Edital FAPERJ Nº26/2025 – Programa de Apoio à Organização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação no Estado do Rio de Janeiro

• Faixa A: eventos científicos e tecnológicos.
• Faixa B: eventos de empreendedorismo e/ou inovação (conexão de parceiros, exposição de produtos/serviços inovadores, geração de negócios, impacto regional).

• ICTs
• IES
• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups

• Instituições de ensino e pesquisa/ICTs (via proponentes PF com vínculo).
• Empresas com ou sem fins lucrativos sediadas no RJ (inclui startups e empresas inovadoras).
• OSCs e ambientes de inovação.
• Representantes de entidades do setor de empreendedorismo e inovação.

• Sede no Estado do RJ (para PJ) ou vínculo funcional/empregatício em instituição sediada no RJ (para PF).
• Carta de apoio e anuência da instituição representada (Anexo 2).
• Lista de entidades/empresas apoiadoras, taxa de inscrição e número esperado de participantes.
• Evento a ser realizado no RJ entre 01/11/2025 e 31/12/2026 (exceção: grandes sociedades científicas brasileiras acima da 20ª edição, fora do RJ, com forte participação fluminense e representação sediada no RJ).
• Uma proposta por evento e uma por proponente.
• Não estar inadimplente com a FAPERJ; não ter impedimentos de licitar/contratar com o Estado do RJ; não ter condenações previstas no edital.
• Empresas aprovadas: comprovar regularidade fiscal, jurídica e trabalhista (Anexo 5).
• Orçamento compatível com objetivos; anexar cotações conforme regras.

Eventos com importância para intercâmbio científico, tecnológico e de inovação, preferencialmente com participação de pesquisadores e empresas do Rio de Janeiro

• Total: R$ 25.000.000,00 (R$ 6.000.000,00 para eventos nov-dez/2025 e R$ 19.000.000,00 para eventos em 2026), podendo ser ampliado conforme disponibilidade.
• Natureza: custeio, parcela única por projeto.

• Até R$ 100.000,00 para proponentes Pessoa Física.
• Até R$ 200.000,00 para proponentes Pessoa Jurídica.
• Excepcionalmente, até R$ 350.000,00 para congressos de grande porte e representativos das grandes áreas/conhecimentos ou setor de inovação, com amplo histórico e muitos convidados internacionais.

• Contrapartida financeira: não obrigatória; se houver, deve ser informada na prestação de contas.
• Contrapartidas obrigatórias do outorgado (não financeiras): despesas institucionais como luz, água, telefone, reprografia, taxas bancárias, etc., não podem ser pagas com o auxílio e devem ser custeadas pelo proponente.

• Pré-qualificação (verificação de elegibilidade e documentos).
• Avaliação de mérito e priorização por Comitê Especial (Faixas A e B).
• Deliberação pelas Diretorias da FAPERJ.
• Resultado preliminar e período de recursos (5 dias úteis).
• Resultado final.
• Para empresas selecionadas: entrega de documentação fiscal/jurídica (Anexo 5).
  Prazos do cronograma:
• Lançamento: 18/09/2025.
• Submissão on-line: 18/09/2025 a 16/10/2025.
• Resultado preliminar: 06/11/2025.
• Recursos: 5 dias úteis após o resultado preliminar.
• Resultado final: a partir de 20/11/2025.

Despesas de custeio apenas:

• Serviços de terceiros (PJ ou PF) eventuais, incluindo aluguel.
• Materiais de consumo.
• Passagens e diárias conforme tabela do CNPq.
• Opcional: até R$ 5.000,00 para contratação (PJ) de recreação infantil.
  Restrições principais:
• Vedados: salários/complementação de pessoal técnico-administrativo; contas de luz, água, telefone, correio, reprografia; taxas bancárias, multas, juros; coffee break/banquetes; pagamento a servidores públicos por consultoria; despesas de capital e aquisição de veículos/equipamentos de grande porte; internet a cargo da instituição/empresa.

Para submissão (SisFAPERJ):

• Preenchimento completo do formulário on-line (aba Dados Gerais) e cronograma de execução.
• Projeto completo em PDF.
• Currículo resumido do proponente (últimos 5 anos) – exigido para Faixa A; e experiência do proponente.
• Carta de apoio e anuência da instituição (Anexo 2).
• Relação de contrapartidas e outras fontes de apoio financeiro.
• Relatório de contencioso do proponente (Anexo 3).
• Para pesquisadoras mães nos últimos 5 anos: certidão de nascimento/registro civil (se aplicável).
• Orçamento detalhado com a menor proposta/cotação anexada por item solicitado e manter 3 cotações por item (para eventual conferência).

Após aprovação (somente empresas):

• Documentação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira (Anexo 5): CNPJ; certidão de débitos federais/PGFN; CRF/FGTS (se houver CEI); certidões negativas estadual (SEFAZ) e dívida ativa (PGE-RJ); certidão negativa municipal; CNDT.