Edital FAPERJ Nº 02/2026 – Programa de Apoio a Projetos de Inovação no Campo da Segurança Pública – Ciências Forenses, Ciências Policiais e Saúde Policial

• Ciências Forenses: novos métodos/tecnologias para coleta/preservação/análise/interpretação de vestígios; forense digital e computacional; qualidade, rastreabilidade e cadeia de custódia; automação/validação de métodos; integração de bases e interoperabilidade para evidências técnico-científicas, prevenção/elucidação de crimes e qualificação da persecução penal.
• Ciências Policiais: análise criminal e inteligência (georreferenciamento e séries temporais); policiamento orientado por dados e avaliação de estratégias; tecnologias e protocolos operacionais; governança, integridade e transparência; otimização de fluxos, logística e gestão de recursos orientadas por evidências, eficiência e respeito a direitos e garantias.
• Saúde Policial: saúde mental (estresse, TEPT, burnout, prevenção do suicídio); saúde ocupacional e segurança do trabalho; ergonomia e prevenção de lesões; monitoramento e mitigação de exposições (químicas, biológicas, físicas); reabilitação e retorno ao trabalho; tecnologias assistivas e wearables aplicados ao serviço.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Pesquisadores (pessoas físicas) com formação de mestre ou doutor vinculados a instituições públicas ou privadas; Empresas de pesquisa e desenvolvimento em Segurança Pública; Empresas fornecedoras de insumos e serviços correlatos; Centros de pesquisa e instituições de ciência e tecnologia (ICT); Órgãos de segurança pública e instituições do sistema de justiça como parceiros na execução.

• Empresa deve ser sediada no Estado do Rio de Janeiro e atuar em P&D em Segurança Pública e/ou fornecer insumos correlatos.
• Proponente (coordenador) com grau mínimo de mestre (ou doutor) e vínculo com a empresa/ICT executora.
• Anuência formal do órgão/parceiro responsável, quando aplicável; anuência do dirigente máximo da instituição/empresa; anuência da equipe.
• Currículo Lattes atualizado; cronograma de 24 meses; apenas uma proposta por proponente.
• Impedimentos: não pode haver impedimento de contratar com a Administração Pública do ERJ; vedação a conflito de interesses; fornecedores não podem ter sócios/colaboradores da equipe ou parentes até 3º grau.

• Não há requisito mínimo explícito de TRL, mas o edital exige apresentação do 'Estágio atual de desenvolvimento da Tecnologia de acordo com a Escala TRL'.

• Valor: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais)
• O valor máximo de cada projeto não poderá ultrapassar R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

• Até R$ 700.000,00 por projeto (duas parcelas ao longo de até 24 meses).

Não especificada. O edital menciona que a prestação de contas deve evidenciar contrapartida financeira e/ou não financeira, se houver, mas não define obrigatoriedade, percentuais ou formatos.

• Submissão on-line: 05/03/2026 a 02/04/2026.
• Avaliação: pré-qualificação; avaliação de mérito; etapa comprobatória de regularidade fiscal/jurídica/econômico-financeira (apenas empresas recomendadas com prioridade); priorização; deliberação da Diretoria; divulgação de resultados; análise de recursos.
• Resultados: preliminar em 23/04/2026.
• Entrega da documentação comprobatória (empresas selecionadas): 27/04 a 30/04/2026.
• Recursos: até 5 dias úteis após a divulgação do resultado preliminar (via SisFAPERJ).

Custeio:

• Serviços de terceiros (PF/PJ) eventuais, incluindo manutenção de equipamentos/material permanente e pequenos reparos/adaptações de bens imóveis (sem alteração estrutural).
• Diárias e passagens nacionais e internacionais (valores conforme CNPq).
• Materiais de consumo (nacionais/importados), componentes e peças de reposição.
• Despesas de importação (até 18% do valor do bem importado).
  Capital:
• Aquisição de material permanente (nacional/importado).
• Desenvolvimento de novo software.
• Aquisição de software.
• Manutenção evolutiva de software (novas funcionalidades).
  Vedações principais:
• Complementação/contratação salarial; contas de luz/água/telefone/correio/reprografia (contrapartida da instituição); aquisição de veículos; pagamento de bolsas; compra de equipamentos de grande porte disponíveis em instituições próximas; pagamento a servidores públicos/empregados de estatais por consultoria/assistência técnica.

Na submissão (via SisFAPERJ):

• Formulário on-line com: título, resumo em PT, introdução/justificativa, objetivos/metas/resultados, metodologia, estágio TRL (Anexo 8), endereço/infraestrutura, inserção no mercado, impacto para a Segurança Pública do RJ, problema a resolver, orçamento detalhado e justificado + propostas de fornecedores.
• Anexos: Curriculum Lattes ou CV atualizado do proponente e da equipe (últimos 5 anos); cronograma físico-financeiro (em meses) com rubricas capital/custeio; comprovante de vínculo do proponente com a empresa/ICT; carta de anuência do dirigente máximo da instituição/empresa (Anexo 2); declaração de anuência da equipe (Anexo 3); anuência formal do órgão parceiro responsável (quando aplicável) indicando possibilidade de execução e acesso a dependências/dados; aprovação do Comitê de Ética para pesquisas com humanos/animais (ou protocolo de submissão); declaração de contencioso do proponente (pessoa física); propostas orçamentárias/cotações (inclui proforma invoice para fornecedor estrangeiro, com CNPJ/CPF e endereço).
  Após seleção (apenas empresas recomendadas com prioridade):
• Documentação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira conforme Anexo 4, via SisFAPERJ, no prazo do cronograma.