EDITAL DE SELEÇÃO BLUERIO II

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Energia Sustentável
2. Portos, Logística e Navegação
3. Turismo
4. Saneamento
5. Sustentabilidade e Clima
6. Bioeconomia
7. Educação Ambiental

• **Desafio 1: Gestão de Áreas Marinhas e Zoneamento Costeiro - **Mapear e monitorar em tempo real as atividades econômicas e ambientais; mitigar conflitos de uso (transporte marítimo, pesca, turismo, conservação); implementar um zoneamento costeiro dinâmico e adaptativo (considerando mudanças climáticas e urbanização); e promover governança integrada entre os diferentes atores.
• Desafio 2: Defasagem Tecnológica em Infraestruturas de Monitoramento: Modernizar e integrar tecnologias de monitoramento ambiental para respostas mais ágeis; ampliar a cobertura e precisão dos dados ambientais em tempo real; tornar os sistemas de monitoramento mais acessíveis e interoperáveis; e utilizar soluções tecnológicas inovadoras para apoiar a antecipação de riscos e a gestão de desastres naturais.
• Impactos das Mudanças Climáticas nos Recursos Naturais: Monitorar e prever de forma mais eficaz os impactos climáticos em ecossistemas costeiros e hídricos; incentivar o uso de soluções baseadas na natureza para mitigar os efeitos; engajar comunidades locais e setores produtivos na adaptação às novas condições climáticas; e promover a integração de dados ambientais para apoiar políticas públicas e decisões empresariais.
• Desafio 4: Educação Ambiental e Sustentabilidade Comunitária: Promover educação ambiental contínua e acessível, adaptada à realidade local; engajar efetivamente moradores na criação e execução de soluções sustentáveis; facilitar a adoção de práticas ambientais no cotidiano, considerando limitações; e fortalecer o protagonismo das comunidades na preservação de seus territórios e valorização de seus saberes ambientais.

• Startups

O público-alvo do edital são as Startups, que devem estar enquadradas nos termos do art. 4º do Marco Legal das Startups e atender a todas as exigências constantes do Edital e seus Anexos.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Estar enquadradas como Startups, conforme o art. 4º do Marco Legal das Startups.
2. Atender cumulativamente a todas as exigências constantes do Edital e seus Anexos.
3. Ter soluções já em operação no mercado nacional ou internacional (com observância ao requisito do item 'd' para Startups sediadas no exterior).
4. O produto deve estar em fase de validação, validado ou com entregas já firmadas no mercado.
5. Detentar todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos relativos às soluções apresentadas no Programa.
6. Não ser uma empresa sem operação, prestadora de serviços de consultoria ou software house.

Os projetos devem ter pelo menos um nível de maturidade que inclua soluções já em operação no mercado nacional ou internacional, ou estar em fase de validação, validado ou com entrega já firmadas no mercado. Além disso, é necessário que a startup tenha um grau de maturidade que considere aspectos mercadológicos e de experiência no tema da proposta, bem como a viabilidade e a maturidade do modelo de negócio da solução apresentada. Portanto, os níveis de maturidade exigidos incluem operação no mercado, validação e desenvolvimento da solução.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Participação Gratuita: A participação no Programa é gratuita para todas as Startups, sem cobrança de valor de inscrição ou qualquer taxa similar.
2. Apoio Técnico: O Programa oferece acesso a conteúdos especializados, capacitação nas competências necessárias para a estruturação de Propostas de Prova de Conceito (PoC), atividades de mentoria individuais e coletivas, e a possibilidade de apresentação de Propostas de PoC para os servidores da SEAS.
3. Infraestrutura: O Bootcamp e o Demoday ocorrerão preferencialmente de forma presencial na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, em local a ser definido.
4. Recursos Financeiros: A SEAS disponibilizará até R$1.584.860,00 para a contratação das Provas de Conceito selecionadas.
5. Vagas: Até 10 (dez) Startups serão selecionadas para participar da Fase Bootcamp
6. Contratações: No âmbito dos desafios, a SEAS poderá contratar até 7 (sete) soluções apresentadas pelas startups participantes para a execução de Provas de Conceito, priorizando uma solução por tema, mas permitindo mais de uma por tema se houver vantajosidade e o limite de 7 não for excedido.

Valor total disponível para todo o edital: R$1.584.860,00.

• No entanto, qualquer custo que a Startup venha a ter durante a participação no Programa será de sua inteira responsabilidade, sem qualquer obrigação de ressarcimento por parte da SEAS. Isso inclui, mas não se limita a:
  - Despesas com o desenvolvimento da solução objeto da Proposta.
  - Despesas pessoais dos representantes.
  - Despesas com infraestrutura e conectividade.
  • Despesas decorrentes da participação em workshops, eventos de conexão, Bootcamp e Demoday, seja na modalidade presencial ou remota.
  • A SEAS não tem compromisso ou obrigação de aportar recursos financeiros para as Startups no âmbito do Programa.
• Capacidade e Infraestrutura Própria para Execução:
  • A Startup deve demonstrar capacidade para execução da Prova de Conceito (PoC), incluindo sua equipe própria, equipamentos e infraestrutura.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Período de Inscrição: de 21 de Julho de 2025, às 12h00, até 19 de Agosto de 2025, às 23h59 (horário de Brasília).
2. Fase Eliminatória Inicial: Inscrição da Startup.
3. Fases Classificatórias: Inclui Fase Classificatória Geral, PitchDay, Habilitação de documentos e Bootcamp.
4. Fase Bootcamp: Após a classificação na Fase PitchDay, as Startups irão adequar suas soluções ao contexto de negócios da SEAS.
5. Prazo para Provas de Conceito (PoC): até 120 dias corridos a partir da data estipulada para o início da realização das provas.
6. Evento DemoDay: Última etapa do Programa, onde as Startups apresentarão publicamente os resultados alcançados.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes itens:

1. Preencher o formulário de inscrição online (o 'Formulário de Inscrição').
2. Incluir no Formulário de Inscrição:

• O link para o respectivo website da Startup.
• O Pitch Deck da Startup, detalhando a solução objeto de sua Proposta, dentro dos Temas previstos na Cláusula 4.1 e endereçando as questões previstas no Anexo I.