Edital FAPERJ Nº 07/2026 – Programa Agro do Futuro – Tecnologia e Soberania Alimentar (FoodTechs e Agritechs)

Eixos do programa:

• Eixo 1 – Agro Digital e Sustentável: transformação digital no agronegócio visando produtividade, menor impacto ambiental e apoio a pequenos/médios produtores.
• Eixo 2 – Biotecnologia e Alimentos do Futuro: soluções baseadas em biotecnologia e bioinsumos para alimentos acessíveis e sistemas alimentares resilientes.
• Eixo 3 – Agroindústria 4.0 e Cadeias Inteligentes: integração de tecnologias da Indústria 4.0 para cadeias produtivas inteligentes, eficientes e sustentáveis.
• Tecnologias ênfase: IA, IoT, drones, blockchain, plataformas SaaS interoperáveis, analytics, nuvem, rastreabilidade.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Startups inovadoras do setor agroalimentar em fase inicial (Faixa A); Startups em tração e PMEs inovadoras (Faixa B); Empresas consolidadas ou startups com clientes/pedidos firmes em parceria com ambientes de inovação (Faixa C). O proponente deve ser pessoa física com vínculo formal (associativo, empregatício ou contratual) com a empresa/instituição.

1. Faixa A: Startups em fase inicial inovadoras do setor agroalimentar.
2. Faixa B: Startups em tração tecnológica e comercial OU PMEs inovadoras que atendam simultaneamente: ter sido fundada ao menos 12 meses antes do lançamento do edital; ter faturamento em pelo menos 6 (seis) meses do último ano.
3. Faixa C: Empresas consolidadas ou startups que atendam simultaneamente: ter sido fundada ao menos 12 meses antes do lançamento do edital; ter faturamento em pelo menos 6 (seis) meses do último ano; apresentar manifestação formal de interesse acompanhada de promessa de encomenda futura por empresa privada ou entidade pública (Carta de Intenção de Compra).

• Proponente: pessoa física, coordenador do projeto, com vínculo formal (associativo, societário, empregatício ou contratual) com a empresa.
• Atividades do projeto exclusivamente no Estado do RJ.
• Uma única proposta por proponente e participação em apenas uma faixa; vedação de propostas com conflito de interesses.
• Inadimplentes com a FAPERJ não serão avaliados/contratados.
• MEI não é admitido.
• Faixa B e C: empresa fundada há pelo menos 12 meses e com faturamento em pelo menos 6 meses do último ano.
• Faixa C: obrigatória manifestação formal de interesse com promessa de encomenda futura (carta de intenção/compromisso).
• Faixa C pode ser consórcio de até 3 empresas em parceria com ambientes de inovação.

• Faixa A: TRL 4–6 (prova de conceito e protótipo).
• Faixa B: TRL 6–8 (piloto/demonstração operacional).
• Faixa C: TRL 8–9 (escalonamento e go-to-market).
• Observações: aplicação em ambiente relevante é obrigatória nas Faixas A e B; estratégia de escalonamento/certificações/logística é obrigatória nas Faixas B e C.

• Auxílio financeiro total previsto: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), com possibilidade de aporte adicional conforme demanda e orçamento.
  Por faixa:
• Faixa A: até R$ 500.000,00 (parcela única; execução até 18 meses)
• Faixa B: até R$ 1.250.000,00 (2 parcelas iguais 50%+50%; execução até 24 meses)
• Faixa C: até R$ 2.500.000,00 (2 parcelas 50%+50% em 12+18 meses; execução até 30 meses)

• Faixa A: máximo de R$ 500.000,00; desembolso em parcela única; execução até 18 meses.
• Faixa B: máximo de R$ 1.250.000,00; desembolso em 2 parcelas iguais (50%+50%); execução até 24 meses.
• Faixa C: máximo de R$ 2.500.000,00; desembolso em 2 parcelas (50%+50%) com marcos de 12 e 18 meses; execução até 30 meses.

Contrapartida financeira obrigatória por faixa:

• Faixa A: 5%
• Faixa B: 10%
• Faixa C: 20%
  Observações: a contrapartida (financeira e, se houver, não financeira) deve constar do orçamento e ser comprovada nos relatórios/prestação de contas. Parcerias podem aportar recursos humanos, materiais ou financeiros como contrapartida.

1. Pré-qualificação (Conformidade);
2. Avaliação de mérito;
3. Priorização;
4. Etapa comprobatória de Regularidade Fiscal, Jurídica e Econômico-Financeira (apenas empresas privadas recomendadas com prioridade);
5. Deliberação pela Diretoria da FAPERJ;
6. Análise de recursos.

Cronograma:

• Lançamento 05/03/2026;
• Submissão 06/04/2026 a 01/05/2026;
• Resultado preliminar 12/06/2026;
• Recursos 15/06/2026 a 23/06/2026;
• Apresentação documentos 24/06/2026 a 03/07/2026;
• Resultado final 23/07/2026.

Grupo CUSTEIO:

• Serviços de terceiros (PF/PJ) eventuais, manutenção de equipamentos e pequenos reparos/adaptações em imóveis
• Materiais de consumo e peças de reposição
• Insumos de P&D, testes laboratoriais e de campo
• Certificações (MAPA/ANVISA) e serviços tecnológicos
• Ensaios de rastreabilidade
• Softwares, computação em nuvem e prototipagem digital
• Diárias e passagens para trabalho de campo (tabela CNPq)
• Despesas de importação (até 18% do valor do bem importado)
  Grupo CAPITAL:
• Aquisição de material permanente e equipamentos de pequeno e médio porte
• Desenvolvimento de software
• Despesas de importação de máquinas/equipamentos de vida útil prolongada
• Equipamentos para bioprocessos, sensores, robótica/drones, câmaras frias, estações experimentais
  Vedações principais: complementação salarial; contas correntes (luz, água, telefone etc.); taxas/multas/juros; veículos, equipamentos de grande porte e de telefonia; despesas de operação/marketing não vinculadas ao projeto.

Na submissão via SisFAPERJ:

• Projeto completo em PDF
• Currículo Lattes/CNPq resumido do proponente e da equipe (últimos 5 anos)
• Plano de trabalho e cronograma de execução -
  Propostas orçamentárias/cotações de todos os itens; proforma invoice para fornecedores estrangeiros
• Cronograma de execução conforme faixa
• Termo de Anuência da instituição/empresa (Anexo 3)
• Termo de Anuência da equipe (Anexo 4)
• Projeto detalhado justificando viabilidade técnica
• Plano de implementação em ambiente real no RJ
• Link para vídeo (YouTube/arquivo) de até 4 minutos apresentando proposta, equipe, escopo, protótipo e plano de implementação
• Documento com recursos financeiros já obtidos de outras fontes
• Relação sucinta de outras produções e projetos do proponente
• Carta de Intenção de Compra/Compromisso (obrigatória na Faixa C)
  Após recomendação com prioridade (apenas vinculados a empresas privadas):
• Documentação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira do proponente e da empresa (Anexo 5)
• Declaração de contencioso (Anexo 6).