Edital FAPERJ Nº 26/2025 – Programa de Apoio à Organização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação no estado do Rio de Janeiro

• Faixa A: eventos científicos e tecnológicos.
• Faixa B: eventos de empreendedorismo e/ou de inovação.

• ICTs
• Startups
• IES
• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos

Pesquisadores, empreendedores, instituições de ensino, empresas inovadoras, organizações da sociedade civil no estado do Rio de Janeiro

• Sede no Estado do RJ (para empresas e instituições proponentes) e vínculo funcional/empregatício do proponente quando PF.
• Apresentar Carta de apoio e anuência da instituição (Anexo 2) e lista de apoiadores, taxa de inscrição e número esperado de participantes.
• Uma proposta por evento e uma por proponente como coordenador; participação como associado em até 2 projetos distintos.
• Evento a realizar-se no RJ entre 01/04/2026 e 31/12/2026 (com exceção do item 2.8 para grandes sociedades científicas).
• Não estar inadimplente com a FAPERJ; sem impedimento de contratar com a Administração Pública.
• Para empresas aprovadas: comprovar regularidade fiscal/jurídica/econômico-financeira (Anexo 5).

Eventos devem ter importância para intercâmbio científico, tecnológico e de inovação, preferencialmente com participação de pesquisadores e empresas

• Total: R$ 25.000.000,00 (exercício 2026), exclusivamente para custeio, com possibilidade de recursos adicionais.
• Liberação: parcela única.
• Execução dos eventos: entre 01/04/2026 e 31/12/2026.
• Itens financiáveis conforme custeio (serviços, materiais de consumo, passagens/diárias; opcional recreação infantil até R$ 5.000,00).

• Pessoas físicas: até R$ 100.000,00 por evento.
• Pessoas jurídicas: até R$ 200.000,00 por evento.
• Excepcionalmente, grandes congressos: até R$ 350.000,00.
• Pagamento em parcela única.

• Contrapartida obrigatória do outorgado: despesas administrativas de custeio não cobertas pelo edital (ex.: contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares – item 8.5).
• Contrapartida financeira: não obrigatória; se houver, deve ser informada e prestada contas.

• Submissão on-line (04/12/2025 a 15/01/2026).
• Pré-qualificação documental (item 5.2).
• Avaliação de mérito e priorização pelo Comitê (itens 5.3 e 5.4).
• Resultado preliminar (12/03/2026).
• Recurso: 5 dias úteis após o resultado preliminar (item 5.5).
• Deliberação das Diretorias e resultado final: a partir de 02/04/2026 (item 3 e 5.6).
• Para empresas recomendadas: entrega da documentação comprobatória (Anexo 5).

Apenas custeio:

• Serviços de terceiros (PJ ou PF), inclusive aluguel.
• Materiais de consumo.
• Passagens e diárias (conforme tabela CNPq).
• Opcional: até R$ 5.000,00 para contratação (PJ) de recreação infantil.
  Vedações principais: salários/contratação ou complementação de funcionários técnico-administrativos; contas de luz/água/telefone/correio/reprografia (contrapartida do outorgado); pagamento a servidores públicos por consultoria; despesas de internet (da instituição/empresa); coffee break/banquetes; despesas de capital.

Na submissão (via SisFAPERJ):

• Formulário on-line completo (“Dados Gerais”).
• Cronograma de execução do projeto.
• Projeto completo em PDF.
• Carta de apoio e anuência da instituição (Anexo 2).
• Lista de entidades/empresas apoiadoras, taxa de inscrição e número esperado de participantes (item 2.6).
• Currículo do proponente (somente Faixa A: últimos 5 anos) e experiência do proponente.
• Relação de contrapartidas e outras fontes de apoio financeiro (Anexo 1, II.II-B).
• Declaração de contencioso do proponente (Anexo 3).
• Se aplicável: certidão de nascimento/registro de adoção para pesquisadoras mães (Faixa A).
  Após aprovação (somente empresas):
• Documentação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira (Anexo 5): CNPJ; Certidão de Débitos Federais/PGFN; CRF/FGTS (se houver CEI); Certidões Negativas Estaduais (SEFAZ e Dívida Ativa/PGE-RJ); Certidão Negativa Municipal; CNDT trabalhista.