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EDITAL FAPES Nº 16/2025 - GÊNESIS CAPARAÓ

Status da Inscrição: Encerrada

O propósito do edital é estimular o desenvolvimento e a competitividade do ecossistema de empreendedorismo e inovação da microrregião do Caparaó do Espírito Santo, por meio do apoio técnico e financeiro a soluções inovadoras, com potencial de se tornarem empreendimentos de base tecnológica ou startups com elevado impacto socioeconômico local. Isso será feito através de apoio técnico e financeiro a soluções inovadoras que tenham o potencial de se transformar em empreendimentos de base tecnológica ou startups com alto impacto socioeconômico local, fomentando o surgimento e amadurecimento de novos negócios

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Abrangência
ES
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
07/08/2025
Prazo da Submissão
19/09/2025
Segmentos
Todas as áreas do conhecimento
Organizações Elegíveis
  • Startups
  • Empresas com fins lucrativos
Público-alvo

O público-alvo do edital são pessoas físicas vinculadas ou não a empresas com até 24 meses de existência, faturamento bruto anual de até R$ 4.800.000,00, sediadas na microrregião do Caparaó do Espírito Santo. Esta microrregião inclui os municípios de Ibatiba, Irupi, Iúna, Ibitirama, Muniz Freire, Divino de São Lourenço, Jerônimo Monteiro, Alegre, Dores do Rio Preto, Guaçuí, São José do Calçado, e Bom Jesus do Norte

Requisitos da Organização

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

  1. As propostas podem ser submetidas por pessoas físicas, vinculadas ou não a empresas
  2. Estar sediadas na microrregião do Caparaó do Espírito Santo.
  3. Ter até 24 meses de existência anteriores à data de publicação do Edital.
  4. Possuir faturamento bruto anual de até R$ 4.800.000,00 para empresas e receita bruta anual de até R$ 16.000.000,00 e até 10 anos de inscrição no CNPJ para startups
  5. Estar adimplente junto à FAPES.
  6. Estar em situação regular no país, se estrangeiro.
  7. Não ser servidor ou dirigente da FAPES, incluindo cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
  8. Não ser membro da equipe responsável pela coordenação do Programa Gênesis da microrregião.
  9. Possuir autorização da empresa, órgão público ou instituição, nos casos em que essas organizações tenham vínculo ou participação técnica ou intelectual na ideia ou projeto proposto.
Requisitos Técnicos

Não há requisitos técnicos de projeto.

Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

  1. Recursos Financeiros:
  • Total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) oriundos do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - FUNCITEC.
  • Destinados à subvenção econômica de até 20 propostas classificadas, com valor unitário de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por proposta.
  1. Contrapartida Financeira:
  • A empresa contratada deve depositar 1% do valor contratado no projeto, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).
  1. Prazo de Execução:
  • As propostas contratadas terão um prazo de 12 meses para execução dos projetos a partir da publicação do Termo de Outorga de Subvenção Econômica.

O valor total disponível para todo o edital é de R$ 600.000,00.

Recursos Disponíveis por Projeto

O máximo que cada solicitante pode pedir é R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por proposta, conforme o Item 5.2 do edital.

Tem Contrapartida Financeira?
Sim
Contrapartidas

A contrapartida da empresa é depositar em conta bancária específica 1% (um por cento) do valor contratado no projeto, ou seja, R$ 300,00 (trezentos reais), conforme cronograma de desembolso financeiro da proposta.

Etapas

As etapas e os prazos do edital são:
ETAPA I:

  • Submissão das propostas no SIGFAPES: 07/08/2025 a 19/09/2025
  • Avaliação da documentação submetida no SIGFAPES (habilitação): 22/09/2025 a 26/09/2025
  • Avaliação e seleção das propostas submetidas (mérito): 29/09/2025 a 17/10/2025
  • Previsão de publicação do resultado preliminar: A partir de 24/10/2025
  • Prazo de submissão dos recursos administrativos: 05 dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar
  • Previsão de publicação do resultado homologado: A partir de 14/11/2025
  • Capacitação para elaboração do Modelo de Negócio (20h): 24/11/2025 a 29/11/2025
    ETAPA II:
  • Submissão das propostas no SIGFAPES: 01/12/2025 a 05/12/2025
  • Avaliação e seleção das propostas submetidas (mérito): 08/12/2025 a 26/12/2025
  • Previsão de publicação do resultado preliminar: A partir de 02/01/2026
  • Prazo de submissão dos recursos administrativos: 05 dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar
  • Previsão de publicação do resultado homologado: A partir de 23/01/2026
  • Capacitação para Abertura e Gestão de Negócios (20h): 02/02/2026 a 07/02/2026
    CONTRATAÇÃO:
  • Prazo para constituição da empresa/startup (30 dias): 09/02/2026 a 06/03/2026
  • Avaliação da documentação submetida e contratação das propostas: 09/03/2026 a 27/03/2026
  • Início da vigência dos projetos contratados: A partir de 01/04/2026
  • Acompanhamento, assessoramento e mentoria dos projetos: 01/04/2026 a 31/03/2027
Itens Financiáveis

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital são:

  1. Despesas de Capital: Equipamentos e material permanente, livros e software, desde que tenham vida útil superior a dois anos e valor superior a 80 VRTE's.
  2. Despesas de Custeio: Necessárias à execução e manutenção do projeto, que se esgotam ou perdem a identidade física com o uso, manuseio e/ou estocagem. Inclui:
  • Material de Consumo: Materiais e insumos utilizados no desenvolvimento do projeto que se esgotam ou perdem a identidade física.
  • Serviços de Terceiros Pessoa Física: Contratação de pessoa física para atividades essenciais ao desenvolvimento do projeto.
  • Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica: Prestação de serviço executada por empresas para atividades exclusivas do projeto.
  • Despesa de Locomoção: Despesas com passagens, taxas de embarque, seguros, locação, fretamento ou uso de veículos, entre outros.
Documentação Exigida

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

  1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ na Receita Federal do Brasil, com indicação do nome e do endereço da empresa ou instituição atualizada.
  2. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo ou Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CMEI).
  3. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União na Receita Federal do Brasil.
  4. Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual.
  5. Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Municipal da sede da empresa.
  6. Certidão Negativa junto à Justiça Trabalhista.
  7. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRFFGTS na Caixa Econômica Federal - CEF.
  8. Cópia do RG ou CNH, contendo CPF do representante legal da empresa.
  9. Comprovante de residência atualizado do responsável legal da empresa.
  10. Documento formal de indicação do coordenador responsável pela execução do projeto.
  11. Comprovação de participação no curso de capacitação sobre abertura e gestão de negócios e sobre a elaboração de um plano de negócios.
  12. Cópias do RG e CPF ou CNH do proponente.
  13. Comprovantes de residência, ou de vínculo trabalhista ou de matrícula em instituição de ensino presencial.
  14. Declaração de Participação no Programa GÊNESIS, conforme modelo do ANEXO IV.

Além disso, a proposta deve ser submetida pelo coordenador do projeto no Sistema SIGFAPES até às 17h59 do dia 19/09/2025.