Edital FAPERJ N° 40/2025 – Apoio à Infraestrutura de Ambientes de Inovação e Laboratórios Compartilhados para Startups (INFRALAB)
Apoiar a implantação, modernização e consolidação de infraestruturas físicas e serviços tecnológicos multiusuários em ambientes de inovação e laboratórios compartilhados, ampliando o acesso de startups fluminenses a capacidades de PD&I, prototipagem, testes e certificações; fortalecer a competitividade das startups e o sistema regional de inovação; criar rede de laboratórios e ambientes com sustentabilidade financeira e acelerar o go-to-market de deep techs do RJ.
Infraestrutura para inovação com três faixas: - Faixa A: Implantação/upgrade de Laboratórios Compartilhados para startups - Faixa B: Implantação/expansão de Ambientes de Inovação (incubadoras, aceleradoras, hubs) - Faixa C: Implantação/expansão de Parques Tecnológicos e espaços de inovação por Consórcios Regionais (mín. 3 atores).
- Empresas com fins lucrativos
- Startups
- ICTs
- Empresas sem fins lucrativos
Startups, instituições de pesquisa, organizações de inovação e empreendedorismo no estado do Rio de Janeiro
- Proponente: pessoa física, coordenador do projeto e responsável pela conta bancária
- Vinculação formal a instituição elegível sediada no RJ; atividades do projeto exclusivamente no RJ
- Uma única proposta por proponente e apenas em uma faixa; membros/sócios/representantes legais não podem participar em mais de uma proposta
- Vedado MEI
- Não possuir pendências/ inadimplência, nem condenações por crimes listados
- Equipe e proponente com dados atualizados no SisFAPERJ
- Prazo de execução: até 36 meses
- Impedimento para quem exerce função decisória na FAPERJ durante o período. (Requisitos de receita: não encontrado)
Não há requisitos técnicos de projeto.
- Total: R$ 25.000.000,00 (FAPERJ e/ou FATEC; possibilidade de aporte adicional).
- Liberação em 2 parcelas: 70% no 1º ano e 30% no 2º ano (condicionada à aprovação do relatório técnico parcial).
- Acompanhamento e avaliação por equipe designada pela Diretoria de Tecnologia da FAPERJ.
Faixa A: até R$ 1.000.000,00 por proposta
Faixa B: até R$ 2.000.000,00 por proposta
Faixa C: até R$ 3.500.000,00 por proposta.
Faixa A: Startups e PMEs com capacidade de operar laboratórios multiusuários; ICTs; OSCs sem fins lucrativos ligadas a CT&I
Faixa B: Mecanismos de geração de empreendimentos inovadores (incubadoras/aceleradoras/hubs) que atendam ao Termo de Referência do PNI/MCTI
Faixa C: Parques Tecnológicos; ICTs; OSCs sem fins lucrativos ligadas a CT&I; Secretarias Municipais de Prefeituras do RJ com finalidade de apoiar CT&I.
Contrapartida financeira ou econômica obrigatória: Faixa A: mínimo 10% do valor recebido; Faixa B: mínimo 15%; Faixa C: mínimo 20%. Comprovação ao final do projeto.
- Lançamento do Edital: 04/12/2025
- Submissão on-line: 05/01/2026 a 27/02/2026
- Avaliação:
- Pré-qualificação (conformidade);
- Avaliação de mérito – 1ª etapa (Comitê Interno);
- Banca de Avaliação – 2ª etapa com apresentação oral;
- Priorização;
- Comprovação de regularidade (apenas priorizados);
- Deliberação da Diretoria;
- Análise de recursos.
- Divulgação 1ª etapa: 26/03/2026;
- Recursos: 27/03/2026 a 08/04/2026
- Banca de Avaliação: 22/04/2026 a 15/05/2026
- Divulgação 2ª etapa: 28/05/2026;
- Recursos: 29/05/2026 a 08/06/2026
- Apresentação de documentos exigidos: 29/05/2026 a 19/06/2026
- Resultado final: 25/06/2026
Grupo Capital:
- Equipamentos e material permanente (nacionais ou importados)
- Obras de infraestrutura e instalações
- Desenvolvimento/aquisição/modificação de software (novo software)
- Manutenção evolutiva de software via serviços de PJ.
Grupo Custeio: - Serviços de terceiros (PJ ou PF eventual), inclusive consultorias técnicas ligadas à implantação/operação/certificação/sustentabilidade (engenharia, layout, qualidade, biossegurança, planejamento financeiro/negócios, PI, digitalização, governança), manutenção de equipamentos, pequenos reparos e adaptações em bens imóveis
- Manutenção de rotina e aluguel de software
- Materiais de consumo, componentes e peças de reposição
- Passagens e diárias (tabela CNPq)
- Despesas de importação (até 18% do item).
Principais vedações: complementação salarial; despesas correntes da instituição (luz, água, telefone, correio, reprografia etc.); taxas bancárias, multas, juros, indenizações; bolsas; veículos automotores; pagamento a servidores públicos por consultoria; aquisição de equipamentos de grande porte disponíveis em instituições próximas.
Na submissão (SisFAPERJ):
- Currículo do proponente e da equipe
- Propostas orçamentárias (proforma invoice para fornecedor estrangeiro) para todos os itens
- Cronograma de execução (até 36 meses)
- Termo de Anuência da instituição/empresa (Anexo 3)
- Plano de Negócios do ambiente/laboratório
- Comprovantes de parcerias e cofinanciamentos (se houver)
- Projeto técnico e autorização para obra (se aplicável)
- Documento de parceria entre atores do ecossistema (somente Faixa C)
- Link para vídeo (YouTube/Vimeo) de até 4 minutos apresentando a proposta, equipe, plano de negócios, impacto territorial, integração ao ecossistema FAPERJ e histórico da organização
- Formulário on-line totalmente preenchido e Projeto completo em PDF
- Plano de trabalho e cronograma detalhado
- Currículo Lattes resumido do proponente e equipe (últimos 5 anos)
- Documento de outros recursos financeiros obtidos (se houver)
- Relação sucinta de produções relevantes
- Termo de Anuência assinado pelo dirigente máximo.
Etapa comprobatória (apenas recomendados com prioridade): - Documentos de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira (Anexo 4)
- Declaração de contencioso (Anexo 5).