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Edital de Incentivo Fiscal 2025/26 - Statkraft Brasil

Status da Inscrição: Encerrada

Definir diretrizes, critérios e responsabilidades para seleção e apoio, via incentivos fiscais, a projetos socioambientais alinhados à estratégia de sustentabilidade da Statkraft e aos ODS priorizados, com foco em impacto local nas áreas de atuação da empresa.

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Abrangência
BA
ES
PE
RN
RJ
RS
SC
SE
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
01/09/2025
Prazo da Submissão
10/10/2025
Segmentos
Sustentabilidade e Impacto, Educação e Economia Criativa
Linhas Temáticas

Projetos que fortaleçam pelo menos um dos ODS priorizados: •

  • ODS 2 – Fome zero
  • ODS 4 – Educação de qualidade
  • ODS 5 – Igualdade de gênero
  • ODS 7 – Energia acessível e limpa
  • ODS 8 – Emprego digno e crescimento econômico
  • ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis
  • ODS 13 – Combate às mudanças climáticas
  • ODS 15 – Vida sobre a terra
  • ODS 16 – Paz, justiça e instituições fortes
Organizações Elegíveis
  • Empresas com fins lucrativos
  • Empresas sem fins lucrativos
  • Startups
Público-alvo

Pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos e pessoas físicas que atuem nos temas do edital e nos municípios elegíveis. Startups (pessoas jurídicas com fins lucrativos) podem participar.

Requisitos da Organização
  • Atuar nos municípios elegíveis listados (ou regiões metropolitanas indicadas).
  • Estar habilitada no respectivo mecanismo de incentivo com projeto aprovado no órgão responsável (com publicação em Diário Oficial) e conta bancária específica do projeto aberta pelo órgão.
  • Apresentar toda a documentação obrigatória do edital.
  • Atender às diretrizes de HSSE (saúde, segurança e meio ambiente), incluindo EPIs/EPCs e, quando aplicável, técnico de SST para risco ‘Alto’.
  • Não se enquadrar nas hipóteses de desclassificação: PJ de direito público; projetos ligados a religião, político-partidários, drogas, exploração sexual, trabalho infantil, violência animal; aquisição de terreno/imóvel/veículos; recursos exclusivos para viagens/competições/festas; representantes legais considerados politicamente expostos (PEP); entre outros.
  • Inscrição via Plataforma Prosas.
Requisitos Técnicos

Projetos devem ser baseados em necessidades locais, ter qualidade técnica, indicadores claros, viabilidade físico-financeira e capacidade de continuidade

Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis

Recursos via Leis de Incentivo Fiscal:

  • Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet): até R$ 1.996.000,00
  • Fundo para Infância e Adolescência (FIA): até R$ 499.000,00
  • Fundo do Idoso: até R$ 499.000,00
  • Lei de Incentivo ao Esporte: até R$ 998.000,00
  • PRONON: até R$ 499.000,00
  • PRONAS: até R$ 499.000,00
  • Total disponibilizado: até R$ 4.990.000,00.
    Benefícios adicionais: acompanhamento, monitoramento e orientações conforme Manual da Statkraft.
Recursos Disponíveis por Projeto
Tem Contrapartida Financeira?
Não
Contrapartidas

Seguir as orientações de monitoramento e prestação de contas do Manual para Empreendedores de Projetos Socioambientais da Statkraft

Etapas
  1. Inscrição de propostas via Plataforma Prosas, conforme Edital de Incentivo Fiscal 2025/26.
  2. Avaliação por Comitê segundo critérios técnicos (adequação a ODS priorizados, qualidade técnica, viabilidade físico-financeira, continuidade, indicadores; Rouanet art. 18 quando aplicável).
  3. Possível solicitação de informações complementares/ajustes pela Statkraft.
  4. Divulgação dos projetos selecionados: 12/12/2025 (Prosas e site da Statkraft).
  5. Assinatura de Instrumento Particular de Parceria.
  6. Implantação, monitoramento e prestação de contas conforme Manual para Empreendedores de Projetos Socioambientais da Statkraft.
Itens Financiáveis
  • Contratação de fotógrafo para produção de imagens e vídeos de alta qualidade (obrigatório ao menos uma atividade).
  • Itens de Saúde e Segurança: EPIs e EPCs necessários às atividades.
  • Contratação de técnico de saúde e segurança do trabalho para atividades classificadas como de risco ‘Alto’.
  • Demais custos coerentes com o cronograma e orçamento do projeto que atendam à legislação e às diretrizes de HSSE. Observação: o edital veda, entre outros, aquisição de terreno, imóvel ou veículos e recursos exclusivamente para viagens, competições, festas e comemorações.
Documentação Exigida

Obrigatório:

  1. Cópia do Diário Oficial com a publicação de aprovação do projeto no órgão responsável;
  2. Comprovante bancário da conta corrente do projeto, aberta pelo órgão responsável;
  3. Estatuto/Contrato Social; • Cartão de CNPJ ou CPF; • Última Ata de Eleição dos Representantes Legais;
  4. Documento de identificação (RG/CNH) do representante legal;
  5. Planilha Orçamentária (Anexo VI);
  6. Planilha de Cronograma de Ações e Indicadores (Anexo VII);
  7. Plano de Comunicação (Anexo VIII);
  8. Classificação de Risco conforme Matriz de requisitos mínimos de saúde e segurança (Anexo IX).

Informações complementares podem ser solicitadas. Recomendável:

  1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
  2. CND Trabalhista;
  3. Certificado de Regularidade do FGTS;
  4. CND Municipais e Estaduais;
  5. Orçamento e demonstrações financeiras/balanço do último ano (preferencialmente auditadas);
  6. Idoneidade dos parceiros (quando aplicável).