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Edital FAPEMA Nº 18/2026: Inova Agro: Cadeias Produtivas Sustentáveis da Agricultura Familiar

Status da Inscrição: Encerrada

Conceder recursos de Subvenção Econômica a projetos inovadores que fortaleçam a agroindústria maranhense e as Cadeias Produtivas Sustentáveis, ampliando a produtividade e agregando valor às cadeias produtivas por meio de soluções tecnológicas, com foco em fortalecimento da agricultura familiar e bioeconomia.

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Abrangência
MA
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
23/06/2026
Prazo da Submissão
25/08/2026
Segmentos
Agronegócio e Alimentos, Comércio e Consumo, Sustentabilidade e Impacto
Linhas Temáticas
  1. Tecnologias de coleta, logística, transporte e beneficiamento;
  2. Certificação de produtos e processos;
  3. Tecnologias sociais e metodologias de comercialização;
  4. Capacitação técnica para cooperados e associados;
  5. Inovação e tecnologia aplicada (rastreabilidade);
  6. Práticas sustentáveis e de baixo carbono (manejo adequado, recuperação de áreas degradadas).
Organizações Elegíveis
  • Startups
  • Empresas com fins lucrativos
  • Empresas sem fins lucrativos
Público-alvo

Entidades do Terceiro Setor, Empresas privadas com e sem fins lucrativos, Associações, Sindicatos rurais e Cooperativas de agricultura familiar. Todos com sede no Maranhão. Obrigatória parceria com pelo menos uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) sediada no Maranhão.

Requisitos da Organização
  • CNPJ ativo, sede e foro no Maranhão; CNPJ constituído até 12/06/2021.
  • Faturamento bruto anual até R$ 4.800.000 (ME/EPP); CNAE compatível.
  • Empresas privadas: mínimo 5 anos de existência/atuação comprovada.
  • Associações/cooperativas/sindicatos: comprovação por estatutos/atas.
  • Parceria obrigatória com ao menos 1 ICT sediada no Maranhão.
  • Não ter sido beneficiária de subvenção (FAPEMA/outras agências, incluindo Centelha, Tecnova, Maraintech) entre 2024 e o presente.
  • Coordenador: representante legal/vínculo formal com a proponente; cadastro e anuência no PATRONAGE; 1 proposta por coordenador; adimplente com FAPEMA.
Requisitos Técnicos
  • Não há requisitos técnicos de projeto.
Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis
  • Recursos financeiros totais: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) oriundos do Governo do Estado do Maranhão.
  • 1ª Parcela (2026): R$ 980.000,00; 2ª Parcela (2027): R$ 420.000,00.
  • Total de 14 vagas: 8 vagas para Cooperativa/Associação/Sindicato Rural (R$ 800.000,00) e 6 vagas para Empresa Privada (R$ 600.000,00).
  • Vigência: 12 (doze) meses.
  • Reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas para propostas aprovadas localizadas fora da Região da Grande Ilha de São Luís.
Recursos Disponíveis por Projeto
  • Valor máximo por proposta: até R$ 100.000,00 (para empresas privadas e para cooperativas/associações/sindicatos rurais).
  • Não há mínimo informado.
  • Limite: diárias até 40% do total solicitado.
Tem Contrapartida Financeira?
Sim
Contrapartidas
  • Obrigatória contrapartida financeira mínima de 5% do valor do projeto (Lei nº 11.733/2022).
  • Deve ser exclusivamente monetária (não aceita bens/serviços/horas técnicas) e depositada em conta específica do projeto antes da 1ª parcela.
  • Pode ser aplicada em itens financiáveis e não financiáveis do edital.
  • Exige Declaração de Contrapartida (Anexo I).
Etapas
  • Submissão online: 23/06/2026 a 25/08/2026 (até 12h).
  • Etapa I – Análise de Candidatura: Resultado parcial a partir de 15/09/2026; Recurso: 3 dias úteis (até 12h do último dia); Resultado final a partir de 28/09/2026.
  • Etapa II – Análise do Mérito e Relevância: Resultado parcial a partir de 28/10/2026; Recurso: 3 dias úteis (até 12h do último dia); Resultado final a partir de 09/11/2026.
  • Entrega da documentação on-line (aprovados): até 5 dias úteis após o Resultado Final.
  • Comitê Gestor: validação orçamentária (pode aplicar cortes).
Itens Financiáveis

Despesas de capital:

  • Equipamentos e materiais permanentes (nacionais/importados);
  • Obras de infraestrutura de recuperação/modernização (ex.: reforma/adaptação de bancadas de laboratório), com autorização da instituição.
    Despesas de custeio:
  • Materiais de consumo (inclui softwares, componentes/peças, combustíveis, animais para pesquisa, material biológico/químico/farmacológico);
  • Despesas com importação de equipamentos;
  • Diárias (translado, alimentação, hospedagem) essenciais ao projeto – limite de 40% do total solicitado e valores segundo quadro de diárias FAPEMA;
  • Passagens (aéreas/rodoviárias/marítimas) para congressos, estágios e trabalho de campo;
  • Serviços de terceiros (PF/PJ): manutenção de equipamentos, pequenos reparos/adaptações de imóveis e outros necessários ao projeto;
  • Seguro/garantia de equipamentos e bens de capital, quando necessário.
Documentação Exigida

Para inscrição (submissão):

  • No Perfil do Pesquisador: RG; comprovante de residência (90 dias); comprovante de dados bancários do proponente.
  • Na proposta: Projeto de Pesquisa e Inovação (item 5.1); Comprovante de vínculo do coordenador com a proponente; Estatuto/Contrato Social; Cartão CNPJ; DRE 2025 assinado (inclusive empresas do Simples); Termo de Anuência da ICT parceira; Procuração (se aplicável); Comprovação de experiência (portfólio para empresas; atas/estatutos para associações, sindicatos e cooperativas); Declaração de contrapartida (Anexo I).
    Para implementação (após aprovação):
  • Proposta e orçamento ajustados (se houver cortes/ajustes);
  • Comprovante de abertura de conta no Banco do Brasil exclusiva do projeto;
  • Certidão do CNJ (improbidade/inelegibilidade, inclusive do sócio majoritário);
  • Certidão Conjunta RF/PGFN; Certidões Negativas Estadual e Municipal; Certidão da Justiça do Trabalho; Certificado de Regularidade do FGTS.