Edital FAPES 08/2026 - NOVA ECONOMIA CAPIXABA – 2ª EDIÇÃO Subvenção Econômica à Inovação Processo 2026-RJCSW

• Eixo 1 - Transformação Digital: Produção e manufatura inteligente (Indústria 4.0), IoT, conectividade ubíqua, sensoriamento, dispositivos ciberfísicos, data lake, Inteligência Artificial, interface humano-computador, realidade aumentada/virtual, Digital Twin, manufatura aditiva, robotização e automação.
• Eixo 2 - Tecnologias Sustentáveis: Biogás e biometano, energia de fontes sustentáveis, hidrogênio de baixa emissão de carbono, armazenamento de energia, captura/armazenamento/uso de CO2, bioeconomia, descarbonização, economia circular, transição e segurança energética

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups

Empresas do Espírito Santo (com ou sem fins lucrativos, desde que instituídas para produção ou circulação de bens/serviços) que desenvolvem projetos de inovação em colaboração com ICT ou IES capixabas (públicas ou privadas)

• Sede ou filial no ES; operação há ≥6 meses.
• Receita bruta operacional > R$ 360.000 em cada um dos dois últimos exercícios (proponente e coexecutoras).
• Filiais: faturamento local comprovado; ≥3 empregados CLT na unidade capixaba; infraestrutura e atividades no ES.
• Parceria obrigatória com ICT/IES localizada no ES.
• Regularidade fiscal (Municipal/Estadual/Federal) e CNDT; adimplência com FAPES.
• Vedado vínculo de pessoas da FAPES no quadro societário durante a execução/prestação de contas. - Uma proposta por empresa até contratação ou desclassificação.
• Impedimento para quem foi contratada nos editais FAPES 07/2024, 10/2025 e 06/2026.

• Maturidade tecnológica mínima TRL 5 (projeto proposto deve conter pelo menos uma avaliação da integração e interação dos componentes e ter produzido um modelo ou protótipo em escala piloto).
• Projetos com TRL inferior a 5 serão desclassificados.
• O resultado final do projeto deverá estar em condição de ingressar em uma das etapas de certificação, produção e/ou comercialização

• Subvenção econômica total: até R$ 40.000.000,00 (FUNCITEC/MCI).
• • Possibilidade de bolsas (DTI, BIPI e AT) contratadas diretamente pela FAPES, descontadas da subvenção do projeto.
• • Repasse financeiro em até 2 parcelas, condicionado a aportes de contrapartida e execução mínima de 70% da 1ª parcela.
• Valor total: R$ 40.000.000,00.

• Valor total por proposta (subvenção + contrapartidas financeira e econômica): mínimo R$ 500.000,00 e máximo R$ 3.000.000,00. - Percentual de subvenção FAPES no projeto varia de 45% a 65%, conforme receita da empresa (ver faixas). - Liberação em até 2 parcelas.

Modelo de coinvestimento tripartite:

• FAPES (recursos não reembolsáveis) + contrapartida financeira da(s) empresa(s) + contrapartida econômica da ICT/IES.
• Percentuais por faixa de receita operacional bruta no último exercício fiscal:
  • Faixa A (R$ 360.000 a R$ 4.800.000): FAPES 65% | Empresa 20% | ICT/IES 15%.
  • Faixa B (R$ 4.800.000,01 a R$ 90.000.000): FAPES 55% | Empresa 30% | ICT/IES 15%.
  • Faixa C (R$ 90.000.000,01 a R$ 300.000.000): FAPES 50% | Empresa 35% | ICT/IES 15%.
  • Faixa D (acima de R$ 300.000.000,01): FAPES 45% | Empresa 45% | ICT/IES 10%.
• A contrapartida financeira deve ser depositada em conta específica no BANESTES e pode vir de empréstimos, capital próprio ou programas de crédito.

• Publicação: 30/03/2026.
• Submissão: fluxo contínuo no SIGFAPES.
• Habilitação e Análise de Conformidade: até 20 dias úteis a partir do 1º dia do mês subsequente à submissão; resultado preliminar até 25 dias úteis; recursos: 5 dias úteis; resultado homologado após julgamento pelo CCAF.
• Avaliação TRL e Julgamento de Mérito: até 20 dias úteis após o resultado homologado; resultado preliminar; recursos: 5 dias úteis; resultado homologado após CCAF.
• Visita técnica/apresentação (opcional): até 30 dias úteis após o resultado preliminar de mérito; recursos: 5 dias úteis; publicação dos resultados após julgamento pelo CCAF.
• Contratação: envio de documentos até 30 dias após resultado homologado; avaliação documental pela FAPES; início de vigência a partir do 1º dia do mês subsequente à assinatura do Termo de Outorga.
• Execução: 24 meses, prorrogável por até 12 meses.

• Despesas de capital: equipamentos e material permanente, livros e softwares com vida útil >2 anos e valor >80 VRTEs.
• Material de consumo (insumos necessários ao projeto).
• Serviços de terceiros PF (inclui MEI, para serviços artesanais/braçais/especializados).
• Serviços de terceiros PJ (atividades exclusivas do projeto), limitado a 30% da subvenção.
• Despesas de locomoção: passagens, taxas, seguros, locação/fretamento, pedágios, vale-transporte.
• Diárias (alimentação, hospedagem e locomoção), limitadas a 50% da subvenção, conforme tabela FAPES.
• Adequação de espaço físico (materiais/serviços), até 20.000 VRTEs.
• DOACI – despesas operacionais/administrativas indivisíveis, até 0,5% da subvenção (excluindo bolsas).
• Bolsas (DTI, BIPI, AT).
• Vencimentos/encargos de pessoal CLT diretamente alocado no projeto (salários, 13º, férias, FGTS, INSS etc.).

Submissão via SIGFAPES contendo:

• Formulário de Submissão (Anexo I) preenchido e assinado digitalmente.
• Formulário de comprovação da maturidade tecnológica (TRL) – Anexo II.
• RG e CPF ou CNH do coordenador do projeto.
• CNPJ da empresa proponente e das coexecutoras (se houver).
• Contrato/Estatuto Social atualizado e registrado (e Ata, quando S.A.).
• Termo de Compromisso entre proponente, coexecutoras (se houver) e ICT/IES capixaba – Anexo III.
• SPED Contábil: Balanço Patrimonial e DRE dos dois últimos exercícios.
• Procurações (quando coordenador/pontos focais não forem representantes legais).
• Para filiais: cópias de no mínimo 5 Notas Fiscais (até 60 dias) e comprovação de vínculos empregatícios (ex.: CNIS/FGTS/CAGED).
• Link público de Vídeo Pitch (até 5 minutos).
• Declaração de Ciência do NIT (Anexo IX), quando aplicável.