Edital FAPEMA 04/2026 - Programa de apoio a ambientes promotores de inovação - PROAPI-MA

• Apoio a Ambientes Promotores de Inovação: incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos, hubs de inovação, makerspaces e similares
• Alinhamento obrigatório: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Plano Estratégico Maranhão 2050 nas áreas:
  I. Educação, identidade e cultura transformadoras e estruturantes
  II. Economia próspera e inclusiva
  III. Meio ambiente valorizado e resiliente
  IV. Sociedade saudável, segura e justa
  V. Governança efetiva, conectada e inovadora
• Desafio: abordar ao menos um problema do Plano Maranhão 2050 no projeto

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• Empresas sem fins lucrativos
• ICTs

Instituições de ensino públicas ou privadas sem fins lucrativos e empresas, sediadas no estado do Maranhão, que possuam ou desejem implantar ambientes promotores de inovação

• Instituições (públicas/privadas sem fins lucrativos): sede e foro no MA; CNPJ ativo; regularidade fiscal/tributária; missão ligada a CT&I/empreendedorismo; adimplência com FAPEMA; possuir ou estar constituindo ambiente de inovação
• Empresas: sediadas no MA; Inova Simples, micro, pequenas e médias; CNPJ ativo; regularidade fiscal/tributária; objeto social ligado a CT&I/empreendedorismo; adimplência com FAPEMA; possuir ou estar constituindo ambiente de inovação
• Proponente/coordenador(a): vínculo formal com a instituição de execução; cadastro Patronage atualizado (últimos 6 meses); adimplente com FAPEMA; submeter apenas 1 proposta; não ter Termo de Outorga vigente em Auxílio na data de encerramento
• Equipe: cadastros atualizados no Patronage e Lattes; anuência eletrônica no sistema

• Não há exigência de TRL específico
• Maturidade do ambiente de inovação conforme faixa:
  Faixa A (Consolidação): mínimo 24 meses de atividade contínua; portfólio de ≥5 empresas/startups; histórico de sucesso; equipe gestora consolidada; infraestrutura de excelência; parcerias estratégicas; plano de sustentabilidade em execução
  Faixa B (Implantação): menos de 24 meses de atividade ou em projeto/implantação; projeto claro de implementação; viabilidade técnica e financeira; equipe gestora identificada; plano de infraestrutura; parcerias em desenvolvimento/confirmadas; modelo de receita em desenvolvimento
• Resultado esperado: produto/processo/serviço com potencial de exploração econômica ao final da vigência

• Total: R$ 2.000.000,00 (Subvenção Econômica – não reembolsável)
• Vigência dos projetos: até 12 meses
• Previsão de apoio: no mínimo 20 ambientes (ao menos 10 por faixa)

Mínimo: não especificado; Máximo: R$ 100.000,00 (cem mil reais) por proposta em ambas as faixas.

• Contrapartida mínima obrigatória: 5% do orçamento aprovado
• Natureza: obrigatoriamente financeira
• Formas de aplicação: desembolsos financeiros e/ou bens e serviços diretamente relacionados à proposta, com valor comprovado
• Observação: a liberação da 1ª parcela depende da comprovação do depósito proporcional da contrapartida

• Submissão online: até 19/03/2026 às 12:00
• Etapa I – Análise de Candidatura (eliminatória): Resultado parcial a partir de 02/04/2026; recurso: 3 dias úteis; resultado final a partir de 14/04/2026
• Etapa II – Avaliação de Mérito (eliminatória e classificatória): Resultado parcial a partir de 06/05/2026; recurso: 3 dias úteis; resultado final a partir de 20/05/2026
• Comitê Gestor (deliberação final sobre orçamento e classificação)
• Entrega da documentação online (aprovados): até 5 dias úteis após o Resultado Final do Julgamento
• Lançamento do edital: 23/02/2026

Despesas de Capital:

• Aquisição de máquinas e equipamentos (nacionais e/ou importados) e material bibliográfico
• Obras de infraestrutura do tipo recuperação e/ou modernização (com autorização institucional)
  Despesas de Custeio:
• Materiais de consumo para pequenos reparos/adaptações; softwares com licenças de até 3 anos; insumos para impressora 3D; peças de reposição; componentes diretamente ligados às atividades
• Serviços de terceiros (PF/PJ): serviços técnicos especializados; desenvolvimento de protótipos; certificações; patentes; licenças; instalação, recuperação e manutenção de equipamentos; registro de propriedade intelectual; consultorias/assessorias técnicas
  Obrigatórios no orçamento:
• Contratação de Organização Certificadora CERNE (credenciada pela ANPROTEC)
• Associação à ANPROTEC por, no mínimo, 1 ano

Para inscrição (via Patronage):

• No Perfil do Pesquisador: RG; comprovante de residência atualizado; diplomas/certificados conforme cadastrados
• Na proposta: Projeto em PDF conforme item 10; Cartão CNPJ com sede/filial no MA; Currículo Lattes do(a) coordenador(a) atualizado (últimos 6 meses); comprovante de vínculo do(a) coordenador(a) com a instituição de execução; comprovação de coordenação do ambiente (Faixa A) ou declaração de indicação do(a) coordenador(a) (Faixa B); autorização institucional para obras de infraestrutura (Faixa B); Declaração de Contrapartida (Anexo I); comprovantes de parcerias institucionais
• Cadastros: Patronage e Lattes atualizados (últimos 6 meses)
• Equipe: anuência eletrônica dos integrantes no Patronage
• Orçamento: preenchimento eletrônico no sistema
  Para contratação (se aprovado):
• Orçamento/projeto ajustados (se houver cortes); termo de abertura de conta no Banco do Brasil exclusiva do projeto; CNCIAI (inclui sócio majoritário); certidões negativas: Receita Federal (tributos federais e dívida ativa), Fazendas Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho, FGTS