Edital FAPES nº 06/2026 - Apoio aos clusters de inovação capixaba

1. Cluster 1 – Comércio:

• I – Transformação Digital no Comércio
  • Plataformas de e-commerce integradas a sistemas de gestão de estoque e logística;
  • Ferramentas digitais para gestão do relacionamento com o cliente (CRM), programas de fidelidade, automação de marketing e chatbots.
  • Soluções de meios de pagamento e conciliação financeira automatizada.
• II – Logística e Distribuição Inteligente
  • Soluções de roteirização inteligente para redução de custos e emissões;
  • Integração entre lojistas, fornecedores e transportadoras, permitindo rastreabilidade simplificada de pedidos e produtos.
  • Otimização de armazenagem e centros de distribuição.
  • Aplicações de logística reversa e práticas sustentáveis de transporte e armazenagem.
• III – Sustentabilidade e Consumo Consciente
  • Desenvolvimento e uso de embalagens sustentáveis;
  • Modelos de economia circular e redução de desperdícios aplicados ao comércio;
  • Soluções de upcycling e economia circular;
  • Tecnologias para redução de desperdício no ciclo de vendas.
  • Campanhas e plataformas de conscientização sobre consumo responsável, em parceria com entidades do setor.

1. Cluster 2 – Indústria de Alimentos e Bebidas:

• I – Inovação em Processos e Produtos Alimentícios
  • Tecnologias para aumento da vida útil (shelf life) de produtos e de redução de perdas de forma sustentável; Desenvolvimento de alimentos funcionais e saudáveis;
  • Novas técnicas de conservação, pasteurização e fermentação;
  • Desenvolvimento de embalagens inteligentes (indicadores de frescor, barreiras ativas antimicrobianas, biodegradáveis ou compostáveis etc.);
  • Processamento mínimo e tecnologias que preservem características nutricionais e sensoriais;
  • Digitalização e automação de processos de produção (uso de sensores, IoT e análise de dados para controle de qualidade);
  • Desenvolvimento de novas fontes de proteína (vegetal, insetos, cultivo celular) e produtos alternativos a origem animal;
  • Técnicas de fortificação e enriquecimento de alimentos voltadas para demandas nutricionais específicas (ex.: idosos, atletas, gestantes).
  • Adoção de práticas e tecnologias que melhorem a segurança alimentar e o controle de qualidade.
  • Desenvolvimento de alimentos funcionais, regionais ou voltados a públicos específicos (idosos, atletas, crianças etc.)
• II – Rastreabilidade e Segurança Alimentar
  • Sistemas de blockchain e IoT, QR Codes acessíveis para rastreamento da cadeia produtiva;
  • Monitoramento em tempo real de temperatura e condições de transporte (cold chain);
  • Soluções para certificação e auditoria digital de processos produtivos.
  • Ferramentas digitais para registro e rastreamento de fornecedores, lotes e datas de validade. e. Sistemas de monitoramento de temperatura e transporte de produtos perecíveis (cold chain)
• III – Sustentabilidade e Economia Circular
  • Sistemas de Reaproveitamento de resíduos e subprodutos agroindustriais;
  • Soluções de upcycling e biotecnologia aplicada;
  • Produção com baixo impacto ambiental, com uso racional de água, energia e redução de emissões.

1. Temas transversais (ambos os clusters):

• Automação e Indústria 4.0, incluindo robótica, sensores e inteligência artificial para aumento da eficiência operacional;
• Tecnologias de eficiência energética e descarbonização de processos;
• Ferramentas e estratégias para internacionalização e acesso a novos mercados.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas com ou sem fins lucrativos. Startups podem participar desde que atendam aos requisitos de ser empresa constituída sob as leis brasileiras com sede no ES

• Sede administrativa ou filial no ES
• Filiais: comprovar faturamento local (NF com inscrição estadual no ES), mínimo 3 empregados CLT na unidade capixaba até 3 meses antes da submissão e infraestrutura/atividades no ES
• Regularidade fiscal (municipal/estadual/federal), CNDT, regularidade com INSS/FGTS, adimplência com Fapes (na contratação e durante a vigência)
• Empresa ativa há pelo menos 6 meses antes da publicação do edital
• Cada empresa pode submeter apenas 1 proposta
• Impedida se já contratada nos Editais Fapes 07/2024 e 10/2025

• O resultado da proposta deve estar em condição de ingressar em uma das etapas de certificação, produção e/ou comercialização ao final do período de execução

• Total: R$ 12.000.000,00 (FUNCITEC/MCI – Tesouro do Estado, fonte 0159)
• Distribuição: R$ 6.000.000,00 para cada cluster (Comércio; Indústria de Alimentos e Bebidas); remanejável entre clusters se houver saldo
• Quantidade mínima de 10 projetos por cluster
• Subvenção por projeto: de R$ 250.000,00 a R$ 600.000,00
• Repasses em 2 parcelas; liberação da 2ª parcela condicionada a: prestação de contas parcial, uso mínimo de 70% da 1ª parcela, aporte da 2ª parcela da contrapartida e certidões
• Bolsas opcionais (DTI, BIPI, AT) contratadas e pagas pela Fapes, com valores descontados da subvenção
• Acompanhamento, seminários de marco zero e de resultados

• Subvenção econômica: mínimo R$ 250.000,00 e máximo R$ 600.000,00 por projeto
• Contrapartida financeira da empresa: 5% do valor do projeto (em 2 parcelas)
• Serviços de terceiros PJ: até 30% da subvenção
• Diárias: até 50% da subvenção (conforme tabela Fapes)
• Adequação de espaço físico: até 20.000 VRTEs
• DOACI: até 0,5% da subvenção (excluídas bolsas)

Contrapartida financeira obrigatória de 5% (cinco porcento) do valor da subvenção econômica, a ser depositada em conta bancária específica pela empresa beneficiária.

• Publicação do edital: 20/02/2026
• Submissão de propostas: 20/02/2026 a 06/04/2026 até 17h59
• Etapa 1 – Habilitação: resultado preliminar a partir de 24/04/2026; recursos: 5 dias úteis; resultado final homologado a partir de 25/05/2026
• Etapa 2 – Avaliação de mérito: resultado preliminar a partir de 26/06/2026; recursos: 5 dias úteis; resultado final homologado a partir de 20/07/2026
• Contratação: a partir de 21/07/2026
• Início da vigência: 1º dia útil do mês subsequente à assinatura do Termo de Outorga
• Prazo de execução: 24 meses, prorrogável por até 12 meses

Elegíveis (conforme Anexo II e Res. CCAF 309/2022):

• Despesas de capital: equipamentos e material permanente, livros e softwares com vida útil >2 anos e valor >80 VRTEs
• Despesas de custeio:
  • Material de consumo (nacional ou importado) compatível com o projeto
  • Serviços de terceiros – Pessoa Física (inclusive MEI) para serviços essenciais e especializados
  • Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica até 30% do valor da subvenção
  • Despesas de locomoção (passagens, taxas, seguros, locação/frete, pedágios etc.)
  • Diárias (alimentação, hospedagem e locomoção) até 50% da subvenção, conforme tabela Fapes
  • Adequação de espaço físico: materiais e serviços até 20.000 VRTEs
  • Despesas Operacionais e Administrativas de Caráter Indivisível (DOACI) até 0,5% da subvenção (excluídas bolsas)
  • Bolsas (DTI, BIPI, AT) – contratadas pela Fapes e descontadas da subvenção
  • Vencimentos e obrigações trabalhistas (CLT, estagiários, 13º, férias, FGTS, INSS etc.) de pessoal que atue diretamente no projeto
  Observações relevantes:
• É vedado contratar a coexecutora como prestadora de serviços ou fornecedora com recursos do projeto
• Exemplos de não financiáveis: mobiliário (salvo exceção), veículos automotores/máquinas agrícolas (exceto quando objeto da pesquisa; drones/VANT/VARP podem ser elegíveis), materiais de limpeza/higiene, alimentação/coffee-break, telecom (salvo objeto), seleção/treinamento, brindes, obras de infraestrutura, pró-labore, gratificações, multas/juros

Obrigatória (submissão no SigFapes):

• Formulário de submissão (Anexo I) preenchido e assinado digitalmente pelo coordenador ou representante legal
• RG e CPF ou CNH do coordenador do projeto
• CNPJ da empresa proponente
• Contrato Social/Estatuto Social atualizado (e Ata da última Assembleia para S/A) registrado na JC/RCPJ; se última alteração, anexar consolidação
• SPED Contábil do Balanço Patrimonial (BP) do último ano
• SPED Contábil do DRE do último ano
• Procuração (pública ou particular com assinatura reconhecida ou digital válida) quando o coordenador não for o representante legal
• Para filiais: mínimo 5 Notas Fiscais com inscrição estadual no ES emitidas até 60 dias; e comprovante de vínculos empregatícios (CNIS/FGTS/CAGED)
• Declaração de Ciência do NIT (Anexo IV), quando houver parceria com ICT/IES/P
  Opcional:
• Vídeo pitch (até 5 minutos), link público anexado em PDF (item 11.3)