Edital FAPERJ N° 38/2025 – Programa de Apoio a Projetos Científicos e Tecnológicos em Ciências Agrárias no Estado do Rio de Janeiro

1. Agronomia, Recursos Florestais e Engenharia Florestal:

• Melhoramento genético; fitossanidade (controle biológico, manejo integrado, insumos alternativos).
• Pesticidas/defensivos/fertilizantes orgânicos, organominerais e/ou inorgânicos com eficiência aumentada.
• Aproveitamento de biomassa e resíduos para bioenergia/bioinsumos/fertilidade/nutrição.
• Sistemas produtivos para transição agroecológica, orgânicos e sustentáveis; agricultura familiar e urbana; proteção social e ambiental.
• Intensificação ecológica da polinização.

1. Ciência e Tecnologia de Alimentos:

• Ciência de alimentos; avaliação/qualidade; toxicidade e resíduos de pesticidas; instalações industriais de produção/armazenamento.
• Desenvolvimento de cadeias de circulação e consumo; fortalecimento de arranjos produtivos locais; agregação de valor (denominação de origem, avaliação de conformidade etc.).

1. Engenharia Agrícola e Agricultura de Precisão:

• Tecnologias habilitadoras, IoT, nanotecnologia; métodos/métricas para serviços ecosssistêmicos.
• SIG, sensoriamento remoto e agrometeorologia aplicada.
• Colheita, pós-colheita, transporte, rastreabilidade, secagem e armazenamento.
• Máquinas/implementos; irrigação e drenagem.
• Modelagem; energia agrovoltaica e alternativas energéticas no campo.

1. Medicina Veterinária, Zootecnia e Recursos Pesqueiros:

• Bem-estar, sanidade, nutrição e instalações para produção/manejo animal.
• Epidemiologia, saneamento, doenças infecciosas e parasitárias.
• Pastagens e forragicultura.
• Aquicultura, maricultura, piscicultura; vocações litorâneas e de bacias hidrográficas.
• Produtos naturais marinhos.
• Recursos pesqueiros de águas interiores.

• Empresas com fins lucrativos
• ICTs
• Startups

Foco em (1) Pesquisadores com vínculo empregatício/funcional a ICTs (RJ), (2) Pessoas físicas com vínculo societário a empresas privadas brasileiras sediadas no RJ (PME para Faixa B) em associação com ICTs, (3) Startups (Faixa C) apoiadas por ambientes de inovação no RJ.

• Empresa elegível (Faixa B): Empresa Privada Brasileira de Pequeno Porte (faturamento anual > R$ 360 mil e ≤ R$ 4,8 mi) ou Médio Porte (> R$ 4,8 mi e ≤ R$ 90 mi), sediada no RJ, em associação com ICT; comprovar faturamento nos últimos 12 meses; apresentar contrapartida mínima de 20%.
• Startups (Faixa C): coordenador com vínculo a startup apoiada por mecanismo de geração de empreendimentos localizado no RJ, conforme Marco Legal das Startups; formalização de apoio exigida.
• Proponente e equipe sem inadimplência/pedidos pendentes na FAPERJ e sem impedimentos legais; atividades do projeto devem ocorrer no RJ (atividades complementares fora do estado são exceção justificada).

• Enquadramento por Nível de Maturidade Tecnológica (NMT/TRL):
  • Faixa A: TRL 1 a 3.
  • Faixa B: TRL 4 a 8.
  • Faixa C: TRL acima de 3.
• Prioridade a propostas com parceria ICT–Empresa e que prevejam avanço de TRL.

• Total: R$ 15.000.000,00 em forma de auxílio (fomento), recursos FAPERJ/FATEC.
• Liberação em 2 parcelas iguais (2ª condicionada a relatório parcial até 12 meses).
• Prazo de execução por projeto: até 36 meses.

• Faixa A: até R$ 800.000,00 por proposta.
• Faixa B: até R$ 1.500.000,00 por proposta.
• Faixa C: até R$ 150.000,00 por proposta.

• Exigida somente na Faixa B (empresas): contrapartida mínima de 20% do valor solicitado, podendo ser financeira ou não financeira.
• A contrapartida (financeira e a não financeira mensurável) deve constar no orçamento e ser comprovada nos relatórios e prestações de contas.
• Faixas A e C: não há exigência de contrapartida no edital.

• Submissão on-line (SisFAPERJ) no período do cronograma.
• Pré-qualificação (verificação de elegibilidade e documentos).
• Avaliação de mérito (critérios 01 a 07 conforme edital).
• Priorização (recomendada com prioridade; sem prioridade; não recomendada).
• Análise de recursos (5 dias úteis após divulgação do resultado preliminar).
• Entrega de documentação de regularidade — apenas empresas privadas recomendadas (13/03/2026 a 27/03/2026).
• Deliberação pela Diretoria e divulgação do resultado final.
  Prazos do cronograma:
• Lançamento: 04/12/2025.
• Submissão: 04/12/2025 a 04/01/2026.
• Resultado preliminar: a partir de 05/03/2026.
• Recursos: 5 dias úteis após divulgação.
• Documentação (Anexos 5 e 6) – empresas: 13/03/2026 a 27/03/2026.
• Resultado final: a partir de 30/03/2026.

Custeio:

• Serviços de terceiros (PF/PJ) eventuais, incluindo manutenção de equipamentos e pequenos reparos/adaptações em bens imóveis (até R$ 50.000 por obra).
• Diárias e passagens (trabalho de campo; tabela CNPq).
• Materiais de consumo, componentes e peças de reposição.
• Despesas de importação (frete, seguro, impostos, administrativas).
  Capital:
• Aquisição de material permanente e equipamentos de pequeno e médio porte (até R$ 100.000 pequeno; até R$ 600.000 médio).
• Desenvolvimento de software.
• Despesas de importação de máquinas/equipamentos de vida útil prolongada.
  Vedações principais:
• Pagamento/complementação salarial; despesas de custeio institucional (luz, água etc.).
• Aquisição de veículos; pagamento a servidores públicos por consultoria; equipamentos de grande porte disponíveis em instituições próximas.

Na submissão (SisFAPERJ):

• Projeto completo em PDF.
• Currículos Lattes/CNPq resumidos do proponente e equipe (últimos 5 anos).
• Plano de trabalho com cronograma (até 36 meses).
• Documento com outros recursos financeiros obtidos (se houver).
• Relação sucinta de outras produções acadêmicas relevantes e projetos.
• Termo de Anuência da Instituição/Empresa (Anexo 3).
• Termo de Anuência da Equipe (Anexo 4).
• Orçamento detalhado com cotações (mínimo 3 por item; anexar a menor proposta por item na aba Orçamento Detalhado).
  Após resultado preliminar (somente proponentes vinculados a empresas privadas brasileiras recomendadas com prioridade):
• Documentação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira (Anexo 5) e Declaração de Contencioso do proponente (Anexo 6).