Edital FAPERJ Nº 04/2025 – Programa HUB RJ STARTUP 2025: Apoio à Difusão de Ambiente de Inovação em Tecnologia Digital no Estado do Rio de Janeiro

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Tecnologia da Informação e Comunicação
2. Energia
3. Saúde
4. Educação
5. Turismo
6. Transporte
7. Segurança
8. Economia Criativa (incluindo esporte, cultura, lazer, design, arquitetura, games, artes, moda, música, literatura, Internet das Coisas e áreas correlatas)

• Startups

O público alvo do edital são pessoas físicas maiores de 18 anos

Os requisitos listados no edital são para o proponente individual e sua equipe:

• Ser Pessoa Física maior de 18 anos;
• Residência fixa comprovada no Estado do Rio de Janeiro para o proponente e demais membros da equipe.
• Formar uma equipe com no mínimo 2 e no máximo 5 membros, incluindo o proponente (que será o coordenador).
• O proponente deve apresentar Currículo atualizado (considerando os últimos 5 anos).
• Os demais integrantes da equipe devem submeter mini Currículo (máximo de 1500 caracteres)
• Cumprir diversos requisitos documentais e de regularidade (como prova de CPF, identidade, certidões de débitos, declaração de contencioso), mas estes são para a Pessoa Física proponente, não para uma empresa**.**

Não há requisitos técnicos de projeto.

Os recursos e benefícios disponibilizados pelo edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Total de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) destinados ao Programa HUB RJ STARTUP 2025.

1. Apoio Técnico:

• Acesso a mentorias, consultoria especializada e supervisão individual durante o Programa Avançado de Formação Empreendedora (PAFE) e nas fases subsequentes.

1. Infraestrutura:

• Uso de espaços de coworking disponíveis em cada localidade, quando a atuação presencial estiver autorizada.

1. Despesas de Subsistência:

• Permissão para utilização de até R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) do auxílio para despesas de subsistência, em parcelas mensais de até R$1.200,00 (mil e duzentos reais) ao longo da duração da segunda e terceira fase do programa em caráter excepcional.
  Valor total disponível para todo o edital: R$12.000.000,00 (doze milhões de reais).

Cada projeto poderá pleitear apoio financeiro de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), divididos em duas parcelas: até R$30.000,00 (trinta mil reais) na fase 2 e até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) na fase 3 do Programa.
Além disso, excepcionalmente, será permitido ao outorgado utilizar até R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) do valor total do auxílio concedido para despesas de subsistência, em parcelas mensais de até R$1.200,00 (mil e duzentos reais) ao longo da duração da segunda e terceira fase do programa.

Não há requisitos de contrapartida para empresas porque elas não são as entidades que formalmente participam do edital como beneficiárias diretas

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento do Edital: 27 de fevereiro de 2025
2. Submissão de Propostas on-line: 31 de março a 30 de maio de 2025
3. Divulgação do Resultado Parcial: 24 de junho de 2025
4. Prazo para Recursos: 25 de junho a 3 de julho de 2025
5. Divulgação do Resultado Final: 11 de julho de 2025
6. Apresentação dos documentos exigidos: 14 de julho de 2025 a 18 de julho de 2025
7. Publicação em DOERJ: até 31 de julho de 2025
8. Início do Projeto HUB RJ Startup 2025/2026: 01 de agosto de 2025

Os itens e despesas que podem ser financiados por este edital incluem:
Grupo Capital:

• Material permanente e equipamentos nacionais ou importados (incluindo qualquer tipo de celular, inclusive Smartphones).
• Obras de infraestrutura e instalações.
• Encargos resultantes de depósito de pedido de proteção intelectual.
  Grupo Custeio:
• Diárias, conforme a tabela de diárias do CNPq.
• Passagens.
• Serviços de terceiros de pessoas jurídicas eventuais (incluindo manutenção de equipamentos, pequenos reparos e adaptações de bens imóveis necessários à execução do projeto, consultoria e programação).
• Material de consumo, nacional ou importado (incluindo componentes e peças de reposição de equipamentos).
• Despesa de importação (até 18% do item importado).
  Além disso, será permitido ao outorgado utilizar até R$ 14.400,00 para despesas de subsistência (manutenção própria) em parcelas mensais de até R$ 1.200,00 ao longo da duração da segunda e terceira fase do programa.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes itens:

1. Proposta de Ideação, que deve incluir:

• Título (nome da proposta do produto/serviço);
• Descrição do Conceito do Produto/Serviço;
• Problema que se propõe a solucionar;
• Estágio Atual de desenvolvimento do produto/serviço;
• Público Alvo do produto/serviço;
• Oportunidades de Mercado;
• Especificação de potenciais Concorrentes;
• Solução Proposta;
• Motivação da equipe para submissão do projeto;
• Equipe Executora;
• Mercado e Modelo de Negócios.

1. Links para 2 (dois) vídeos no YOUTUBE ou VIMEO, cada um com duração máxima de 4 (quatro) minutos:

• O primeiro vídeo deve apresentar a Proposta, delineando o problema, a solução proposta, a oportunidade de mercado, potenciais concorrentes e a razão para se propor essa solução.
• O segundo vídeo deve apresentar o Proponente e a Equipe.

1. Documentos:

• Currículo do Proponente;
• Mini currículo da Equipe, focando nas experiências que reflitam a familiaridade com processos de Inovação Tecnológica Digital (máximo de 1500 caracteres);
• Declaração de Anuência da Equipe com informações demográficas;
• Cronograma;
• Orçamento;
• Comprovante (ou declaração) de Residência;
• Declaração de Contencioso (positiva ou negativa);
• Termo de Outorga.

1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
2. Identidade civil, profissional ou militar, com validade em todo território nacional;
3. Prova de inscrição, ou declaração de ausência de inscrição, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
4. Certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
5. Certidão Negativa da Receita e da Dívida Ativa do Estado.