentação de informações que hoje compromete a gestão, a regularização fundiária e a resposta a auditorias?
- Desafio 2: Planejamento de compras públicas – Como o Estado do Piauí pode superar os gargalos da fase preparatória das contratações públicas — especialmente a coleta ragmentada de demandas, o alto índice de retrabalho e a falta de integração com sistemas federais — garantindo o cumprimento dos prazos legais e a qualidade técnica do planejamento?
- Desafio 3: Validação preventiva de dados para o eSocial – Como identificar e corrigir preventivamente inconsistências cadastrais dos servidores estaduais antes do envio ao eSocial, protegendo os direitos previdenciários e trabalhistas dos servidores e eliminando o risco de rejeições, retrabalho e descumprimento de obrigações legais pelo Estado?
- Desafio 4: Avaliação biopsicossocial – Como garantir que crianças e adolescentes com deficiência, dependentes de servidores estaduais, tenham acesso ágil, seguro e juridicamente consistente aos seus direitos, a partir de um processo de avaliação biopsicossocial padronizado, multiprofissional e alinhado aos instrumentos nacionais exigidos pelo CNJ e pelo INSS?
- Empresas com fins lucrativos
- Empresas sem fins lucrativos
- Startups
- ICTs
Startups, empresas de base tecnológica, pequenos negócios inovadores, centros de pesquisa e demais negócios inovadores. A consulta é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica interessada em apresentar soluções inovadoras.
- Participação aberta a qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
- Envio exclusivamente via formulário eletrônico.
- Sem exigência de receita ou outras qualificações específicas mencionadas.
- Considera-se solução inovadora aquela que traga novidade no contexto da administração pública estadual e potencial de ganho de eficiência, eficácia, qualidade, controle ou redução de riscos.
- As soluções podem estar em estágio de adoção, customização ou desenvolvimento completo ou parcial
Não há recursos/benefícios financeiros, bolsas, infraestrutura ou apoio técnico. O edital informa que não haverá remuneração, indenização ou apoio financeiro aos participantes. Valor total: não aplicável.
Não aplicável. Não há recursos financeiros ou benefícios disponibilizados por projeto neste edital de consulta pública.
Não há contrapartida financeira exigida. Os participantes não receberão qualquer forma de remuneração, indenização ou apoio financeiro.
- Publicação do edital: 27/04/2026
- Recebimento de contribuições: até 04/06/2026.
- Análise das contribuições: 05/06/2026 a 12/06/2026.
- Apresentação do relatório sobre a consulta pública: 15/06/2026 a 19/06/2026.
Não aplicável. Este edital é uma consulta pública não vinculativa destinada ao levantamento de subsídios para tomada de decisão administrativa, sem vinculação a contratação posterior.
- Formulário eletrônico estruturado disponível em https://forms.gle/vVFqj2D4SWALsB8x7.
- Podem ser anexados: apresentações, documentos técnicos, estudos, imagens, vídeos ou outros materiais pertinentes em formatos PDF, DOCX, PPTX, MP4 ou similares, com tamanho máximo de 50 MB por envio.