Edital de Licitação Especial Contratação de Soluções Inovadoras Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais – CECICLC 0071/7081-2025 Sinapi - Contratação de Soluções Inovadoras para Modernização e Monetização do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil

Desafio: Modernização e monetização do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) através de solução digital inovadora em modelo SaaS com arquitetura aberta, escalável e interoperável. Aspectos específicos do desafio incluem: disponibilização estruturada de dados do SINAPI; recursos de consulta interativa; APIs documentadas; integrações com plataformas governamentais (TransfereGov); interoperabilidade com padrões BIM/IFC; ferramentas inteligentes com inteligência artificial e automação para apoio à elaboração de orçamentos; governança, segurança da informação, auditabilidade; modelos sustentáveis de licenciamento e monetização.

• Startups
• Empresas com fins lucrativos

Startups e empresas inovadoras de base tecnológica. Pessoas físicas e jurídicas com capacidade de desenvolver, adaptar ou integrar sistemas e ferramentas de tecnologia da informação

• Estar regular juridicamente e fiscalmente (CND/FGTS etc.) e apresentar qualificação econômico‑financeira.
• Não estar suspensa/impedida/inidônea nem em falência/recuperação (salvo plano homologado com condições).
• Restrições a empregados/dirigentes da CAIXA e parentes até 3º grau.
• Consórcios permitidos (empresa brasileira líder em consórcio com estrangeira); cada empresa pode integrar apenas um consórcio.

• TRL ≥ 6 (maturidade para operar em ambiente real).
• Solução em arquitetura SaaS, escalável e segura; operação em nuvem; dados estruturados; disponibilização de APIs; integração com plataformas governamentais (TransfereGov); interoperabilidade BIM/IFC; uso de IA/automação para apoio à orçamentação; conformidade com segurança da informação e LGPD.

• Financeiros: até R$ 1.600.000,00 por CPSI; seleção de até 2 CPSI. Valor total previsto para a fase de experimentação: até R$ 3.200.000,00.
• Não financeiros: acesso a condições de experimentação no ambiente do SINAPI, infraestrutura/informações técnicas e interação com especialistas da CAIXA; validação e visibilidade institucional.
• Possibilidade futura: contrato de fornecimento com a melhor solução de até R$ 8.000.000,00 por até 24 meses, prorrogáveis por mais 24.

• Até R$ 1.600.000,00 por CPSI (período de 12 meses, prorrogáveis por mais 12).
• Possível contrato posterior de fornecimento com a melhor solução: até R$ 8.000.000,00 por até 24 meses, prorrogáveis por mais 24.

Não há contrapartida financeira exigida no edital.
Obrigações da empresa/participante: desenvolver, integrar, testar, operar e manter a solução durante a experimentação conforme plano aprovado; cumprir requisitos de segurança da informação (treinamento anual mínimo de 8h, termos de responsabilidade, relatórios e indicadores), LGPD e demais normas; atender às regras de propriedade intelectual (entrega de código‑fonte e artefatos desenvolvidos para a CAIXA, salvo ajustes negociados).

• Publicação do Edital: 12/06/2026.
• Credenciamento no Portal: até 23:59 de 11/06/2026.
• Recebimento de propostas: até 10:00 de 12/06/2026.
• Impugnação do edital: até 23:59 de 05/06/2026.
• Pedidos de esclarecimento: até 23:59 de 05/06/2026.
• Intenção de recurso: após divulgação do(s) vencedor(es).
• Demais fases (datas a definir e com convocação oficial): julgamento técnico e Pitch Day; negociação (até 2 proponentes); habilitação; assinatura do CPSI.

Recursos da CAIXA para a fase de experimentação do CPSI podem cobrir: atividades de desenvolvimento, integração, suporte e manutenção da solução durante o período de teste, conforme cronograma físico‑financeiro negociado.

Para inscrição/proposta (via Portal de Licitações CAIXA):

• Arquivo Excel obrigatório segundo ANEXO II e II‑A (dados do proponente; descrição da solução; TRL; faturamento; proposta de preço; viabilidade de uso/integração; clientes; impacto socioambiental; clientes ativos; coerência estratégica; cronograma físico‑financeiro; modelo de negócio; cases; diferenciais; time; aderência a requisitos de segurança em nuvem; validade mínima da proposta 90 dias).
• Vídeo pitch: link não listado do YouTube, até 5 minutos.
• Versão pública da proposta quando houver informação sigilosa; versão completa sigilosa enviada por e‑mail (cecic08@caixa.gov.br).

Para habilitação (após negociação), conforme o tipo:

• Pessoa Jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; CNPJ; regularidade fiscal federal (certidão conjunta RFB/PGFN) e FGTS; Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial/Extrajudicial; documentos específicos para MEI (CCMEI) e cooperativas (atas); eventual autorização para empresa estrangeira.
• Pessoa Física: RG; CPF; CND/CPEND de tributos federais; certidão negativa de insolvência civil.
• Geral: declaração do art. 7º, XXXIII (vedação a trabalho infantil/insalubre); Termo de Compromisso de Combate à Corrupção e de Responsabilidade Socioambiental (Anexo V).