Edital FAPERJ Nº 07/2025 – Programa Pista: Conectando Territórios Inovadores

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Geração de energias renováveis
2. Preservação de recursos naturais
3. Educação básica e superior
4. Empregabilidade
5. Atenção primária em saúde
6. Arte e cultura
7. Esporte e lazer
8. Inclusão digital
9. Saneamento básico
10. Prevenção a desastres naturais
11. Segurança pública e prevenção à violência
12. Combate a todas as formas de discriminação
13. Mobilidade e acessibilidade
14. Assistência social
15. Direitos humanos

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• Empresas sem fins lucrativos

O público-alvo do edital são instituições, com ou sem fins de lucro, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que conduzem projetos baseados em Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) nas comunidades da Rocinha, Maré, Alemão, Cidade de Deus e na cidade de Petrópolis.

Com base nas fontes fornecidas, aqui estão os requisitos relacionados a instituições e empresas para o Edital nº 07/2025 – Programa PISTA:

• Instituições, com ou sem fins de lucro, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, são elegíveis para apresentar projetos na Faixa A.
• As propostas apresentadas na Faixa A devem ser conduzidas por Pessoas Físicas vinculadas a essas instituições formais e ativas. Um comprovante de vínculo com uma organização ou instituição sediada no Estado do Rio de Janeiro é um dos critérios para pré-qualificação, especificamente para a Faixa A. O ANEXO 2 fornece um modelo de declaração de vínculo, que menciona o CNPJ da instituição/empresa e a necessidade de que ela tenha registro formal e esteja ativa.
• A Faixa B é elegível apenas para Pessoas Físicas responsáveis por projetos contemplados e devidamente implementados na Faixa A do Edital nº 37/2021. Portanto, a elegibilidade direta para instituições se aplica à Faixa A.

Não há requisitos técnicos

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Recursos Financeiros:

• Total disponível para o edital: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões).
• Faixa A: Até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) para projetos em cada uma das comunidades (Rocinha, Alemão, Maré e Cidade de Deus).
• Faixa A: Até R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para projetos na cidade de Petrópolis.
• Cada projeto na Faixa A pode solicitar até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
• Faixa B: Apoio a até 3 (três) projetos estruturantes na comunidade da Rocinha, com valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão) cada.

1. Prazo de Execução:

• O prazo para a execução de cada proposta contratada será de até 24 meses.

O máximo que cada solicitante pode pedir é de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para projetos na Faixa A. Na Faixa B, cada projeto pode solicitar até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Não se aplica

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento do Edital: 27/03/2025
2. Submissão de Propostas online: 28/04/2025 a 27/06/2025
3. Divulgação do Resultado Preliminar: 14/08/2025
4. Prazo para interposição de recursos: 15/08/2025 a 25/08/2025
5. Apresentação dos documentos exigidos: 15/08/2025 a 19/09/2025
6. Divulgação do Resultado Final: 09/10/2025

Os itens financiáveis mencionados no edital incluem:

1. Grupo Capital:

• Material permanente e equipamentos nacionais ou importados.
• Obras de infraestrutura e instalações.
• Desenvolvimento, aquisição ou modificação de software, desde que o produto final seja um novo software.

1. Grupo Custeio:

• Serviços de terceiros de pessoas jurídicas ou físicas com caráter eventual, incluindo consultorias voltadas ao suporte da inovação socioambiental e desenvolvimento local.
• Manutenção de equipamentos e pequenos reparos e adaptações de bens imóveis.
• Despesas com a manutenção de rotina de software e aluguel de software.
• Material de consumo, nacional ou importado, componentes e peças de reposição de equipamentos.
• Passagens e diárias, conforme a tabela de diárias do CNPq.
• Despesa de importação (até 18% do item importado).
  Observações:
• Não são permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos, contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, taxas bancárias, multas, encargos, indenizações, juros ou correção monetária, pagamento de bolsas de qualquer natureza, e aquisição de veículos automotores ou equipamentos de grande porte disponíveis em instituições próximas.

A empresa deve fornecer os seguintes itens para se inscrever:

1. Formulário on-line preenchido.
2. Histórico de atuação na Comunidade/Cidade-Alvo.
3. Currículo do proponente e da equipe envolvida.
4. Cronograma de execução (24 meses).
5. Comprovante de vínculo com a instituição (ANEXO 2).
6. Link para vídeo no YouTube ou Vimeo com duração máxima de 4 minutos, apresentando o projeto, a equipe, as parcerias envolvidas e o escopo do projeto.
7. Proposta orçamentária das firmas para a aquisição de todos os itens solicitados à FAPERJ ('proforma invoice', em caso de fornecedores estrangeiros).
   Além disso, após a aprovação, deverá apresentar a documentação relativa à regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira.