Edital de Licitação Especial para Contratação Pública de Solução Inovadora – CPSI nº 001/2026 – Economia

• GovTech para fiscalização tributária do agronegócio.
• Sensoriamento remoto e análise geoespacial (identificação de culturas – foco em soja e milho; ciclos de plantio/colheita; estimativa de área/produção; alertas de anomalias).
• Integração de dados cadastrais, fiscais, fundiários, produtivos e de sensoriamento remoto.
• Correlação analítica probabilística entre produção estimada e documentos fiscais eletrônicos.
• Segurança da informação, LGPD e sigilo fiscal.
• Operação e integração com ArcGIS Enterprise institucional.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Startups, empresas de tecnologia, pessoas físicas empreendedoras e instituições de pesquisa especializadas em inteligência artificial, sensoriamento remoto, integração de dados geoespaciais, análise de dados e desenvolvimento de soluções para o setor público. Aberto a inovadores com soluções em diferentes estágios de maturidade.

• Regularidade jurídica conforme tipo societário; para estrangeiras, autorização/representação no Brasil.
• Qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/insolvência).
• Regularidades fiscal, previdenciária, FGTS e trabalhista; inscrição em cadastro de contribuintes quando aplicável.
• Registro no CADFOR (ou equivalente para estrangeiras após adjudicação).
• Ausência de impedimentos legais (inclusive sanções, vínculos com gestores/servidores, participação de empresas do mesmo grupo etc.).
• Vedada subcontratação do objeto. ME/EPP podem regularizar pendências em 5 dias úteis prorrogáveis.

• Solução com TRL atual mínimo recomendado 5 (propostas com TRL<5 recebem nota zero) e perspectiva de alcançar TRL 8 durante o CPSI.
• Apresentação de protótipo no Demoday.
• Operação exclusiva no ambiente computacional da Secretaria e integração plena ao ArcGIS Enterprise.
• Conformidade com LGPD e sigilo fiscal; controle de acesso, criptografia, logs e auditoria; vedada transferência de dados sensíveis a terceiros.
• Disponibilização de mapas/camadas, painéis analíticos e apoio a operação em campo (inclusive offline com sincronização segura).

• Valor total disponível: até R$ 1.600.000,00 (1 contrato CPSI) para cobrir concepção, desenvolvimento, implementação e avaliação.
• Pagamento por etapas e metas; possibilidade de pagamento antecipado de uma parcela mediante justificativa e garantias.
• Vigência do CPSI: até 12 meses (prorrogável por igual período).
• Possibilidade de contrato de fornecimento posterior, sem nova licitação, por até 24 meses para fornecimento/aprimoramento e integração da solução.

• Máximo por projeto/contrato: até R$ 1.600.000,00.
• Pagamentos vinculados a marcos e metas; possibilidade de adiantamento de uma parcela mediante justificativa. Mínimo: não encontrado.

• Não há contrapartida financeira prevista.
• Contrapartidas não financeiras: execução direta do projeto (vedada subcontratação), entrega de protótipo no Demoday, relatórios e metas por etapa; operação no ambiente da Secretaria com observância à LGPD/sigilo; cessão ou licença de propriedade intelectual conforme negociação.

• Circularização do Edital: 28/04/2026 a 28/05/2026.
• Live de apresentação do desafio: 06/05/2026 às 10h.
• Apresentação das propostas: 29/05/2026 a 15/06/2026.
• Exame inicial das propostas e convocação para Demoday.
• Demoday: data a divulgar (convocação com 1 dia útil mínimo); apresentação com protótipo.
• Julgamento e divulgação do resultado da etapa de propostas: até 30 dias úteis após o fim das inscrições.
• Recursos do julgamento: manifestar interesse em 1 dia útil; razões em 3 dias úteis; contrarrazões em 3 dias úteis.
• Habilitação: data a divulgar; envio dos documentos em até 3 dias após convocação; divulgação da lista de habilitadas até 5 dias úteis após o prazo.
• Negociação: convocação com 1 dia útil mínimo; até 2 reuniões de até 2h com cada licitante.
• Divulgação do resultado final: até 5 dias úteis após o encerramento da negociação.
• Convocação para assinatura do CPSI: data a divulgar.

• Todo o ciclo do projeto: concepção, desenvolvimento, testes/validação, implementação e avaliação da solução.
• Despesas ordinárias diretas e indiretas incluídas na remuneração: tributos e tarifas; encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais; taxa de administração; deslocamentos/frete; seguros; demais custos necessários à execução.
• Possibilidade de pagamento antecipado de uma parcela, mediante justificativa e comprovação (ex.: contratação de pessoal, investimento em infraestrutura tecnológica necessária ao início das atividades), podendo exigir garantias.
• Pagamentos vinculados a etapas, metas e marcos do cronograma físico-financeiro.

Para submissão (via formulário no hotsite):

• Identificação do desafio e da licitante (contatos).
• Descrição da solução (inovação; pipeline; integração; resiliência; escalabilidade; tempo de desenvolvimento; testes; declaração de TRL com evidências).
• Modelo de negócios (CPSI e eventual fornecimento), equipe e experiências.
• Link para vídeo de apresentação (máx. 5 minutos).
• Esboço do Plano de Trabalho: parceiros; cronograma físico-financeiro com custos por etapa; metas e marcos; indicação e justificativa de eventual pagamento antecipado; comprovação quando aplicável.
• Versão não sigilosa da proposta em PDF, se houver trechos sigilosos.

Para habilitação (somente classificadas):

• Habilitação jurídica conforme o tipo (PF, empresário individual, sociedade, S/A, simples, cooperativa, entidade sem fins lucrativos, empresa estrangeira com autorização, ou consórcio com instrumento e indicação de líder).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/insolvência.
• Regularidade fiscal, previdenciária, FGTS e trabalhista; declaração art. 7º, XXXIII, CF.
• Prova de inscrição em cadastro de contribuinte (estadual/municipal, se houver).
• Comprovação de registro no CADFOR (ou equivalente para estrangeiras após adjudicação).
• Procuração, se o signatário não constar do ato constitutivo.