Edital FAPERJ Nº 34/2025 – Programa Prioridade Rio

Lista de Desafios e Áreas Temáticas

1. Gestão Pública

• Integração de Processos e Dados Municipais: unificar sistemas e cadastros das secretarias, automatizando fluxos e aumentando a eficiência e transparência da gestão pública.
• Atendimento Digital com Triagem e Prazos de Resposta: centralizar solicitações do cidadão em plataforma única, priorizando demandas e melhorando o tempo de resposta dos serviços municipais.
• Gestão de Dados e Transparência em Tempo Real: criar painéis públicos de indicadores atualizados, fortalecendo a governança e o controle social sobre resultados da administração.
• Controle, monitoramento e de Licenciamento e Fiscalização dos estabelecimentos comerciais (FERRO-VELHO) que atuam no setor de reciclagem e de peças automotivas e materiais denominados genericamente de sucata e assemelhados.

1. Saúde

• Regulação e Agendamento Inteligente: digitalizar o agendamento de consultas e exames, priorizando casos clínicos e reduzindo o tempo de espera na rede pública.
• Vigilância em Saúde com Detecção Precoce de Agravos: integrar dados de unidades, laboratórios e escolas para detectar surtos e emitir alertas automáticos, fortalecendo a vigilância epidemiológica.
• Telemonitoramento de Pacientes Crônicos: permitir o acompanhamento remoto de pessoas com doenças crônicas, reduzindo internações e promovendo cuidado contínuo.
• Integração de informações e suporte entre as redes municipais de educação, saúde e assistência social voltadas à prevenção e à redução aos danos causados pelo uso de drogas.

1. Educação

• Sistema Integrado de Frequência Escolar: monitorar presença de alunos e professores em tempo real, emitindo alertas de evasão e fortalecendo políticas de permanência.
• Plataforma de Diagnóstico e Reforço de Aprendizagem: identificar defasagens e sugerir atividades personalizadas, apoiando professores e reduzindo desigualdades de desempenho.
• Gestão de Vagas e Transporte Escolar: cruzar dados de matrícula e localização para otimizar rotas e garantir equidade territorial no acesso à escola.
• Prevenção, intervenção e acompanhamento da violência ESCOLAR com resolução de conflitos, e combate à intimidação sistemática (BULLYING).

1. Mobilidade e Trânsito

• Monitoramento e Análise de Fluxo Urbano: instalar sensores e painéis para acompanhar o tráfego e embasar o planejamento da mobilidade em tempo real.
• Controle Semafórico Inteligente: ajustar automaticamente os tempos de sinal conforme a demanda, reduzindo congestionamentos e emissões de carbono.
• Fiscalização e Prevenção de Acidentes: integrar dados de trânsito, iluminação e segurança para identificar áreas críticas e orientar ações preventivas.

1. Saneamento, Água e Drenagem

• Sistema de Alerta de Enchentes: implantar sensores e painéis conectados à Defesa Civil para monitorar chuvas e emitir alertas automáticos de risco.
• Detecção de Obstruções e Manutenção Preventiva: mapear pontos críticos de drenagem e priorizar limpezas preventivas, reduzindo alagamentos.
• Monitoramento de Perdas e Qualidade da Água: usar sensores e telemetria para detectar vazamentos e garantir padrões sanitários em tempo real.

1. Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana

• Roteirização Inteligente da Coleta: otimizar rotas de coleta de resíduos com base em dados de volume e frequência, reduzindo custos e emissões.
• Coleta Seletiva e PEVs Inteligentes: mapear pontos de entrega e engajar cidadãos e cooperativas para ampliar a reciclagem e a economia circular.
• Planejamento Dinâmico da Varrição: redistribuir equipes conforme uso do espaço público e eventos locais, aumentando a eficiência da limpeza urbana.

1. Iluminação e Segurança Pública

• Monitoramento Remoto e Manutenção Preventiva: instalar sensores em luminárias para detectar falhas e acionar equipes automaticamente, reduzindo custos e tempo de reparo.
• Integração de Iluminação, Segurança e Emergência: conectar sistemas de iluminação, saúde e forças policiais para resposta rápida e coordenada a ocorrências.
• Videomonitoramento Inteligente e Iluminação Segura: combinar câmeras e sensores de presença com luz adaptativa em áreas críticas, ampliando a sensação de segurança.
• Mapeamento de áreas inseguras ou violentas em decorrência da falta de iluminação e proponha iniciativas inteligentes para mitigação do problema e construção de caminhos seguros.
• Intervenção Urbanística na Segurança Pública, utilizando-se de planejamentos e design urbanos para melhorar a segurança e reduzir a criminalidade, contemplando a criação de espaços públicos que promovam a vigilância natural, a qualidade da iluminação e a conectividade, com ênfase nos logradouros com incidência criminal.
• Plataforma Integrada de Análise Criminal com IA Própria (RAG): desenvolver uma plataforma de inteligência artificial baseada em RAG capaz de integrar, consultar e analisar dados criminais e não criminais — incluindo informações espaciais e qualitativas dos Conselhos Comunitários de Segurança — dentro da infraestrutura pública, apoiando a formulação de políticas municipais de segurança baseadas em evidências.
• Sensibilização e monitoramento para identificação dos diferentes tipos de violência de gênero.
• Edição e divulgação dos índices de violência contra a Mulher no Município.

1. Habitação e Regularização Fundiária

• Cadastro Técnico Multifinalitário: atualizar o mapeamento digital de imóveis e infraestrutura urbana, integrando dados fiscais e urbanísticos.
• Gestão de Ocupações e ZEIS: criar plataforma georreferenciada para monitorar áreas irregulares e acompanhar etapas de regularização fundiária.
• Licenciamento Urbanístico Digital: automatizar etapas e permitir acompanhamento online de processos, reduzindo prazos e aumentando transparência.
• Monitoramento e prevenção do urbanismo de risco, relacionado à ocupação desordenada do solo que possa gerar desastres ambientais, sociais ou estruturais, como deslizamentos, enchentes e outros representados por ocupação irregular de encostas e zonas vulneráveis

1. Meio Ambiente e Clima

• Fiscalização Ambiental Inteligente: usar imagens de satélite e dados abertos para detectar desmatamento e priorizar vistorias ambientais.
• Planejamento de Arborização Urbana: identificar áreas prioritárias para plantio de árvores e medir o impacto na redução das ilhas de calor.
• Monitoramento da Qualidade do Ar e da Água: criar rede municipal de sensores de baixo custo para acompanhar indicadores ambientais em tempo real.

1. Agropecuária, Pesca e Abastecimento

• Rastreabilidade e Inspeção Digital: registrar a origem e a inspeção de produtos agropecuários e pesqueiros, garantindo qualidade e segurança alimentar.
• Previsão de Safra e Logística Inteligente: antecipar oferta e demanda e otimizar o escoamento da produção local, reduzindo perdas e custos.
• Monitoramento da Pesca Artesanal: registrar viagens e capturas, garantindo sustentabilidade e segurança das comunidades pesqueiras.

1. Assistência Social

• Busca Ativa de Famílias Vulneráveis: integrar dados e apoiar agentes sociais na identificação e acompanhamento de famílias fora da rede de proteção.
• Gestão de Condicionalidades Sociais: consolidar dados de educação, saúde e assistência, emitindo alertas automáticos sobre cumprimento de requisitos.
• Cadastro Integrado da População em Situação de Rua: criar prontuário digital intersetorial para coordenar políticas de inclusão e reinserção social.
• Monitoramento e combate à violência contra a PESSOA IDOSA, que inclua a implementação de rede de Assistência e Apoio.

1. Cidades Inteligentes

• Plataforma Integrada de Gestão Urbana: unificar dados de transporte, iluminação, limpeza e segurança em painel de controle para decisões baseadas em evidências.
• Rede de Sensoriamento Urbano de Baixo Custo: instalar sensores modulares que monitorem ruído, poluição e temperatura, democratizando o acesso a dados urbanos.
• Plataforma de Participação Cidadã Digital: permitir consultas públicas e acompanhamento de projetos municipais, fortalecendo a transparência e a governança participativa.

• Empresas com fins lucrativos
• ICTs
• IES
• Startups

Pessoas físicas vinculadas a instituições, pesquisadores, empresas privadas do estado do Rio de Janeiro

• Elegíveis: pessoas físicas com vínculo formal ativo com instituições públicas ou privadas; ou empresas privadas estabelecidas no RJ. - Comprovar experiência prévia em pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico ou projetos de inovação relacionados ao desafio.
• Proposta deve abordar pelo menos 2 desafios dentro de 1 área temática.
• Uma única proposta por proponente.
• Atividades do projeto realizadas exclusivamente no Estado do RJ.
• Inadimplentes ou com pendências na FAPERJ não podem participar; impedimentos por condenações específicas.
• Empresas privadas recomendadas com prioridade devem comprovar regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira e apresentar declaração de contencioso.
• Prazo de execução: até 6 meses.

Não há requisitos técnicos, mas projeto exige comprovação de viabilidade técnica

• Total: R$ 10.000.000,00.
• Apoio financeiro por projeto em parcela única.
• Acompanhamento e avaliação por equipe designada pela FAPERJ durante a execução (até 6 meses).

Até R$ 410.000,00 por projeto (parcela única).

Não há contrapartida financeira obrigatória. Caso exista, deve ser evidenciada na prestação de contas. Despesas operacionais como luz, água, telefone, correio, reprografia e similares são contrapartida obrigatória da instituição (não podem ser pagas com os recursos do edital).

• Pré-qualificação (conformidade documental).
• Avaliação de mérito pelo Comitê.
• Priorização (recomendada com/sem prioridade ou não recomendada).
• Comprovação de regularidade fiscal/jurídica/econômico-financeira e contencioso (apenas empresas privadas recomendadas com prioridade).
• Deliberação da Diretoria da FAPERJ.
• Análise de recursos.

Prazos (Cronograma):

• Lançamento: 07/11/2025.
• Submissão online: 07/11/2025 a 01/12/2025.
• Divulgação do resultado preliminar: 05/01/2026.
• Prazo para recursos: 29/12/2025 a 09/01/2026.
• Apresentação de documentos exigidos: 29/12/2025 a 22/01/2026.
• Resultado final: 30/01/2026.

Grupo Capital: - Materiais permanentes e equipamentos (nacionais/importados). - Obras de infraestrutura e instalações. - Desenvolvimento, aquisição ou modificação de software (novo software). - Manutenção evolutiva de software (serviços PJ). Grupo Custeio: - Serviços de terceiros (PJ e PF eventual), consultorias para desenvolvimento do protótipo, manutenção de equipamentos, pequenos reparos/adaptações em bens imóveis. - Manutenção de rotina e aluguel de software. - Materiais de consumo, componentes e peças de reposição. - Passagens e diárias (tabela CNPq). - Despesas de importação (até 18% do item importado). Regras/vedações principais: - Exigidas propostas orçamentárias para todos os itens (cotações online aceitas até R$10 mil por item). - Vedados: salários de técnico-administrativos; utilidades (luz, água, telefone etc.); taxas bancárias, multas, juros; bolsas de qualquer natureza; veículos; equipamentos de grande porte disponíveis em instituições próximas; pagamento a servidores públicos por consultoria. - Não é permitida remanejar recursos entre Custeio e Capital após concessão.

Na submissão (SisFAPERJ): - Currículo do proponente e da equipe. - Propostas orçamentárias/cotações de todos os itens solicitados (proforma invoice para estrangeiros). - Cronograma de execução (6 meses). - Declaração de Vínculo (Anexo 4). - Projeto detalhado do protótipo e justificativa de viabilidade técnica. - Plano de implementação do protótipo em ambiente real (município do RJ). - Link para vídeo (YouTube/Vídeo) de até 4 minutos apresentando proposta, equipe, escopo, protótipo e plano. - Projeto completo em PDF. - Currículos Lattes/CNPq resumidos (últimos 5 anos). - Plano de trabalho com cronograma. - Documento com outros financiamentos obtidos. - Relação sucinta de outras produções. Após recomendação com prioridade (apenas para proponentes vinculados a empresas privadas): - Regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira (CNPJ, ato constitutivo, certidões federais/estaduais/municipais e CNDT). - Declaração de contencioso (Anexo 6). Para proponente pessoa física aprovado: CPF, identidade, comprovante de residência, inscrições fiscais, certidões e declaração de contencioso.