Edital de Inovação em Saúde Pública do Rio de Janeiro

Desafio:

1. Como realizar de maneira eficaz e sustentável o diagnóstico precoce e o cuidado integral aos pacientes com doenças raras na atenção primária do Sistema SUS?
2. Como estabelecer uma coordenação de cuidados eficiente para indivíduos com TEA e outras condições neurodivergentes?
3. Como podemos acelerar a entrega de medicamentos solicitados pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, permitindo um início rápido do tratamento de suas doenças e, consequentemente, promovendo uma atenção farmaceutica eficiente?
4. Como automatizar a priorização de demandas e a gestão das filas com base em soluções de teleregulação nos níveis de atenção, além de realizar uma triagem prévia antes do paciente se dirigir à unidade de saúde?
5. Como a inteligência artificial pode ajudar na prevenção e no tratamento do câncer?

• Startups
• Empresas com fins lucrativos

O público-alvo do edital são pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, brasileiras ou estrangeiras, que podem participar isoladamente ou em consórcio. Sim, startups podem participar, pois o edital é regido pela Lei Complementar nº 182, que trata do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

1. Qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado, brasileira ou estrangeira, isoladamente ou em consórcio
   A empresa deve seguir o protocolo e fornecer os documentos solicitados para contratação.

Não há requisitos técnicos de projeto descritos, entretanto é uma modalidade de contrato que prevê utilização da solução

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Recursos Financeiros:

• Desafio 1: R$ 850.000,00
• Desafio 2: R$ 950.000,00
• Desafio 3: R$ 671.400,00
• Desafio 4: R$ 200.000,00
• Desafio 5: R$ 162.000,00

1. Apoio Técnico:
       ◦ A SES/RJ designará servidores nos papéis de dono do produto, gestor do projeto, fiscal do contrato e gestor do contrato para acompanhar a execução.
       ◦ Haverá uma reunião inicial de alinhamento entre as equipes da contratada e da contratante para esclarecer elementos técnicos e administrativos.
       ◦ Existe a possibilidade de integração da solução inovadora aos softwares utilizados pela SES/RJ.
2. Outros Benefícios:
       ◦ Contratação Pública Simplificada: A licitação é uma "Modalidade Especial de Licitação do Marco Legal das Startups para a Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI)".
       ◦ Potencial Contrato de Fornecimento Futuro: Se os testes de qualificação tecnológica no âmbito do CPSI forem bem-sucedidos e a solução apresentar a melhor relação custo-benefício, a SES poderá celebrar um Contrato de Fornecimento com a mesma empresa, sem nova licitação, por até 24 meses.

Valor total disponível para todo o edital: R$ 2.933.400,00.

Valor máximo estimado para cada desafio

• Realização dos Testes: Realizar os testes da solução inovadora, que pode ser já desenvolvida ou a ser desenvolvida, com ou sem risco tecnológico, visando a resolução de problemas de relevância pública.
• Manutenção de Condições: Manter, durante toda a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas na licitação e comunicar qualquer fato impeditivo.
• Reparo de Defeitos: Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.
• Designação de Pessoal: Designar e manter profissionais nos papéis de preposto e encarregado para assuntos relacionados à LGPD.
• Responsabilidade Legal: Responder civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos causados por dolo ou culpa sua, de seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados.
• Comunicação de Anormalidades: Dar ciência imediata e por escrito de qualquer anormalidade na execução e prestar esclarecimentos solicitados.
• Conformidade com LGPD e Segurança da Informação:
    ◦ Observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
    ◦ Atuar como operadora de dados, tratando-os apenas para fins lícitos e conforme as políticas da SES/RJ.
    ◦ Garantir a confidencialidade dos dados e informar qualquer incidente de acesso não autorizado.
    ◦ Anonimizar dados pessoais quando aplicável.
    ◦ Eliminar dados pessoais ao final do contrato, salvo exceções legais.
• Entrega de Resultados e Relatórios:
    ◦ Demonstrar o atingimento dos resultados previstos no Termo de Referência, incluindo especificações técnicas, possibilidade de fornecimento em escala e métodos de mensuração.
    ◦ Apresentar relatórios mensais de acompanhamento e um relatório final consolidado.
• Propriedade Intelectual:
    ◦ Ceder o direito de uso perpétuo e não oneroso de componentes pré-existentes incorporados à solução.
    ◦ Entregar todo código-fonte, programa de computador, algoritmo, informação técnica ou tecnologia desenvolvida no âmbito do contrato à Contratante.
    ◦ Garantir que o conteúdo gerado, coletado ou processado durante a execução contratual seja de uso exclusivo da SES e não seja divulgado para outros fins.
    ◦ Notificar a Contratante sobre pedidos de proteção intelectual relacionados à solução.
• Custos da Proposta: Assumir todos os custos de preparação e apresentação da proposta.
• Concordância com Edital: A participação implica aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos do Edital.
• Manutenção da Solução (se houver contrato de fornecimento): Manter a solução inovadora atualizada por, no mínimo, 5 anos.
• Tentativa de Integração: Tentar integrar a solução aos softwares utilizados pela SES/RJ.
• Custos Complementares (se necessário): A organização proponente deve indicar se terá condições de arcar parcialmente com os custos faltantes para a validação da solução, caso haja necessidade.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Inscrição e Apresentação das Propostas: Até o dia 25/08/2025
2. Julgamento das Propostas:

• Exame Inicial: Até o dia 10/09/2025
• Pitch Day: Até o dia 10/09/2025

1. Classificação Final: De 17/09/2025 até 30/09/2025
2. Início da Negociação: Até o dia 02/10/2025
3. Início da fase de Habilitação: Até o dia 02/10/2025
4. Fase Recursal: Prazo de 3 dias

As fases são sequenciais, mas as fases de negociação e habilitação poderão ocorrer de forma concomitante.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e informações:

1. Documentos de Habilitação:

• Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social registrado na Junta Comercial ou em Cartório (para associações, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades empresárias).
• Documentos de eleição dos atuais administradores e certidão de arquivamento na Junta Comercial (para sociedades por ações).
• Inscrição do ato constitutivo e prova da diretoria em exercício (para sociedades simples).
• Registro Comercial (para empresário individual).
• Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento (para empresas ou sociedades estrangeiras).
• Cédula de identidade (para pessoa física).
• Certidão negativa de inscrição no CNPJ ou CPF (para pessoa física).
• Certidões de regularidade fiscal e trabalhista (incluindo certidão conjunta da Receita Federal, certidão negativa de ICMS, ISS, CRF do FGTS e CNDT).

1. Informações Econômico-Financeiras:

• Informações sobre faturamento.
• Composição e qualificação da equipe de profissionais dedicados ao desafio.

1. Vídeos e Apresentações:

• Link para vídeo de apresentação da proposta, com duração máxima de 3 minutos.
• Opcionalmente, um arquivo PDF com até 10 slides e um link para vídeo de apresentação, explicação ou demonstração da solução inovadora proposta, com duração de até 3 minutos.

1. Esboço de Plano de Trabalho:

• Informações de identificação de eventuais empresas, instituições, parceiros e pessoas físicas envolvidas na execução do contrato.
• Cronograma físico-financeiro do projeto, incluindo discriminação dos custos e etapas de execução.

1. Identificação do Proponente:

• Identificação e contato do(s) proponente(s).

1. Declaração:

• Declaração de ciência e aceitação das regras do edital e autorização do uso de imagem e voz.

Esses são os principais requisitos para a inscrição conforme os trechos fornecidos.