Edital FAPES Nº 18/2026 - Parcerias entre Startups

Todos os setores

• Startups

Startups (empresas com CNPJ) sediadas no Espírito Santo. Parceira pode ser startup do ES, de outro estado ou de outro país.

• Startup sediada no Espírito Santo.
• Receita bruta operacional anual até R$ 16.000.000,00.
• CNPJ com 1 a 10 anos até a publicação. - Indicar coordenador (representante legal ou gestor com procuração) e ponto focal da parceira.
• Apresentar DRE do último exercício assinada por contador (CRC).
• Regularidade fiscal: certidões federais, estaduais, municipais, trabalhista e CRF-FGTS.
• Vedado MEI.
• Vedar relação societária/controle entre proponente e parceira (independência societária).
• Proibição de integrantes com vínculo empregatício com a FAPES e parentes até 2º grau no quadro societário.

• Não há requisitos técnicos de projeto. O edital exige aderência a pelo menos um dos objetivos estratégicos definidos (expansão de mercado, inovação tecnológica, aprimoramento de produtos/serviços, acesso a novos canais, atração de talentos, posicionamento de marca, acesso a financiamento ou impacto socioambiental).

• Subvenção econômica (recursos não reembolsáveis) distribuída em até 2 (duas) parcelas conforme cronograma de desembolso.
  • Modalidade I (Parceria entre duas startups do ES): até R$ 1.800.000,00 total, máximo R$ 120.000,00 por proposta.
  • Modalidade II (Parceria entre startup do ES e outro Estado): até R$ 3.000.000,00 total, máximo R$ 150.000,00 por proposta.
  • Modalidade III (Parceria entre startup do ES e outro País): até R$ 5.000.000,00 total, máximo R$ 250.000,00 por proposta.
• Total disponível: R$ 9.800.000,00.

• Valor máximo por proposta:
  • Mod. I: até R$ 120.000,00.
  • Mod. II: até R$ 150.000,00.
  • Mod. III: até R$ 250.000,00.
• Limites orçamentários: serviços PJ até 30% do total; diárias até 50% da subvenção; DOACI até 5% (Mod. I e II) e 3% (Mod. III); adequação de espaço físico até 20.000 VRTEs.
• Contrapartida financeira obrigatória: 5% do valor contratado.

Contrapartida financeira obrigatória de 5% do valor contratado, a ser depositada em conta específica (comprovação do aporte antes da 1ª parcela e novo aporte antes da 2ª parcela).

• Publicação da chamada: 22/06/2026.
• Submissão no SIGFAPES: 22/06/2026 a 04/08/2026 (até 17h59).
• Habilitação e mérito: 05/08/2026 a 01/10/2026.
• Resultado preliminar: a partir de 02/10/2026.
• Recursos administrativos: 5 dias úteis após publicação do resultado preliminar da habilitação.
• Resultado homologado: a partir de 27/10/2026.
• Avaliação de documentações e contratação: a partir de 28/10/2026.
• Início da vigência das parcerias: a partir de 01/12/2026.

• Despesas de capital: equipamentos e material permanente, livros e software com vida útil >2 anos e valor >80 VRTEs.
• Despesas de custeio: • Material de consumo (nacional/importado) vinculado à parceria. • Serviços de terceiros – pessoa física (serviços artesanais/braçais/especializados), contratação até 89 dias. • Serviços de terceiros – pessoa jurídica, inclusive apoio administrativo a projetos (limitado a 30% do valor total aprovado). • Despesas de locomoção: passagens, taxas de embarque, seguros, locação/fretamento/uso de veículos, pedágios, etc. • Diárias (alimentação, hospedagem, locomoção) – limitadas a 50% da subvenção. • Adequação de espaço físico: materiais e serviços para adaptação do local (limite de 20.000 VRTEs). • Despesas Operacionais e Administrativas de Caráter Indivisível (DOACI): até 5% (Mod. I e II) e 3% (Mod. III). - Bolsas: possibilidade de solicitar bolsas DTI conforme Resolução CCAF nº 013/2009.

Para submissão no SIGFAPES:

• Formulário de submissão (Anexo I).
• Cartão de CNPJ da startup proponente (ES).
• Cartão de CNPJ da startup parceira (se brasileira) – Modalidades I e II.
• Contrato social atualizado da proponente e da parceira.
• Certificado de Inova Simples (se aplicável).
• Declaração de Independência Societária entre as empresas (Anexo II).
• Registro oficial da empresa estrangeira equivalente ao CNPJ (Modalidade III).
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do último exercício, assinada por contador (CRC).
• Termo de Concordância e Compromisso da organização parceira brasileira (Anexo IV) – Modalidades I e II.
• Carta de Intenções/Letter of Intent da parceira internacional (Anexo V) – Modalidade III.
  Observação: Empresas Inova Simples ficam dispensadas dos itens c, d e e acima. Apresentações (pitch) em etapa de avaliação: - Mod. I e II: pitch de até 5 min (presencial ou remoto). - Mod. III: pitch de até 10 min em inglês ou espanhol. Participação do representante da startup parceira é exigida.