Edital FAPERJ Nº 10/2025 – Programa Doutor Empreendedor – Fase 2: Acelerando Negócios de Base Tecnológica

Todas as áreas do conhecimento

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são Pessoas Físicas que foram contempladas originalmente no edital do 'Programa Doutor Empreendedor: Transformando Conhecimento em Inovação' lançado em 2022. Startups podem participar, desde que sejam criadas com suporte do Programa Doutor Empreendedor e que os proponentes atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos.

Os requisitos para as empresas se inscreverem são:

1. Comprovar que a empresa foi criada com suporte do Programa Doutor Empreendedor e que está ativa, conforme o CNPJ enviado para a FAPERJ.
2. Realizar uma capacitação obrigatória para a estruturação e inserção de empresas de base científico-tecnológica no mercado, com no mínimo 60 horas.
3. Apresentar o desenvolvimento do projeto a uma banca externa formada por investidores de risco a cada 6 meses.
4. Aceitar que será aceita uma única proposta por proponente e que propostas idênticas serão desclassificadas.
5. Não ter pendências na entrega de relatórios técnicos ou na prestação de contas junto à FAPERJ.

Os níveis de maturidade tecnológica exigidos para os projetos são os seguintes:

• TRL 1: Ideação/ Princípios básicos e pesquisa.
• TRL 2: Concepção/ Aplicação formulada.
• TRL 3: Prova de conceito de função crítica.
• TRL 4: Otimização/ Componentes validados em ambiente de laboratório.
• TRL 5: Prototipagem/ Componentes integrados demonstrados em um ambiente de laboratório.
• TRL 6: Escalonamento/ Protótipo demonstrado em ambiente relevante.
• TRL 7: Demonstração em ambiente de produção/ Protótipo demonstrado em ambiente operacional.
• TRL 8: Produção/ Tecnologia provada em ambiente operacional.
• TRL 9: Produção continuada/ Tecnologia refinada e adotada.
  Não há um estágio inicial mínimo específico mencionado para a empresa ou tecnologia, mas a proposta deve demonstrar o estágio TRL descrito no projeto.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros Totais: R$ 12.160.000,00 (doze milhões e cento e sessenta mil reais) para apoiar até 20 projetos.
2. Auxílio Financeiro: Até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para custear despesas relativas ao desenvolvimento do projeto apresentado.
3. Capacitação: O proponente poderá utilizar até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) do Auxílio Financeiro para custear uma capacitação voltada para a estruturação e inserção de empresas de base científico-tecnológica no mercado.
4. Apoio Técnico: Acompanhamento e avaliação dos projetos pela Diretoria de Tecnologia da FAPERJ, incluindo a apresentação da evolução do projeto a cada 6 meses.

• O máximo que cada solicitante pode pedir em recursos financeiros é até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para custear despesas relativas ao desenvolvimento do projeto apresentado.
• Cada solicitante pode pedir uma bolsa de Doutor Empreendedor no valor de R$ 7.500,00, que pode ser concedida por até 24 meses.
• O máximo que um sócio da empresa pode pedir, caso se enquadre nos requisitos, é uma bolsa adicional de Doutor Empreendedor no valor de R$ 7.500,00, também por até 24 meses, mas esta bolsa será concedida somente para 12 projetos contemplados.
• O proponente pode utilizar até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) do Auxílio Financeiro para custear uma capacitação voltada para a estruturação e inserção de empresas de base científico-tecnológica no mercado.

Não se aplica

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento do Edital: 08/05/2025
2. Submissão de Propostas online: 09/06/2025 a 04/07/2025
3. Divulgação dos proponentes habilitados para a Banca: 24/07/2025
4. Prazo para interposição de recursos: 25/07/2025 a 04/08/2025
5. Realização da Banca de Avaliação: 11/08/2025 a 12/09/2025
6. Divulgação do resultado preliminar: 18/09/2025
7. Prazo para interposição de recursos: 19/09/2025 a 29/09/2025
8. Apresentação dos documentos exigidos: 19/09/2025 a 03/10/2025
9. Divulgação do resultado final: 09/10/2025

Os itens financiáveis mencionados no edital incluem:

1. Grupo Capital:

• Material permanente e equipamentos nacionais ou importados.
• Obras de infraestrutura e instalações.
• Desenvolvimento, aquisição ou modificação de software, desde que o produto final seja um novo software.

1. Grupo Custeio:

• Despesas com a manutenção de rotina de software e aluguel de software.
• Serviços de terceiros (pessoas jurídicas ou físicas) com caráter eventual, incluindo consultorias relacionadas ao objeto do edital, manutenção de equipamentos e pequenos reparos em bens imóveis.
• Material de consumo, nacional ou importado, componentes e peças de reposição de equipamentos.
• Passagens e diárias, conforme a tabela de diárias do CNPq.
• Despesa de importação (até 18% do item importado).
  Vedações:
• Não são permitidas despesas com contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos, contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, taxas bancárias, multas, encargos, indenizações, juros ou correção monetária, pagamento de bolsas de qualquer natureza e aquisição de veículos automotores ou equipamentos de grande porte disponíveis em instituições próximas.
  O edital oferece bolsas.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Contrato Social da empresa;
2. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
3. Projeto aprovado na Fase 1 do Doutor Empreendedor;
4. Comprovantes das Parcerias estabelecidas e/ou validações com clientes (ex: carta assinada pelo parceiro, cópia de contratos, cópia de propostas comerciais, feedback de clientes, pesquisas de mercado);
5. Comprovantes do estágio TRL descrito no projeto (comprovantes de protótipo e/ou produto final, parcerias comerciais, registro de patentes e/ou marcas, comprovante de comercialização do produto e/ou serviço);
6. Currículo do proponente e da equipe;
7. Diploma ou Declaração de Conclusão do Doutorado; ou Carta assinada pelo proponente e pelo orientador indicando a data prevista de defesa da tese referente ao sócio indicado para receber a bolsa adicional;
8. Proposta orçamentária das firmas para aquisição de todos os itens solicitados à FAPERJ ('proforma invoice', em caso de fornecedores estrangeiros);
9. Cronograma de execução do projeto (24 meses);
10. Certificado de regularidade do FGTS (CRF), se houver;
11. Certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
12. Certidão Negativa da Receita e Dívida Ativa do Estado;
13. Certidão Negativa da Receita e Dívida Ativa do Município;
14. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas);
15. Relatório de contencioso, indicando o total de processos cíveis, fiscais/tributários e trabalhistas, os valores pedidos e os valores provisionados, assinado pelo proponente;
16. Comprovante ou Declaração de Residência no Estado do Rio de Janeiro.