Edital de Projetos Incentivados 2026/2027 – RD Saúde

• Saúde preventiva
• Educação e literacia em saúde
• Alimentação saudável
• Promoção da saúde física
• Saúde mental e conexão social
• Inteligência, pesquisa e inovação em saúde
• Acesso, tratamento e cuidado integrado
• Doenças crônicas não transmissíveis

Leis/mecanismos contemplados:

• Lei de Incentivo à Cultura (Rouanet)
• Lei do Audiovisual (Artigo 1º-A)
• Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)
• FIA
• FDI
• Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR)
• Pronon
• Pronas/PCD
• GOYAZES
• Pró-Goiás Esporte
• PROFICE
• Proesporte
• ProAC
• LPIE

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• ICTs

Organizações de todo o país (para mecanismos federais) e de Goiás, Paraná e São Paulo (para mecanismos estaduais) que trabalhem com projetos aprovados e autorizados para captação de recursos via mecanismos de incentivos fiscais. Podem participar OSCs, poder público, empresas privadas, organizações intergovernamentais, negócios de impacto, cooperativas e associações de moradores.

• Ser pessoa jurídica com sede no Brasil.
• Ter projeto formalmente aprovado.
• Ter autorização de captação válida, vigente ao menos até dezembro de 2027.
• Ter publicação no DOU ou aprovação pelo Fundo/Conselho competente, conforme o mecanismo.
• Atender às condições de elegibilidade e regularidade previstas.
• Estar sujeita às análises jurídica, fiscal, de integridade e de governança.
• Limite de até 2 projetos por proponente.

Não há requisitos técnicos de projeto.

• Possíveis aportes financeiros via incentivos fiscais federais (IRPJ), com repasses trimestrais em março, junho, setembro e dezembro de 2027.
• Possíveis aportes financeiros via incentivos fiscais estaduais (ICMS), com repasses mensais ao longo de 2027.
• Possibilidade de aporte parcial.
• Possibilidade de doação de produtos, quando aplicável.

Não há valor máximo ou mínimo de apoio por projeto definido no edital. O formulário solicita:

• valor total aprovado do projeto;
• valor total já captado;
• valor solicitado à RD Saúde;
• valor mínimo necessário para viabilizar o projeto.

• Há previsão de contrapartidas de visibilidade e de relacionamento. P
• ara projetos culturais, devem ser descritas contrapartidas dos produtos culturais conforme os percentuais da legislação.

• Inscrição: 21/09/2026 a 20/10/2026
• Análise: 21/10/2026 a 13/12/2026
• Divulgação do resultado: 14/12/2026 a 18/12/2026
• Envio de documentação: 14/12/2026 a 27/12/2027
• Aportes:
  • Federais (IRPJ): março, junho, setembro e dezembro de 2027
  • Estaduais (ICMS): mensalmente ao longo de 2027
• Acompanhamento dos projetos: janeiro de 2027 a dezembro de 2028

O edital não apresenta uma lista fechada de despesas elegíveis, mas no formulário indica modalidades de apoio e exemplos de uso dos recursos:

• despesas gerais da instituição, como recursos humanos, capacitação e formação, infraestrutura, equipamentos e tecnologia, rede de contatos, marketing e comunicação;
• despesas diretas de projeto novo;
• despesas diretas de projeto em andamento para ampliação/fortalecimento;
• despesas para realização de evento;
• afiliações/associação a grupo;
• pesquisa e diagnóstico (estudos, levantamento de dados e análises);
• doação de produtos, em vez de repasse financeiro.

• Formulário oficial online preenchido.
• Dados do proponente: razão social, CNPJ, nome fantasia, endereço, representante legal, e-mail e telefone.
• Histórico da organização.
• Dados do projeto: nome, resumo executivo, datas previstas, formato e link para apresentação, vídeo, site ou redes sociais do projeto.
• Enquadramento do mecanismo: tributo, lei/programa, número da aprovação no DOU ou certificado, data da aprovação/publicação e data limite de captação.
• Documento comprobatório obrigatório em PDF: publicação no DOU, certificado, resolução ou documento equivalente de aprovação.
• Declarações finais obrigatórias.
• Vídeo não é obrigatório; o edital pede apenas link para apresentação, vídeo, site ou redes sociais do projeto.