EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 027 / 2025 Subvenção Econômica à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D & I) Soluções de Sistemas Inteligentes para a Administração Estadual – Rodada 1

Desafios Tecnológicos da Rodada 1:

• PGE (EPP1) – Desafio 1 (5.1.1.1): IA generativa/assistente virtual jurídico para ler autos, entender consultas, recuperar/selecionar precedentes e gerar minuta de parecer fundamentada (NLP, RAG, LLMs, etc.).
• PGE (EPP1) – Desafio 2 (5.1.1.2): Chatbot/IA para automatizar respostas jurídicas de baixa complexidade e demandas repetitivas com base em pareceres referenciais, com rastreabilidade e conformidade LGPD.
• FAPESB (EPP2) – Desafio 1 (5.1.2.1/Anexo 2.1): Sistema inteligente para construir editais e formulários customizados, fazer enquadramento automático, detectar plágio/uso de IA e realizar pré‑avaliação de mérito por critérios customizáveis.
• FAPESB (EPP2) – Desafio 2 (5.1.2.2/Anexo 2.2): Sistema inteligente para contratar projetos aprovados, gerir alterações e monitorar automaticamente execução físico‑financeira, com alertas e integração ao módulo de prestação de contas.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas com fins lucrativos sediadas na Bahia; podem ser startups que atendam aos requisitos do edital.

• Sede, administração e atuação no Estado da Bahia.
• Registro na JUCEB/Registro Civil até 31/12/2022.
• CNPJ com no máximo 10 anos na data de publicação do edital.
• Ter realizado atividade (operacional, não operacional, patrimonial ou financeira) em 2024 e apresentar BP/DRE 2024.
• Receita Operacional Bruta 2024 ≤ R$ 16.000.000; grupo econômico também ≤ R$ 16.000.000 em 2024.
• Objeto social compatível; atividade principal de P&D do grupo realizada no Brasil na área do projeto.
• Experiência comprovada em projetos de Sistemas Inteligentes/IA (atestado/contrato + termo de recebimento) para: órgãos/entidades públicas ou organizações de médio/grande porte.
• Execução das atividades do projeto na Bahia (certificação/prototipagem/testes podem ocorrer fora/externo).
• Vedados como proponentes/coexecutoras: sem fins lucrativos, empresários individuais, MEI e ICTs (estas apenas como prestadoras).

• Atividades enquadradas entre TRL 3 e TRL 8.
• Entrega obrigatória no TRL 8 (sistema qualificado e finalizado) ao término do projeto.
• Prova de Conceito obrigatória como primeira etapa (até 15% do valor total).

• Valor total: R$5.400.000,00
• Execução de PoCs

• PGE – Desafio 5.1.1.1: até R$ 1.200.000 por projeto (1 melhor classificado).
• PGE – Desafio 5.1.1.2: até R$ 1.200.000 por projeto (1 melhor classificado).
• FAPESB – Desafio 5.1.2.1: até R$ 1.500.000 por projeto (1 melhor classificado).
• FAPESB – Desafio 5.1.2.2: até R$ 1.500.000 por projeto (1 melhor classificado).
• Valor mínimo a solicitar: 50% do valor máximo do respectivo desafio.
• Primeira parcela (PoC) limitada a 15% do valor total do projeto.

• Contrapartida financeira mínima obrigatória: 1% do valor da subvenção requerida à FAPESB.
• Depósito obrigatório da contrapartida na conta específica do projeto antes de cada parcela da subvenção.
• Não pode usar recursos públicos não reembolsáveis como contrapartida.
• Pode cobrir despesas de custeio e capital vinculadas ao projeto.

• 1ª Etapa – Habilitação (eliminatória): verificação de aderência, elegibilidade, valores, contrapartida, prazo, e envio completo do formulário e anexos.
• 2ª Etapa – Análise de Mérito (eliminatória e classificatória): critérios com notas e pesos (inovação; experiência/capacidade; potencial de incorporação pela EPP; risco tecnológico; consistência da proposta; participação de ICT).
  Cronograma:
• Lançamento: 05/11/2025.
• Disponibilização do formulário: 06/11/2025 a 19/12/2025.
• Término do envio das propostas (até 18h): 22/12/2025.
• Resultado 1ª etapa: até 12/01/2026.
• Recurso 1ª etapa (até 18h): 16/01/2026.
• Resultado 1ª etapa após recursos: até 02/02/2026.
• Resultado parcial 2ª etapa: até 02/03/2026.
• Recurso 2ª etapa (até 18h): 06/03/2026.
• Resultado final: até 26/03/2026.
• Contratação: a partir de 01/04/2026.

• Pagamento de pessoal: CLT; pessoa física; pró‑labore de sócio participante (compatível com mercado).
• Serviços de terceiros (PF/PJ): serviços específicos necessários; capacitação técnico‑científica; membros da equipe como PJ; serviços junto a ICT.
• Materiais de consumo e matérias‑primas.
• Hospedagem, alimentação e locomoção da equipe executora em atividades do projeto.
• Obras e instalações.
• Equipamentos e material permanente.
  (Observações: limites e parâmetros no Anexo 7; despesas não financiáveis incluem pagamentos/diárias a agentes públicos da ativa, salvo exceções legais.)

Envio via Formulário Específico no Portal da FAPESB.

• Balanço Patrimonial 2024 (da empresa e, se aplicável, consolidado do grupo econômico).
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) 2024 (da empresa e, se aplicável, consolidado do grupo econômico).
• Contrato/Estatuto Social atualizado e arquivado (e alterações, se houver).
• Ato de eleição/nomeação da administração (se não constar no contrato/estatuto).
• Procuração (se atuar por mandatário).
• Atestado de Capacidade Técnica em projetos de Sistemas Inteligentes/IA (modelo Anexo 5) OU contrato de prestação de serviços com termo de recebimento que comprove experiência.
  Observações: aceita-se documentação contábil auditada ou gerada via SPED/ECF; aceita-se assinatura manuscrita digitalizada. (Para a contratação serão exigidas certidões fiscais/FGTS/Trabalho – item 20.6.)