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Edital FAPEMA/FINEP nº 09/2026 Segundo Chamamento Público para Credenciamento de Agências de Internacionalização de Empresas

Status da Inscrição: Encerrada

Selecionar e credenciar Agências de Internacionalização de Empresas para prestar serviços de internacionalização às empresas beneficiárias do Programa TECNOVA III (FAPEMA/FINEP).

Abrangência
MA
PI
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
20/03/2026
Prazo Retificado
06/04/2026
Segmentos
Educação e Economia Criativa
Linhas Temáticas

Internacionalização de empresas inovadoras, em qualquer segmento/setor; atendimento a startups e Micro e Pequenas Empresas (MPE).

Organizações Elegíveis
  • Empresas com fins lucrativos
Público-alvo

Agências de Internacionalização de Empresas (escritórios e instituições que promovam programas de internacionalização). Estas agências prestam serviços para empresas beneficiárias do Programa Tecnova III

Requisitos da Organização
  • Sede em algum estado do Nordeste
  • Objeto social compatível com internacionalização de empresas
  • Comprovar aceleração de, no mínimo, 5 empresas
  • Ter parcerias firmadas (internacionalização e soft landing)
  • Apresentar proposta com valores compatíveis por fase
  • Submeter uma única proposta via sistema Patronage com a documentação exigida
Requisitos Técnicos
  • Não há requisitos técnicos de projeto específicos de TRL.
  • As agências devem utilizar metodologias estruturantes reconhecidas e efetivas para internacionalização
Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis
  • Pagamento por empresa beneficiária para serviços de internacionalização: até R$ 21.600,00 (até R$ 3.000,00 Fase I e até R$ 18.600,00 Fase II), sendo até R$ 18.000,00 do FNDCT e até R$ 3.600,00 de contrapartida da FAPEMA.
  • Número estimado de empresas atendidas no MA: aproximadamente 20 (todas na Fase I; Fase II condicionada à análise de prontidão).
  • Benefício ao credenciado: possibilidade de contratar com as empresas beneficiárias do TECNOVA III.
    Valor total estimado (aprox.): R$ 432.000,00 (20 x R$ 21.600,00).
Recursos Disponíveis por Projeto
  • Por empresa beneficiária: até R$ 21.600,00, sendo até R$ 3.000,00 para a Fase I e até R$ 18.600,00 para a Fase II (composição: até R$ 18.000,00 FNDCT + até R$ 3.600,00 FAPEMA).
Tem Contrapartida Financeira?
Não
Contrapartidas

Não se aplica

Etapas
  • Inscrições online no sistema Patronage dentro do prazo do cronograma
  • Análise de candidatura (eliminatória): elegibilidade, prazos, formulário e documentos
  • Análise de mérito pelo comitê gestor (critérios com pesos: proposta e plano de trabalho; experiência; capacidade técnica/infraestrutura; coerência de execução; execução em rede)
  • Resultado parcial e prazo para recursos (3 dias úteis)
  • Homologação e divulgação do resultado final (cadastro de agências credenciadas)
Itens Financiáveis

Serviços de internacionalização a serem prestados às empresas beneficiárias do TECNOVA III, incluindo, no mínimo:

  • Fase I (Trilha Básica): 5 webinars; curso de estratégia de internacionalização; 2h de mentoria individual; certificado de conclusão
  • Fase II (Programa Avançado): 6 oficinas de mentoria coletiva; mentorias individuais (2h por empresa) para refinamento do plano; pesquisa de mercado e mapeamento de ecossistemas internacionais (3h por empresa) com relatório de oportunidades; atividades virtuais de networking e matchmaking
Documentação Exigida
  • Preenchimento e envio online do Formulário de Solicitação (patronage.fapema.br)
  • Contrato/Estatuto Social atualizado e registrado (e alterações, se houver)
  • Comprovante de inscrição no CNPJ (com nome e endereço atualizados)
  • Alvará de Funcionamento, se aplicável
  • RG e CPF do proponente/responsável pela empresa e do representante (em caso de procurador)
  • Histórico comprovando atividades de internacionalização para, no mínimo, 5 empresas (com descrição dos serviços)
  • Projeto/proposta contendo o conteúdo do item 6 (ações, conteúdos e cronograma para Fase I e II)
  • Se por procurador: procuração específica com poderes expressos, assinaturas e documentos societários comprobatórios (admite assinatura digital)