EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 017/ 2026 Subvenção Econômica à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) Soluções de Sistemas Inteligentes para a Administração Estadual – Rodada 2

• Sistemas Inteligentes e Inteligência Artificial aplicados à Administração Estadual.

Desafios/áreas apoiadas:

• PGE – Desafio 1 (TIA PROC):

• Plataforma de inteligência jurídica institucional com IA generativa para assistente virtual jurídico do Procurador do Estado.

• Extração, sumarização, recuperação de documentos jurídicos, geração de minutas, análises preditivas e integração entre bases e sistemas.

• PGE – Desafio 2 (TIA):

• Chatbot jurídico com IA generativa para automatização de respostas jurídicas de baixa complexidade e repetitivas com base em pareceres da PGE.

• SEMA – Desafio 1:

• Algoritmo de machine learning para decidir canal, conteúdo e urgência de notificações a proprietários rurais sobre focos de calor/cicatrizes de queimadas, com escalonamento progressivo e formação em Manejo Integrado do Fogo para reincidentes.

• BAHIAFARMA – Desafio 1:

• Sistema inteligente integrado para unificar operações administrativas, gestão da qualidade e gestão laboratorial/manufatura (LIMS/MES), com conformidade regulatória automatizada junto à ANVISA.

• FAPESB – Desafio 1:

• Sistema inteligente para gestão de bolsas: cadastro, identificação do tipo de bolsa, inserção de documentos e projetos, geração de termo de outorga, monitoramento, envio para prestação de contas e integração com aplicativo do Banco do Brasil para folha mensal.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas com fins lucrativos sediadas na Bahia Startups podem participar desde que atendam aos requisitos de elegibilidade. O público-alvo de ação são os órgãos públicos estaduais (PGE, SEMA, BAHIAFARMA e FAPESB).

• Ser empresa brasileira de direito privado com fins lucrativos.
• Ter sede, administração e atuação no Estado da Bahia.
• Registro na JUCEB ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas até, pelo menos, 31/12/2022.
• Ter desempenhado atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira em 2025, comprovada por demonstrações contábeis/financeiras.
• Receita Operacional Bruta (ROB) em 2025 de, no máximo, R$ 16.000.000,00.
• Na data de publicação do edital, ter no máximo 10 anos de inscrição no CNPJ.
• Ter objeto social compatível com as atividades do projeto.
• Demonstrar que a atividade principal de P&D do grupo econômico é desempenhada no Brasil, na área específica do projeto.
• Não integrar grupo econômico com ROB superior a R$ 16.000.000,00 em 2025.
• Comprovar experiência em projetos de desenvolvimento de Sistemas Inteligentes/IA em pelo menos uma organização de médio/grande porte, pessoa jurídica sem fins lucrativos de médio/grande porte, ou órgão/entidade pública.
• A experiência deve ser comprovada por atestado de capacidade técnica ou contrato de prestação de serviços com termo de recebimento do objeto.
• Cada empresa pode integrar até 2 propostas, em desafios distintos.
• Uma mesma empresa só pode ter um único projeto contratado.

• Projetos devem estar compreendidos entre os TRLs 3 e 8.
• O projeto deve necessariamente prever entregas/resultados no TRL 8 até o final da execução.
• Deve haver Prova de Conceito como primeira etapa do projeto.
• As soluções devem ser inovadoras, customizadas e personalizadas para o desafio.
• A mera tropicalização de solução não é financiável.
• As soluções devem ser passíveis de integração com os sistemas das EPPs e observar requisitos de segurança, proteção de dados e conformidade tecnológica.

• Tipo de apoio: recursos públicos financeiros não reembolsáveis da FAPESB.
• Valor total da Rodada 2: até R$ 8.000.000,00.

Distribuição:

• PGE – Desafio 5.1.1.1: até R$ 1.500.000,00
• PGE – Desafio 5.1.1.2: até R$ 1.500.000,00
• Subtotal PGE: até R$ 3.000.000,00
• SEMA – Desafio 5.1.2.1: até R$ 1.500.000,00
• BAHIAFARMA – Desafio 5.1.3.1: até R$ 1.500.000,00
• FAPESB – Desafio 5.1.4.1: até R$ 1.500.000,00
• Avaliação e acompanhamento: até R$ 500.000,00

Benefícios não financeiros previstos:

• Disponibilização de bases de dados pelas EPPs.
• Acompanhamento técnico e financeiro do projeto.
• Possibilidade de eventos presenciais ou virtuais para detalhamento dos desafios.
• Apoio à internalização/incorporação da tecnologia pela EPP.
• Direito de uso integral, gratuito e por tempo indeterminado da tecnologia validada pela EPP.

Valor total: até R$ 8.000.000,00.

• Valor máximo solicitado à FAPESB por projeto: até R$ 1.500.000,00 (conforme o desafio).
• Valor mínimo solicitado à FAPESB por projeto: 50% do valor máximo do desafio.
• Assim, valor mínimo por projeto: R$ 750.000,00.
• Primeira parcela para Prova de Conceito: até 15% do valor total do projeto.

• Há contrapartida financeira obrigatória.
• Valor: 1% do valor da subvenção econômica solicitada à FAPESB.
• Fórmula: Contrapartida Financeira = Valor da Subvenção Econômica requerida à FAPESB x 1%.
• Deve ser aportada pela empresa proponente e eventual(is) coexecutora(s).
• É vedado usar recursos públicos não reembolsáveis de outras fontes como contrapartida.
• O depósito da parcela da contrapartida deve ocorrer antes da liberação de cada parcela da subvenção.
• A contrapartida pode ser usada em despesas de custeio e capital, desde que vinculadas ao projeto e dentro dos itens financiáveis.

• 1ª etapa: Habilitação (eliminatória)

• Divulgação do resultado: 15/10/2026

• Recurso até: 25/10/2026

• Resultado após recursos: 30/10/2026

• 2ª etapa: Análise de Mérito (eliminatória e classificatória)

• Resultado parcial: 19/11/2026

• Recurso até: 29/11/2026

• Resultado final da 2ª etapa: até 18/12/2026

• Contratação das propostas aprovadas:

• A partir de 21/12/2026

Cronograma de submissão:

• Lançamento do edital: 03/07/2026
• Disponibilização do formulário on-line: até 04/08/2026
• Lives para dúvidas: 13/08/2026 e 27/08/2026
• Fim do prazo para submissão das propostas: 30/09/2026
• Término do prazo para envio eletrônico da proposta e documentos complementares por e-mail (até 18h): 02/10/2026

Observação:

• Prazo para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a publicação do resultado de cada etapa.

Despesas financiáveis podem ser de custeio ou capital, desde que relacionadas ao projeto:

• Pagamento de pessoal:
  • pessoal próprio com vínculo CLT alocado em P,D&I;
  • pagamento de pessoa física e pró-labore de sócio que participe efetivamente do projeto
• Serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica):
  • serviços específicos necessários à execução do projeto;
  • capacitação técnico-científica da equipe;
  • colaboradores da equipe executora contratados como PJ;
  • serviços específicos junto a ICT
• Material de consumo, inclusive matérias-primas.
• Hospedagem, alimentação e despesas com locomoção da equipe executora em atividades do projeto.
• Obras e instalações.
• Equipamentos e material permanente.
• Despesas acessórias de importação, observado limite do Anexo 7.

Para inscrição da proposta, via formulário on-line no portal da FAPESB:

• Balanço Patrimonial (BP) 2025, assinado digitalmente pelo contador e representante legal.
• Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) 2025, assinada digitalmente pelo contador e representante legal.
• Se pertencer a grupo econômico: documentação financeira consolidada do grupo.
• Contrato social/estatuto social atualizado e registrado, com alterações se não consolidado.
• Ato de eleição/nomeação da atual administração, quando aplicável.
• Instrumento de procuração, se houver mandatário.
• Atestado de capacidade técnica em projetos relativos a sistemas inteligentes/IA (modelo do Anexo 5) ou contrato de prestação de serviços que comprove essa experiência.
• Outros documentos e informações considerados relevantes para análise de mérito poderão ser enviados.

Na fase de contratação:

• Regularidade com Fazenda Estadual e Municipal.
• Regularidade com Fazenda Federal e INSS.
• CRF/FGTS.
• Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Justiça do Trabalho.
• Assinatura de Termo de Sigilo e Confidencialidade.

Vídeos:

• Não são exigidos na inscrição.
• Na contratação, a FAPESB poderá solicitar envio de vídeo ininterrupto ou registro fotográfico das instalações para verificação.