Edital FAPERJ Nº 13/2025 – Programa Doutor Empreendedor: Transformando Conhecimento em Inovação

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são pesquisadores que possuam grau de doutor em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela Capes, além de doutorandos qualificados com defesa prevista antes da entrega de documentos. Também são elegíveis proponentes que sejam proprietários ou sócios de micro ou pequenas empresas que atendam aos requisitos do edital. No entanto, não será aceito CNPJ na modalidade Micro Empreendedor Individual (MEI).

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Tipo de Empresa: O proponente pode ser proprietário ou sócio proprietário de uma micro ou pequena empresa, conforme qualificação na forma do Art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.
2. Tempo de Existência: A empresa deve existir há menos de 18 (dezoito) meses da data de lançamento do edital.
3. CNPJ: Não será aceito CNPJ na modalidade Micro Empreendedor Individual (MEI) e nas modalidades descritas no Art. 3º, § 4º, da Lei Complementar nº. 123/2006.
4. Compatibilidade do Objeto: O objeto do ato constitutivo da empresa deve ser compatível com os objetivos do edital.
5. Inscrição e Registro: A empresa deve ter inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e estar devidamente registrada na Junta Comercial, com sede no Estado do Rio de Janeiro.

Não há requisitos técnicos

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Total de recursos alocados: R$ 11.672.000,00 (onze milhões e seiscentos e setenta e dois mil reais), permitindo apoiar até 40 (quarenta) projetos.
• Até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) destinado para apoiar mecanismos de geração de empreendimentos inovadores.
• Auxílio Financeiro de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para custear despesas relativas ao desenvolvimento do projeto apresentado.
• Apoio financeiro de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por cada empresa que abrigar proponentes.

1. Bolsas:

• 1 (uma) bolsa de Doutor Empreendedor no valor de R$ 7.500,00 para o proponente por até 24 (vinte e quatro) meses.
• 1 (uma) bolsa de Iniciação Tecnológica (IT) no valor de R$ 700,00 para um(a) aluno(a) de graduação indicado pelo proponente em chamada específica por até 24 (vinte e quatro) meses.

1. Apoio Técnico:

• Acompanhamento e avaliação dos projetos por uma equipe designada pela Diretoria de Tecnologia da FAPERJ.
• Apoio na apresentação do Plano de Negócios em um DemoDay organizado pela FAPERJ.

1. Infraestrutura:

• Os recursos podem ser utilizados para a melhoria da infraestrutura e/ou serviços prestados pelo mecanismo de geração de empreendimentos.

Valor total disponível para todo o edital: R$ 11.672.000,00 (onze milhões e seiscentos e setenta e dois mil reais).

O máximo que cada solicitante pode pedir é:

• R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de Auxílio Financeiro para custear despesas relativas ao desenvolvimento do projeto apresentado.
• 1 (uma) bolsa de Doutor Empreendedor no valor de R$ 7.500,00 para o proponente por até 24 (vinte e quatro) meses.
• 1 (uma) bolsa de Iniciação Tecnológica (IT) no valor de R$ 700,00 para um(a) aluno(a) de graduação indicado pelo proponente em chamada específica por até 24 (vinte e quatro) meses.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento do Edital: 12/06/2025
2. Submissão de Propostas on-line: 14/07/2025 a 22/08/2025
3. Divulgação dos Resultados da 1ª Etapa: 25/09/2025
4. Prazo para Recursos: 26/09/2025 a 06/10/2025
5. Realização da Banca de Avaliação (2ª Etapa): 13/10/2025 a 14/11/2025
6. Divulgação dos Resultados da 2ª Etapa: 27/11/2025
7. Prazo para os Recursos: 28/11/2025 a 08/12/2025
8. Apresentação dos Documentos exigidos: 28/11/2025 a 12/12/2025
9. Divulgação do Resultado Final: 18/12/2025

Os itens financiáveis mencionados no edital incluem:

Grupo de Capital:

• Material permanente e equipamentos nacionais ou importados.
• Obras de infraestrutura e instalações.
• Desenvolvimento, aquisição ou modificação de software, desde que o produto final seja um novo software.

Grupo de Custeio:

• Manutenção evolutiva de software.
• Serviços de terceiros de pessoas jurídicas ou físicas com caráter eventual, incluindo consultorias relacionadas ao objeto do edital.
• Manutenção de equipamentos e pequenos reparos e adaptações de bens imóveis.
• Despesas com a manutenção de rotina de software, bem como aluguel de software.
• Material de consumo, nacional ou importado, componentes e peças de reposição de equipamentos.
• Passagens e diárias, conforme a tabela de diárias do CNPq.
• Despesa de importação (até 18% do item importado).

Vedações:

• Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos, contas de luz, água, telefone, correio, reprografia, taxas bancárias, multas, encargos, indenizações, juros ou correção monetária, pagamento de bolsas de qualquer natureza, e aquisição de veículos automotores ou equipamentos de grande porte disponíveis em instituições próximas.

O edital oferece bolsas.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e materiais:

1. Currículo do proponente;
2. Diploma ou Declaração de conclusão do Doutorado; ou Carta assinada pelo proponente e pelo orientador indicando a data de defesa da tese;
3. Proposta de criação da empresa, conforme ANEXO 1;
4. Proposta orçamentária das firmas para aquisição de todos os itens solicitados à FAPERJ ('proforma invoice', em caso de fornecedores estrangeiros);
5. Cronograma de execução do projeto;
6. Carta de intenção de um mecanismo de geração de empreendimentos inovadores, conforme modelo disponível no sistema;
7. Link para vídeo no YOUTUBE ou VIMEO com duração máxima de 4 (quatro) minutos, apresentando a proposta, a equipe envolvida e o escopo, delineando o problema, a solução que está sendo proposta e a oportunidade de mercado, potenciais concorrentes e a razão para se propor essa solução.