Edital de Fluxo Contínuo para a seleção de Startups de Base Tecnológica 100% voltadas à Economia do Mar

Exclusivo para Economia do Mar.
Atividades tradicionais:

• Pesca, aquicultura, indústrias de processamento.
• Petróleo e gás offshore.
• Transporte marítimo, logística portuária.
• Construção e reparo naval.
• Turismo náutico e costeiro, esportes, cultura, ensino/pesquisa científica.
  Atividades emergentes:
• Energias renováveis oceânicas (eólica, ondas, marés).
• Biotecnologia marinha.
• Mineração em águas profundas.
• Defesa e segurança marítima, vigilância e monitoramento.
  Setores estratégicos do ecossistema:
• Tecnologia náutica e naval; logística; energia (com destaque às limpas/sustentáveis); alimentos; economia criativa; meio ambiente e sustentabilidade; TIC e automação.

• Startups

Startups e empreendedores com projetos inovadores relacionados à Economia do Mar, em diferentes estágios de maturidade

• Maiores de 18 anos.
• CNPJ não exigido na inscrição; obrigatório (com Inscrição Municipal em Angra dos Reis) até 12 meses para renovar contrato de incubação.
• Dedicação mínima: presencial 25h/semana; virtual 15h/mês; máximo 25% de faltas.
• Entrega de evidências e relatórios; participação em atividades e pesquisas.
• 1 proposta por proponente; vedada participação de autoridades/servidores da PMAR e pessoas com vínculo com a comissão avaliadora.
• Compromisso de transferência de sede para Angra (se for de outro município) até 12 meses para renovação.

Projetos devem apresentar caráter inovador em produtos, serviços, processos ou modelos de negócio, alinhados às áreas de interesse da Economia do Mar, sem requisitos técnicos definidos

Programa de Acompanhamento (6 meses):

• Onboarding, mentorias coletivas obrigatórias, participação em eventos, workshops e webinars.
  Programa de Incubação (até 2 anos, prorrogável por +1 ano mediante avaliação):
• Onboarding institucional e diagnóstico do negócio.
• Checkpoints de acompanhamento e validação do plano de negócios.
• Mentorias individuais e coletivas.
• Infraestrutura: estações de trabalho (sem computador), endereço fiscal, internet, sala/ambiente de projeto, salas de reunião, coworking, auditórios (29 lugares cada), copa/refeitório, recepção, segurança, mobiliário básico, vaga de garagem/estacionamento.
• Espaço maker: horas de uso com suporte técnico.
• Apoio estratégico e institucional na captação de recursos; acesso a parceiros com condições especiais.
• Modalidade presencial condicionada à disponibilidade de até 14 vagas físicas; modalidade virtual com até 14 vagas.
  Custos/condições:
• 1º ano sem custos de uso do espaço/serviços; possibilidade de taxa mensal após esse período.
  Valor total disponível: não encontrado.

• Infraestrutura: possibilidade de sala individual (11,44 m²; 23,48 m²; ou modular 23 m²/11,5 m²), conforme disponibilidade.
• Coworking: espaço de trabalho para até 4 pessoas por startup (conforme contrato-modelo).
• Vagas: até 14 presenciais e até 14 virtuais.
• Duração da incubação: até 24 meses, prorrogável por +12 meses mediante avaliação.

• Sem custo no 1º ano de uso do espaço/serviços.
• Pode haver taxa mensal após o período experimental (contrapartida financeira futura, conforme modelo CERNE).
• Contribuição voluntária (give back) de até 2% do faturamento bruto do último ano fiscal para startups que triplicarem o faturamento após a incubação.
• Contrapartidas não financeiras: dedicação mínima (presencial: 25h/semana; virtual: 15h/mês), participação obrigatória em atividades, entrega de evidências e relatórios, limite de faltas (máx. 25%).

• Inscrição: preenchimento do formulário (fluxo contínuo; documentos em PDF; envio do Plano de Negócio e link de pitch).
• Etapa Classificatória: análise documental + pontuação do Plano de Maturidade (2 avaliadores; média; árbitro se divergência >30%; nota mínima 7).
• Banca de Julgamento e Avaliação: pitch de até 5 min (presencial/online) para banca do CMDE; nota mínima 7.
• Nota Final e Classificação: Nota Final = ((nota da 1ª etapa ×4) + (nota da 2ª etapa ×1)) ÷5; sem desempate por nota (ordem cronológica de inscrição prevalece para lista de espera).
  Prazos e publicações:
• Vigência do edital/seleção: de novembro/2025 a outubro/2026.
• Resultados parciais: divulgação trimestral no BO da Prefeitura e site do Parque.
• Acesso à avaliação: a partir de 5 dias úteis da publicação do resultado parcial; solicitação em até 30 dias.
• Recursos: até 10 dias corridos após o resultado parcial; resultado do recurso no BO.
• Resultado final: até 5 dias úteis após o fim do período de recursos.

Não há repasse financeiro. São oferecidos benefícios/itens em espécie:

• Infraestrutura: salas individuais (11,44 m²; 23,48 m²; salas modulares 23 m²/11,5 m²), coworking, salas de reunião, auditórios, copa/refeitório, vaga de garagem/estacionamento, serviço de recepção e segurança, mobiliário básico, internet de alta velocidade, endereço fiscal.
• Espaço maker: horas de uso com suporte técnico para prototipagem/testes.
• Apoio técnico e de gestão: onboarding, diagnóstico do modelo de negócio, checkpoints de acompanhamento, mentorias individuais e coletivas, workshops/webinars, apoio estratégico e institucional para captação de recursos, acesso a serviços de parceiros com condições especiais.
• Programa de Acompanhamento (6 meses): onboarding, mentorias coletivas, eventos e conteúdos de inovação/empreendedorismo.

Envio via formulário on-line (PDF, alta resolução):
Pessoa Física:

• Formulário de Inscrição preenchido (Anexo III).
• Documento oficial com foto (frente e verso).
• CPF.
• Currículo Lattes ou Vitae (atualizado).
• Comprovante de formação escolar.
• Comprovante de residência.
• Certidão de Distribuição de Ações Cíveis e Criminais.
• Estrangeiro: CRNM ou RNE, Passaporte e CPF (ou documento oficial reconhecido).
  Pessoa Jurídica:
• Formulário de Inscrição preenchido (Anexo III).
• Comprovante de endereço da empresa.
• CNPJ.
• Contrato Social (e alterações) registrado.
• RG e CPF dos sócios.
• Currículo Lattes/Vitae dos sócios (atualizado).
• Comprovante de residência dos sócios.
• Certidões: Dívida Ativa da União, Dívida Ativa Estadual, Regularidade Ambiental (se aplicável), CNDT, Débitos Municipais, Distribuição de Ações Cíveis e Criminais.
  Projeto:
• Plano de Modelo de Negócio/Plano de Negócio Simplificado (Anexo III).
• Declaração relativa a trabalho de menores (Anexo VII).
• Link para vídeo pitch (até 5 minutos) no formulário.