Edital FAPEMA nº 07/2026 Edital GovIA Maranhão Inteligência Artificial para a Administração Pública

Áreas/Setores:

• Saúde;
• Educação;
• Transparência e Controle;
• Fiscalização Metrológica;
• Ciência, Tecnologia e Inovação.

Desafios (10):

1. Plataforma inteligente para integrar/analisar dados clínicos da rede estadual (IA, interoperabilidade, LGPD).
2. Gestão preditiva da Central de Abastecimento Hospitalar (IA+IoT) com previsão de demanda e cadeia fria.
3. Módulo de IA no SIAEP para prever risco de evasão escolar com IA explicável.
4. Governança e gestão de precatórios da educação com PLN e chatbot generativo multicanal.
5. Análise automatizada das prestações de contas (integração LOGARI, extração de dados de PDFs, testes de consistência).
6. Validação automatizada de dados de transparência antes da publicação, integrando “Maranhão Transparente” e “Thesaurus Cidadão”.
7. Visão computacional para detecção de fraudes em bombas de combustíveis, com operação offline.
8. IA preditiva para priorização de fiscalizações e rotas ótimas usando SGI, denúncias e históricos.
9. Automação da curadoria e publicação de resultados científicos no Portal Ignácio Rangel integrada ao Patronage V2.
10. Ferramenta com LLMs para gerar minutas de editais de fomento, integrada ao Patronage V2, com curadoria humana e rastreabilidade.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Empresas de base tecnológica, startups, hubs de inovação e núcleos de inovação tecnológica sediados no estado do Maranhão.

• Proponente: representante legal ou por procuração; cadastro atualizado no Patronage; adimplente com FAPEMA; não ter mais de 1 auxílio vigente; pode submeter até 2 propostas (contrata só 1 se ambas aprovadas).
• Empresa: CNPJ com sede/filial no Maranhão; pessoa jurídica com fins lucrativos e faturamento bruto anual até R$ 16.000.000,00; objeto social compatível; cadastro da empresa no Patronage; adimplente com FAPEMA e Administração Pública; pode participar individualmente ou com empresas coexecutoras maranhenses; não ter mais de 1 auxílio vigente.
• Não elegíveis: MEI, empresários individuais, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, empresas inidôneas/suspensas, empresas com sócios/dirigentes agentes públicos da FAPEMA/OPED (salvo exceções legais).

• Projetos devem evoluir entre TRL 3 e TRL 8, atingindo TRL 8 ao final do projeto.
• Observância de LGPD, segurança da informação, anonimização quando aplicável e rastreabilidade de decisões automatizadas.
• Realização de PoC (pitch) na seleção.

• Valor total de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais);

• Valor máximo por proposta: R$ 200.000,00.
• Até 2 propostas selecionadas por área (uma por desafio).
• Execução: até 24 meses.
• Contrapartida mínima da empresa: 5% financeira.
• Pagamento em até 2 parcelas, com condições de liberação descritas no edital.

• Contrapartida obrigatória mínima de 5% do valor do projeto, exclusivamente financeira.
• Pode ser: desembolsos financeiros; bens e serviços diretamente relacionados ao projeto com valor comprovado.
• Depósito proporcional da contrapartida deve ser comprovado em até 30 dias após a assinatura do Termo de Outorga para liberação da 1ª parcela.

• Etapa I – Análise da Candidatura (eliminatória). Resultado parcial a partir de 27/04/2026; recurso por 3 dias úteis; resultado final a partir de 06/05/2026.
• Etapa II – Avaliação de Mérito Técnico‑Científico e de Inovação (eliminatória e classificatória). Resultado parcial a partir de 28/05/2026; recurso por 3 dias úteis; resultado final a partir de 08/06/2026.
• Etapa III – Prova de Conceito (PoC) por meio de pitch (eliminatória e classificatória). Convocação a partir de 09/06/2026. Nota final de seleção baseada na Etapa III. Resultado final a partir de 22/06/2026.
• Comitê Gestor – análise orçamentária e possíveis ajustes/cortes (instância final de deliberação).

1. Despesas de capital: aquisição de máquinas e equipamentos (nacionais/importados) e material bibliográfico necessários ao projeto (frete incluído na NF).
2. Despesas de custeio: material de consumo (inclui softwares com licenças até 3 anos, peças e componentes utilizados no projeto); serviços de terceiros PF/PJ (serviços técnicos especializados, desenvolvimento de protótipos, certificações, patentes, licenças, instalação/recuperação/manutenção de equipamentos, registro de propriedade intelectual, consultoria/assessoria técnica); serviços de computação em nuvem, armazenamento de dados e processamento de alto desempenho essenciais ao desenvolvimento da solução. Itens não financiáveis (resumo): taxas de administração/gestão; serviços contábeis/administrativos; tributos/taxas; marketing e publicidade (exceto divulgação tecnológica); apoio administrativo; construção; despesas rotineiras (água/luz/telefone etc.); eventos sociais/alimentação; aquisição de veículos; pagamento de dívidas; salários/complementações para pessoal de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, entre outros.

1. Na inscrição (Perfil do Pesquisador no Patronage):
   1. RG (frente e verso); comprovante de residência (últimos 90 dias; regras para terceiros); diplomas/certificados acadêmicos.
2. Na submissão da proposta:
   1. Projeto em PDF (até 20 págs.); Currículo Lattes unificado do coordenador e da equipe; Declaração de Contrapartida (Anexo III); Cartão CNPJ com sede/filial no Maranhão; Contrato/Estatuto Social e alterações; DRE 2025 assinado pelo representante legal e pelo contador (inclusive optantes do Simples); Procuração (se houver); comprovação de experiência técnica (portfólio/atestados/contratos/relatórios)
3. No sistema:
   1. preenchimento de título, palavras‑chave, resumo, faixa, área temática, equipe e orçamento; membros da equipe devem confirmar anuência no Patronage.